A (in)disponibilidade da expectativa do direito ou a (im)possibilidade de transacionar o próprio direito
José Américo Cajado de Azevedo A Constituição de 1988 é habitualmente reconhecida como uma Carta garantista e protecionista dos direitos…
Publicações
Leia maisA (in)disponibilidade da expectativa do direito ou a (im)possibilidade de transacionar o próprio direito
O convívio entre o poder regulatório setorial e a análise de conduta anticoncorrencial: o caso da cobrança de valores sobre a movimentação de cargas nos portos brasileiros.
José Américo Azevedo* Catharina Araújo Sá** Como preâmbulo da análise que se pretende, importante visitar algumas asserções: i) a agência…
A síndrome do avestruz: o (des)comprometimento parlamentar com a atividade legislativa em ano eleitoral
José Américo Azevedo* Ana Lúcia Pascon Araújo** Bem amigos, estamos em ano de eleição para presidente, governadores, senadores e deputados.…
Políticas de concorrência e de acesso a mercados para o fortalecimento de pequenos negócios no pós-covid 19
Fernando de Magalhães Furlan O Brasil não é exceção quanto aos graves impactos econômicos e sociais da pandemia do COVID-19.…
O Projeto de Lei das Criptomoedas
Fernando de Magalhães Furlan No início de outubro de 2021 foi publicado parecer favorável[1] da Comissão Especial destinada a analisar…
O dia em que o Bitcoin virou moeda soberana
Fernando de Magalhães Furlan Na semana passada, El Salvador, menor país da América Central continental e 3ª maior economia daquela…
Governança e accountability no sistema financeiro nacional
Fernando de Magalhães Furlan A melhoria do ambiente concorrencial no sistema financeiro do país também passa pelo aumento no nível…
Advocacia da concorrência e acesso a mercados financeiros
Fernando de Magalhães Furlan Em 2018, CADE e Banco Central do Brasil publicaram o Ato Normativo Conjunto nº 01[1], que…
Defesa Comercial é sinônimo de Protecionismo?
Fernanda de Magalhães Furlan Apesar da redução de barreiras ao comércio internacional ser condição necessária para diminuir o poder de…