
Projeto de lei no Brasil colocaria o financiamento de litígios em base legal
A conclusão preliminar é que a cláusula de sub-regulação do PL 4.384/2025 é um instrumento poderoso. Usada com padrões estreitos, objetivos e proporcionais, pode profissionalizar o mercado sem suprimir a concorrência; usada de forma ampla, é um caminho fácil para a consolidação de facto e para o acesso reduzido ao financiamento.






