Agora é verdade!! Aeroporto Santos Dumont somente para voos com distância máxima de 400 km de seu destino ou origem.
Editorial Neste editorial não atacaremos a medida com extremismos ideológicos. Isso por si só já está dito e não nos…
Defesa da Concorrência e Regulação
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Ato de Concentração nº 08700.005231 Requerentes: Copagri – Comercial Paranaense Agrícola S.A., Dilceu Rossato e Pedro de Moraes Filho.…
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Ativos virtuais e finanças tokenizadas
Banco Central vai regular o mercado de criptomoedas e outros criptoativos Leandro Oliveira Leite Em junho de 2023[1], o Banco…
O standard probatório para condenação de cartéis: a aplicabilidade do stare decisis ao direito administrativo brasileiro e a esperança de um aumento da previsibilidade dos julgamentos do Cade
Polyanna Vilanova & Henrique Muniz O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“Cade”) é o único órgão do Poder Executivo com…
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