Pauta legislativa

Pauta legislativa

Proposições legislativas apreciadas – Semana 31.10 a 04.11

Nov 4, 2022 WebAdvocacy

Câmara dos Deputados

  • REQ 1460/2022 – Requer regime de urgência para apreciação do PLP nº 44/22. Aprovada
    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Altineu Côrtes (PL-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), Bira do Pindaré (PSB-MA), Capitão Augusto (PL-SP), Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Célio Silveira (MDB-GO), Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), Delegado Waldir (UNIÃO-GO), Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Emidinho Madeira (PL-MG), Flávia Morais (PDT-GO), Fred Costa (PATRIOTA-MG), Fábio Ramalho (MDB-MG), Igor Timo (PODE-MG), Iracema Portella (PP-PI), Jesus Sérgio (PDT-AC), Luciano Ducci (PSB-PR), Mara Rocha (MDB-AC), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Neri Geller (PP-MT), Norma Ayub (PP-ES), Paulo Foletto (PSB-ES), Reginaldo Lopes (PT-MG), Rejane Dias (PT-PI), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Vilson da Fetaemg (PSB-MG)
  •  
  • REQ 1471/2022 – Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia do PDL 365/2022 que “Susta as RESOLUÇÕES NORMATIVAS ANEEL nº 1.024, de 28 de junho de 2022, que aprova os Submódulos 7.4, 9.4 e 10.5 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, e revoga as Resoluções Normativas nº 349, de 13 de janeiro de 2009 e nº 559, de 27 de junho de 2013, e nº 1.041, de 20 de setembro de 2022, que aprova novas versões dos Submódulos 7.4 e 9.4 dos Procedimentos de Regulação Tarifária ” PRORET, aplicáveis às concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica”.ver mais Aprovada
    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), André Figueiredo (PDT-CE), André Fufuca (PP-MA), Antonio Brito (PSD-BA), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Reginaldo Lopes (PT-MG)

  • PDL 215/2021 – Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, assinado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2020. Aprovada
    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

  • PDL 289/2021 – Aprova o texto do Acordo Quadro entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru para o Estabelecimento de uma Zona de Integração Fronteiriça Brasil-Peru, celebrado em Lima, em 11 de dezembro de 2009. Aprovada
    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

  • PDL 331/2021 – Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos sobre Cooperação e Assistência Mútua em Matéria Aduaneira, assinado em Abu Dhabi, em 27 de outubro de 2019. Aprovada

  • PDL 645/2021 – Aprova o texto do Acordo de Cooperação Jurídica em Matéria Civil entre a República Federativa do Brasil e o Reino do Marrocos, assinado em Brasília, em 18 de setembro de 2013. Aprovada
    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Senado Federal

Não houve votações de proposições legislativas nesta semana

Pauta legislativa

Proposições legislativas apreciadas – Semana 24.10 a 28.10

Out 29, 2022 WebAdvocacy

Senado Federal

Resultado

Ordem do Dia

1. Apreciado   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7, DE 2022

(nº 7 de 2022, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei Complementar nº 7, de 2022, do Deputado Tiago Dimas, que altera a Lei Complementar nº 172, de 2020, e a Lei nº 14.029, de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.

Parecer nº 311, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Luis Carlos Heinze, favorável ao Projeto e pela rejeição da Emenda nº 1.

Textos:

(Não revisado)

Resultado:

Aprovado o Projeto.
Sim: 70;
Não: 0;
Abstenção: 0;
Presidente: 1;
Total: 71.

A matéria vai à sanção.

Votações nominais:

 Página da matériaExtrapauta

1. Apreciado   MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.126, DE 2022

(Discussão, em turno único)

Medida Provisória nº 1.126, de 2022, que revoga a Lei nº 14.125, de 2021, que dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.

Parecer proferido no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relatora: Deputada Adriana Ventura, favorável à Medida Provisória. Parecer nº 310, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Wellington Fagundes, favorável à Medida Provisória. (prazo final: 25.10.2022)

Textos:

(Não revisado)

Resultado:

Aprovada a Medida Provisória.

A matéria vai à promulgação.

 Página da matéria

2. Apreciado   PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 27, DE 2022

(Discussão, em turno único)

(proveniente da Medida Provisória nº 1.127, de 2022)

Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2022, que altera a Lei nº 9.636, de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores, além de desburocratizar procedimentos de alienação e registro de imóveis da União; altera o Decreto-Lei nº 2.398, de 1987, para dispor sobre as hipóteses em que se aplica o prazo de transferência; altera o Decreto-Lei n° 9.760, de 1946, para dispor sobre regras de demarcação de terrenos de marinha; e dá outras providências.

Parecer proferido no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relatora: Deputada Rosana Valle, favorável à Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das emendas. Parecer nº 312, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Carlos Portinho, favorável ao Projeto de Lei de Conversão. (prazo final: 3.11.2022)

Textos:

(Não revisado)

Resultado:

Aprovado o Projeto de Lei de Conversão.

A matéria vai à sanção.

 Página da matéria

3. Apreciado   REQUERIMENTO Nº 692, DE 2022

Senador Paulo Paim

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 692, de 2022, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, solicitando a sessão Especial a fim de celebrar o Dia da Consciência Negra.

Textos:

(Não revisado)

Resultado:

Aprovado.

 Página da matéria

4. Apreciado   REQUERIMENTO Nº 663, DE 2022

Senador Esperidião Amin

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 663, de 2022, do Senador Esperidião Amin, solicitando a realização de sessão especial, em fevereiro de 2023, a fim de comemorar o centenário de criação do Hospital Misericórdia Vila Itoupava, localizado em Blumenau/SC.

Textos:

(Não revisado)

Resultado:

Aprovado.

 Página da matéria

Pauta legislativa

Proposições legislativas aprovadas – 17.10 a 21.10

Out 24, 2022 WebAdvocacy

CÂMARA DOS DEPUTADOS

  • REQ 10732/2014 – Requer urgência na apreciação do PL 96/2011, que “altera o § 4º e acrescenta os § 5º e 6º ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para majorar a multa e ampliar o conceito de pesquisa fraudulenta, além de estabelecer novas sanções”. Aprovada
    • Autores: Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Arnaldo Jordy (PPS-PA), Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), do Líderes, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Eduardo Sciarra (PSD-PR), Fernando Francischini (SD-PR), Givaldo Carimbão (PROS-AL), Ivan Valente (PSOL-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Jovair Arantes (PTB-GO), Marcos Rogério (PDT-RO), Mendonça Filho (DEM-PE), Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), Paulo Foletto (PSB-ES), Rosane Ferreira (PV-PR), Rubens Bueno (PPS-PR)PASSO A PASSOabrir 
  • MPV 1126/2022 – Revoga a Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado Aprovada
  • MPV 1127/2022 – Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores. Aprovada com alterações
  • PL 2796/2021 – Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos Aprovada com alterações

SENADO FEDERAL

1. Apreciado   MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.123, DE 2022

(Discussão, em turno único)

Medida Provisória nº 1.123, de 2022, que altera a Lei nº 12.598, de 2012, que estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa, e dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa.

Parecer proferido no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Darci de Matos, favorável à Medida Provisória, na forma apresentada pelo Poder Executivo. Parecer nº 307, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Chico Rodrigues, favorável à Medida Provisória.

Textos:

Resultado:

Aprovada a Medida Provisória.

A matéria vai à promulgação.

 Página da matéria

2. Apreciado   MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.124, DE 2022

(Discussão, em turno único)

Medida Provisória nº 1.124, de 2022, que altera a Lei nº 13.709, de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia de natureza especial e transforma cargos em comissão.

Parecer proferido no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Darci de Matos, favorável à Medida Provisória, na forma apresentada pelo Poder Executivo, e contrário às emendas. Parecer nº 309, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Jorge kajuru, favorável à Medida Provisória e contrário às emendas.

Textos:

Resultado:

Aprovada a Medida Provisória.

A matéria vai à promulgação.

 Página da matéria

3. Apreciado   MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.125, DE 2022

(Discussão, em turno único)

Medida Provisória nº 1.125, de 2022, que autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

Parecer proferido no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Ronaldo Martins, favorável à Medida Provisória, na forma apresentada pelo Poder Executivo, e contrário à emenda. Parecer nº 308, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Mecias de Jesus, favorável à Medida Provisória.

Textos:

Resultado:

Aprovada a Medida Provisória.

A matéria vai à promulgação.

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