“É a Ética, estúpido!”
A conduta ética é pressuposto do exercício da autoridade sobre a sociedade, detentora original da soberania. É o que se exige agora. Parafraseando um antigo assessor presidencial em campanha – É a ética, estúpido!
Defesa da Concorrência e Regulação
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Desenvolvimento humano, capacidades e o uso inadequado dos indicadores internacionais
O desenvolvimento humano, entendido como expansão efetiva das capacidades, passa assim a ser institucionalmente verificável, desde que políticas universais sejam financiadas por arranjos econômicos que preservem incentivos, limitem a apropriação privada de rendas e garantam sustentabilidade fiscal de longo prazo.
Defesa comercial no acordo Mercosul–União Europeia: antidumping, subsídios e salvaguardas em perspectiva sistêmica
A análise evidencia que o Acordo Mercosul–União Europeia não estabelece um regime WTO-plus em defesa comercial. Suas disposições reafirmam o arcabouço multilateral, preservando a autonomia regulatória dos Estados.
A Tomada de Subsídios nº 23/2025 da ANEEL e a experiência internacional na revisão do Sistema de Compensação da MMGD
A Tomada de Subsídios nº 23/2025 representa uma oportunidade estratégica para a Aneel aprimorar não apenas a regulação da MMGD, mas o próprio modelo de governança tarifária do setor elétrico brasileiro.
Reflexões sobre um mundo autocrático, em tempos de tecnofeudalismo e de sociedade do cansaço
O mundo atual vivencia um novo ponto de virada. Os homens são confrontados a refletir sobre valores, crenças e condutas diante de crassos processos provenientes de um contexto autocrático crescente que pode vir a modificar por completo o cenário geopolítico.
Regulação de preços e defesa da concorrência no mercado farmacêutico: a Resolução CMED nº 03/2025 sob a ótica do antitruste
A Resolução CMED nº 03/2025 oferece uma oportunidade relevante para o Brasil avançar em direção a um modelo de governança regulatória mais moderno, no qual regulação econômica, defesa da concorrência e política de saúde atuem de forma coordenada. O aproveitamento pleno dessa oportunidade dependerá menos de novos textos normativos e mais da capacidade das instituições de dialogar, aprender e ajustar suas práticas à luz dos efeitos concretos observados no mercado.
A cadeia de custódia da prova no processo administrativo sancionador do CADE
Este artigo, isento de pretensões doutrinárias, tem por objetivo demonstrar que a necessidade - tendo como pressuposta sua importância - da demonstração da cadeia de custódia nas provas produzidas no processo administrativo sancionador do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
O Brasil explicado demais, mas compreendido de menos
O Brasil não carece de diagnósticos sofisticados; carece de uma pergunta simples, quase sempre evitada: por que regras democráticas existem, mas não valem para todos? A ela se soma outra, ainda mais incômoda: por que direitos constitucionais nunca são cumpridos de forma definitiva? A persistência da pobreza, em afronta direta à dignidade humana, é a prova inconteste de que o descaso com o povo brasileiro não é falha do sistema, mas parte do seu funcionamento. A mudança reparadora certamente exigirá empenho e persistência popular.
Crescimento econômico, desigualdade estrutural e captura institucional no Brasil
A principal contribuição deste artigo consiste em identificar o afinamento tecnológico da estrutura produtiva e econômica como a característica distintiva do padrão contemporâneo de inovação, diferenciando-o tanto da lógica malthusiana de crescimento econômico quanto da destruição criativa schumpeteriana.