O IPCA-15 de fevereiro será disponibilizado nesta terça-feira dia 27.02.
Em janeiro de 2024, o IPCA-15 foi de 0,31% e o item que apresentou a maior variação foi o de Alimentação e Bebidas (1,53%), seguido pelos itens Saúde e Cuidados Pessoais e Despesas Pessoais (0,56% de variação para ambos os itens).
Figura 1. Evolução do IPCA-15 até janeiro de 2024
De acordo com o IBGE, [o] IPCA-15 tem por objetivo medir a inflação de um conjunto de produtos e serviços comercializados no varejo, referentes ao consumo pessoal das famílias, cujo rendimento varia entre 1 e 40 salários mínimos, qualquer que seja a fonte de rendimentos. Esta faixa de renda foi criada com o objetivo de garantir uma cobertura de 90 % das famílias pertencentes as áreas urbanas de cobertura do SNIPC, qualquer que seja a fonte dos rendimentos.
Editoria: IBGE| Igor Ferreira | Arte: Helga Szpiz, Licia Rubinstein e Jessica Cândido
23/02/2024 10h00 | Atualizado em 23/02/2024 11h39
Destaques
Censo Demográfico mostra que 62,5% da população do Brasil morava em domicílios conectados à rede de coleta de esgoto em 2022. Esse índice era de 44,4% em 2000 e subiu para 52,8% em 2010.
Considerando quem vivia em domicílios com esgotamento por rede coletora ou fossa séptica, os valores foram de 59,2% em 2000, 64,5% em 2010 e 75,7% em 2022.
Entre 2010 e 2022, todas as unidades da federação (UFs) registraram aumento da proporção da população residindo em domicílios com coleta de esgoto e da proporção dos habitantes morando em domicílios com esgotamento por rede coletora ou fossa séptica. Mato Grosso do Sul (34,8 pontos percentuais) foi a UF com maior crescimento nesse último indicador.
Em 2022, 3.505 municípios brasileiros apresentavam menos da metade da população morando em domicílios com coleta de esgoto, enquanto em 2.386 municípios menos da metade dos habitantes residia em domicílios com esgotamento por rede coletora ou fossa séptica.
Em 2022, 97,8% da população tinham, no mínimo, um banheiro de uso exclusivo. Banheiros compartilhados por mais de um domicílio foram informados por 0,5% da população. Já 0,6% da população habitava domicílios sem banheiros, sanitários ou buracos para dejeções.
Coleta direta ou indireta de lixo atendia 90,9% da população em 2022. Os tipos de descarte mais frequentes foram o “Coletado no domicílio por serviço de limpeza” (82,5%) e o “Depositado em caçamba de serviço de limpeza” (8,4%).
São Paulo (99,0%) teve o maior percentual de população atendida por coleta de lixo, enquanto Maranhão (69,8%) registrou a menor. O Maranhão foi a UF que mais expandiu a cobertura da coleta de lixo (16,3 pontos percentuais) entre 2010 e 2022.
Restrições de acesso a saneamento básico, em 2022, eram maiores entre jovens, pretos, pardos e indígenas. A população de cor ou raça amarela foi a que apresentou maior índice de acesso à infraestrutura de saneamento, seguida pela de cor ou raça branca.
Apesar da expansão da rede de coleta de esgoto no país entre 2010 e 2022, 24,3% da população ainda utiliza métodos precários de esgotamento sanitário. Foto: Sophia Cabral/Prefeitura Municipal de Colombo
A proporção de domicílios com acesso à rede de coleta de esgoto no Brasil chegou a 62,5% em 2022, registrando aumento em relação a 2000 (44,4%) e 2010 (52,8%). Dados do Censo Demográfico 2022 revelam que as duas soluções de esgotamento sanitário mais comuns no Brasil eram por “Rede geral ou pluvial” (58,3%) e “Fossa séptica ou fossa filtro não ligada à rede” (13,2%), solução individual não ligada à rede, mas considerada adequada pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB). “Fossa séptica ou fossa filtro ligada à rede” representou 4,2%. Por outro lado, 49,0 milhões de pessoas (24,3%) ainda usavam recursos precários de esgotamento sanitário.
As informações foram publicadas hoje (23) pelo IBGE na divulgação “Censo 2022: Características dos domicílios – Resultados do universo”. O evento de divulgação, em parceria com a Prefeitura de Diadema e do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, ocorre hoje (23/02), às 10 horas, no Teatro Clara Nunes, localizado na rua Graciosa, 300.
“Entre os serviços que compõem o saneamento básico, a coleta de esgoto é o mais difícil, pois demanda uma estrutura mais cara do que os demais. O Censo 2022 reflete isso, mostrando expansão do esgotamento sanitário no Brasil, porém com uma cobertura ainda inferior à da distribuição de água e à da coleta de lixo”, explica Bruno Perez, analista da pesquisa.
Considerando as três formas adequadas segundo o PLANSAB (Rede geral ou pluvial, fossa séptica ou fossa filtro ligada à rede e fossa séptica ou fossa filtro não ligada à rede), ou seja, quem vivia em domicílios com esgotamento por rede coletora ou fossa séptica, os valores foram de 59,2% em 2000, 64,5% em 2010 e 75,7% em 2022.
Os 24,3% (49,0 milhões de pessoas) restantes viviam num total de 16,4 milhões de domicílios com soluções de esgotamento sanitário precárias. A “Fossa rudimentar ou buraco” era a forma de esgotamento sanitário de 19,4% da população. Na sequência aparecem o esgotamento diretamente em “Rio, lago, córrego ou mar” (2,0%), o esgotamento por “Vala” (1,5%) e o esgotamento por “Outra forma” (0,7%).
Moradores do Sudeste são mais atendidos por rede coletora de esgoto
A região Sudeste (86,2%) foi a que apresentou a maior parcela da população morando em domicílios com coleta de esgoto. No sentido oposto, a região Norte (22,8%) mostrou a menor taxa nesse indicador. Entre as unidades da federação, os destaques no lado positivo e no negativo foram, respectivamente, São Paulo (90,8%) e Amapá (11,0%).
Na comparação entre 2010 e 2022, todas as unidades da federação registraram crescimento da proporção da população residindo em domicílios com coleta de esgoto e da proporção da população habitando domicílios com esgotamento por rede coletora ou fossa séptica. Nesse último indicador, a maior evolução foi registrada no Mato Grosso do Sul (34,8 pontos percentuais), passando de 37,7% em 2010 para 72,5% em 2022.
Em termos municipais, São Caetano do Sul (SP), Júlio Mesquita (SP) e Vitória (ES) foram as cidades que apresentaram as taxas mais altas de população atendida por rede de coleta de esgoto com, respectivamente, 99,95%, 99,81% e 99,65%.
Apesar dos avanços observados, 3.505 municípios brasileiros tinham menos da metade da população morando em domicílios com coleta de esgoto, enquanto em 2.386 municípios menos da metade dos habitantes morava em domicílios com esgotamento por rede coletora ou fossa séptica.
A proporção da população residindo em domicílios com esgotamento por rede coletora mostrou relação com o tamanho populacional dos municípios: nos municípios com até 5.000 habitantes, apenas 28,6% deles vivia em domicílios com coleta de esgoto. Esse número sobe gradualmente a cada classe de tamanho da população, até atingir 83,4% nos municípios com 500.001 habitantes ou mais.
“A presença da rede de esgoto está relacionada ao contingente populacional de cada município. Há uma tendência de municípios com mais de 500.000 habitantes terem rede de esgoto mais robusta. Isso ocorre, em parte, devido à dificuldade de implementação do serviço em locais com menor densidade populacional, sendo necessária uma rede mais extensa para chegar ao mesmo número de pessoas de um município maior”, afirma Bruno.
97,8% da população habitava domicílios com pelo menos um banheiro exclusivo
O banheiro (cômodo com vaso sanitário e instalações para banho) que, no cotidiano, era utilizado apenas pelos moradores dos domicílios e seus hóspedes foi classificado como “de uso exclusivo”. Em 2022, havia no mínimo um banheiro de uso exclusivo em 71,0 milhões de domicílios, onde residiam 197,5 milhões de pessoas. O número corresponde a 97,8% da população brasileira.
“A presença de banheiros nos domicílios brasileiros vem aumentando. O Censo 2010 havia registrado que 92,3% da população morava em domicílios com banheiro de uso exclusivo. Em 2022 esse índice cresceu 5,5 pontos percentuais. O número de banheiros em cada domicílio também tem subido. Em 2010, 71,5% dos domicílios com banheiro de uso exclusivo tinham apenas um banheiro, proporção que em 2022 caiu para 66,3%, indicando uma alta de 5,2 pontos percentuais na participação de domicílios com dois ou mais banheiros”, observa Bruno.
Já a quantidade de domicílios onde não existem banheiros, sanitários ou buracos para dejeções foi de 367 mil. Nessas moradias residiam 1,2 milhão de pessoas, equivalente a 0,6% da população. Piauí (5,0%), Acre (3,8%) e Maranhão (3,8%) foram as unidades da federação com as taxas mais elevadas.
Em 24 municípios brasileiros, a proporção da população residindo em domicílios com banheiro de uso exclusivo era inferior a 50%. Em 668 municípios, esse índice era inferior a 90%. Por outro lado, em 415 municípios todos os domicílios particulares permanentes ocupados recenseados possuíam banheiro de uso exclusivo.
Em relação às instalações sanitárias mais simples, em 1.529 municípios todos os domicílios recenseados possuíam ao menos sanitário ou buraco para dejeções, enquanto em 169 municípios mais de 10% da população residia em domicílios sem banheiro, sanitário ou buraco para dejeções.
Coleta direta ou indireta de lixo chegava a 90,9% da população
O destino do lixo foi outra característica dos domicílios pesquisada pelo Censo 2022. O tipo de descarte mais frequente foi o “Coletado no domicílio por serviço de limpeza”, com 82,5% da população residindo em domicílios nos quais esse era o destino do lixo. Em segundo lugar vem o “Depositado em caçamba de serviço de limpeza”, feito por 8,4% da população. Essas duas categorias, juntas, correspondem aos domicílios com coleta de lixo. Em 2022, 90,9% da população residia em domicílios com coleta direta ou indireta de lixo. Os 9,1% restantes recorriam a soluções locais ou individuais para a destinação do lixo.
O lixo domiciliar de 7,9% das pessoas era “Queimado na propriedade”, enquanto para 0,3% delas ele era “Enterrado na propriedade”. De acordo com 0,6% da população, o lixo era apenas “Jogado em terreno baldio, encosta ou área pública”. O Censo 2022 registrou ainda ocorrência de “Outro destino” do lixo domiciliar, abrangendo 0,3% da população.
A maior proporção de coleta direta ou indireta de lixo foi registrada em São Paulo (99,0%), e a menor no Maranhão (69,8%). Em relação a 2010, o Maranhão foi a unidade da federação que mais ampliou a cobertura da coleta de lixo, com uma expansão de 16,3 pontos percentuais na proporção da população atendida, resultado que, no entanto, não foi suficiente para retirá-lo da última posição nesse indicador.
“A grande cobertura nacional do serviço de coleta de lixo pode ser explicada, em parte, pelo fato de ele precisar de uma infraestrutura relativamente simples para ser feita. Ainda existe, no entanto, uma desigualdade regional significativa, como no caso do Maranhão”, acrescenta Bruno. O índice da população atendida por coleta direta ou indireta de lixo vem aumentando a cada operação censitária. Em 2000, 76,4% das pessoas tinham acesso à coleta de lixo, percentual que subiu para 85,8% em 2010, até atingir 90,9% em 2022.
Os dados do Censo 2022 mostram que, em geral, o acesso à coleta de lixo é mais limitado nos municípios com menor contingente populacional. Naqueles com menos de 5.000 habitantes, somente 78,9% da população residia em domicílios com coleta de lixo. Porém, nos municípios com 500.001 ou mais habitantes, a coleta de lixo chegava a 98,9% das pessoas. Santa Cruz de Minas (MG), Águas de São Pedro (SP) e Presidente Lucena (RS) foram as cidades com índices mais elevados de população servida por coleta de lixo, todas com 100,0% de cobertura.
Os municípios com maior restrição à coleta de lixo foram os que tinham menos de 5.000 habitantes da Região Nordeste, nos quais 68,3% das pessoas moravam em domicílios com coleta de lixo. Em 455 municípios, nas cinco Grandes Regiões do país, menos da metade da população era servida por coleta direta ou indireta de lixo.
Falta de acesso a saneamento básico afetava principalmente os jovens, pretos, pardos e indígenas
Em 2022, as faixas etárias mais jovens apresentaram maior incidência de situação de precariedade no acesso a saneamento básico. Na população entre 0 e 4 anos, 3,4% residiam em domicílios sem canalização de água; no grupo com 60 anos ou mais, essa proporção foi de 1,9%. Quanto à ausência de banheiro, sanitário ou buraco para dejeções nos domicílios, os índices obtidos foram de 0,9% no grupo entre 0 e 4 anos, e 0,4% no grupo com 60 anos ou mais.
A abrangência de serviços públicos de saneamento, como abastecimento por rede de água, coleta de esgoto e coleta de lixo também se mostrou relacionada à faixa etária, registrando menores índices para os grupos de idade mais novos. A proporção da população residindo em domicílios com abastecimento de água, principalmente pela rede geral, foi de 80,9% no grupo entre 0 e 4 anos, e de 83,5% no grupo com 60 anos ou mais.
Em relação à coleta direta ou indireta de lixo, a diferença foi menor, mas novamente houve vantagem da faixa etária mais elevada: 89,5% no grupo entre 0 e 4 anos, e 90,8% no grupo com 60 anos ou mais. A disparidade mais acentuada foi na proporção da população residindo em domicílios com esgotamento por rede coletora ou fluvial (inclusive fossa séptica conectada à rede): 57,3% no grupo entre 0 e 4 anos, e 66,3% no grupo com 60 anos ou mais.
O Censo 2022 revelou ainda que as pessoas de cor ou raça amarela, seguidas das de cor ou raça branca, tiveram as maiores proporções de conexão de redes de serviços de saneamento básico e maior índice de presença de instalações sanitárias nos domicílios. As pessoas de cor ou raça preta, parda e indígena obtiveram proporções menores.
“Esse panorama está ligado à distribuição regional dos grupos, com presença maior da população de cor ou raça preta, parda e indígena no Norte e Nordeste, regiões com menor infraestrutura de saneamento. Em todos os 20 municípios brasileiros mais populosos, a população de cor ou raça branca tem mais acesso a abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de lixo do que a população de cor ou raça preta, parda e indígena”, conclui Bruno.
Diadema e região do ABCD paulista
Em sua apresentação dos resultados, o analista do IBGE apresentou ainda os indicadores dos três serviços de saneamento para o município de Diadema e para a região do ABCD paulista. O Censo 2022 investigou que, em Diadema, 99,8% dos moradores recebiam abastecimento de água por rede geral. 98,8% dos moradores eram atendidos por serviço de esgotamento sanitário por rede de coleta ou pluvial enquanto 99,7% da população era atendida.
Já para a região denominada pelo instituto de “Sub-Região sudeste da região metropolitana de São Paulo”, composta por Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, 98,9% da população era atendida pelo abastecimento de água por rede geral, 95,0% possuíam esgotamento sanitário por rede de coleta ou pluvial e 99,7% eram atendidos por serviço de coleta de lixo.
“O resultado de Diadema é bastante superior à média nacional, tanto para o abastecimento de água quanto para o esgotamento sanitário. Quando analisamos os municípios com mais 200 mil habitantes, Diadema apresentou a maior taxa de abastecimento de água e a segunda maior de esgotamento sanitário. Estamos disponibilizando dados para todos os municípios brasileiros, mas aqui trouxemos alguns dados dos nossos anfitriões em Diadema”.
Mais sobre a pesquisa
O Censo Demográfico 2022: Características dos domicílios – Resultados do universo traz informações referentes à forma de abastecimento de água, destino do lixo, tipo de esgotamento sanitário, existência de banheiro ou sanitário e existência de canalização de água, permitindo uma caracterização de elementos importantes dos domicílios e das condições de vida da população. Os dados estão disponíveis para Brasil, grandes regiões, estados e municípios. As informações serão desagregadas também segundo a cor ou raça e os grupos de idade da população. Os dados podem ser visualizados na Plataforma Geográfica Interativa (PGI) e no panorama do Censo 2022.
Revisão publicada pela IFI passa previsão de aumento do PIB de 1,2% para 1,6% Rovena Rosa / Agência Brasil
A Instituição Fiscal Independente (IFI) divulgou nesta quinta-feira (22) o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) do mês de fevereiro. No documento, a IFI revisa a projeção para o crescimento da economia do país em 2024. Assim, a previsão do aumento do produto interno bruto (PIB) de 2024 passou de 1,2% para 1,6%. A revisão do PIB, segundo a instituição, reflete o potencial impacto do pagamento extraordinário dos precatórios — que pode trazer um efeito positivo sobre o consumo — e uma perspectiva mais favorável para a economia global.
Ainda assim a estimativa da IFI se situa em um patamar ligeiramente inferior às do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Central do Brasil, que prevêm um crescimento de 1,7% para a economia do Brasil em 2024. A previsão da IFI também fica abaixo da estimativa da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), que cita 1,8%. Já o governo tem projetado um crescimento do PIB de 2,2% para este ano. De acordo com o relatório, a revisão para cima foi feita em linha com as projeções feitas pelos principais analistas, instituições e atores do mercado.
A IFI registra que a melhoria na projeção de crescimento econômico implica “um hiato do produto mais fechado”, o que se configura como um vetor de alta para a inflação ao consumidor. No entanto, a projeção da IFI para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2024 foi ajustada marginalmente para baixo, de 4% para 3,9%, em parte devido à expectativa de moderação na trajetória dos preços das commodities em reais. Essa projeção deixaria a inflação dentro da meta pretendida pelo governo, de 3%, com tolerância de 1,5% para cima ou para baixo.
Déficit e receitas
O RAF de fevereiro também mergulha na revisão das projeções das receitas a partir das mudanças legais introduzidas em 2023 e suas interfaces com a meta fiscal e o contingenciamento necessário para seu alcance. A projeção inicial da IFI é de um déficit primário de 0,9% do PIB — portanto, um descumprimento da meta fixada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2024) de um déficit zero, mesmo com a margem de tolerância admitida de um déficit de R$ 28,8 bilhões ou 0,25% do PIB.
O relatório da Instituição também indica que a dı́vida bruta pode alcançar 77,7% do PIB no fim de 2024. Já para o ano seguinte, esse índice pode chegar a 80,2% do PIB, conforme previsão da IFI. A desaceleração do PIB e o descumprimento do déficit primário, segundo o relatório, são fatores que dificultam a estabilização da dı́vida no curto prazo. O documento ainda aponta que a probabilidade de a dı́vida superar 90% do PIB entre 2024 e 2028 reduziu-se de 38,7% para 29,1%.
A IFI projeta uma receita de R$ 130,4 bilhões oriunda das novas fontes previstas em leis aprovadas no ano passado (e das medidas provisórias que ainda podem ser aprovadas no Congresso Nacional), bem abaixo dos R$ 274,7 bilhões esperados pelo Executivo federal. Embora a arrecadação com a tributação de fundos de investimentos exclusivos tenha surpreendido positivamente em dezembro de 2023 e janeiro de 2024, a IFI é mais conservadora na estimativa de arrecadação da tributação sobre subvenções econômicas e nos resultados das ações no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
O RAF identifica ainda incertezas relativas às fragilidades fiscais, ao excessivo endividamento das famílias, às eleições americanas e aos conflitos armados em curso — como as guerras entre Rússia e Ucrânia e entre Israel e o grupo Hamas. Em contrapartida, o relatório destaca a possibilidade de ampliação dos investimentos a partir da queda da taxa básica de juros, do aumento da confiança nos resultados da política econômica e da expansão do crédito via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Relatórios
Produzido mensalmente pela IFI, o RAF contém avaliações conjunturais sobre a macroeconomia, receitas e despesas públicas, e o ciclo orçamentário. Duas vezes por ano, o relatório também apresenta atualizações das projeções macrofiscais da IFI para os próximos anos, na forma de cenários base, otimista e pessimista. Esses cenários são simulados pela instituição a partir de pressupostos para os parâmetros orçamentários, incluindo o PIB, a inflação e a taxa de juros. Como resultado, são apresentadas trajetórias para os indicadores fiscais, como o resultado primário e a dívida bruta.
A IFI foi criada pelo Senado no final de 2016 para ampliar a transparência nas contas públicas. Tem como objetivo divulgar estimativas de parâmetros e variáveis relevantes para a construção de cenários fiscais e orçamentários, além de analisar a aderência do desempenho de indicadores fiscais e orçamentários às metas definidas na legislação pertinente. A IFI também procura mensurar o impacto de eventos fiscais relevantes e projetar a evolução de variáveis fiscais determinantes para o equilíbrio de longo prazo do setor público. A IFI tem como diretor-executivo o economista Marcus Pestana.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Após reunião de líderes, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), anunciou para a próxima semana a entrega do relatório do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021), que unifica toda a legislação e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral. Entre as mudanças está a necessidade de desligamento definitivo do cargo de juízes, integrantes do Ministério Público e policiais quatro anos antes das eleições para serem candidatos.
Ele antecipou que fez mudanças no projeto já aprovado pelos deputados. Marcelo Castro disse que vai apresentar também duas propostas de emenda à Constituição que acabam com a reeleição para cargos do Executivo, que poderão ter um mandato de cinco anos, e que preveem a coincidência das eleições. Segundo ele, tanto o novo Código e as duas PECs deverão ser votadas pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário ainda no primeiro semestre de 2024.
Durante evento promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), o secretário de Economia do Distrito Federal, Ney Ferraz, afirmou nesta quinta-feira (22) que o governo tem expectativas de superar a arrecadação de receitas deste ano em comparação com a do ano passado. Essa declaração ocorreu após o governo da Capital Federal divulgar um balanço na Câmara Legislativa, revelando que a arrecadação do ano passado foi 10% superior ao que estava previsto no orçamento.
Para Ferraz, o superávit é um sinal positivo para os brasilienses, pois proporciona maior segurança aos empresários e garante, principalmente, o pagamento em dia às construtoras que estão envolvidas nas diversas obras de infraestrutura do governo. O destaque para a arrecadação de 2023 durante o almoço-debate ressalta a confiança do governo em sua capacidade de gerar receita e gerir os recursos de forma eficiente.
Ontem (22.02) o Tribunal do CADE aprovou sem restrições a operação de joint venture[1] formada entre as empresas Oiltanking Logística Brasil Ltda. (OTLB), Queiroz Participações S.A. (GEQ) e Copa Energia Distribuidora de Gás S.A. (COPA)[2] que atuam no setor de gás de cozinha (GLP).
De acordo com os autos do processo, a joint venture construirá e operará uma nova infraestrutura de armazenamento de GLP (greenfield) em terminal onshore no Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, em Ipojuca – PE (“Porto de Suape”) e os investimentos serão de cerca de R$ 1,2 bilhão ao longo de três anos.
A Superintendência-Geral do CADE já havia aprovado a operação sem restrições em outubro de 2023[3]. No entanto, em razão de um recurso interposto por um terceiro interessado a operação foi avocada pelo Tribunal do CADE. O ato de concentração teve como relator o Conselheiro Diogo Thompson.
Também na sessão de ontem o Tribunal tornou obrigatórias as notificações de operações envolvendo as concessionárias de veículos CMJ Comércio de Veículos e o grupo Dahruj e as cooperativas Cocamar Cooperativa Agroindustrial (Cocomar) e Cooperativa Agropecuária Norte Paranaense (Coanorp).
Segundo o texto aprovado, as listas deverão discriminar a especialidade médica, no caso das cirurgias, e a modalidade dos demais procedimentos médicos Compartilhe Versão para impressão
Ruy Carneiro: ação vai dar dignidade à saúde pública do Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) projeto de lei que determina aos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) publicarem, na internet, listas dos pacientes a serem submetidos a cirurgias e outros procedimentos, mesmo se for em hospitais conveniados. A matéria retorna ao Senado devido às mudanças propostas.
De acordo com o texto aprovado, um substitutivo do deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB) ao PL 10106/18, do Senado, as listas deverão ser acessíveis por parte de gestores, profissionais de saúde e pacientes listados ou seus responsáveis legais. Entretanto, o próprio texto determina também que seja resguardada a privacidade dos dados dos pacientes, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e outras normas pertinentes.
Segundo o relator, deputado Ruy Carneiro, é injusto ter um cidadão sem conhecimento de quando poderá ser operado. “Essa ação vai dar dignidade à saúde pública do Brasil. Vai acabar com o esquema fura-fila, com a intervenção política que salva um e mata dois”, afirmou.
Carneiro afirmou que a mudança ajudará também os gestores públicos saberem onde estão os gargalos, as maiores filas, para agir mais rápido e fazer a atenção básica da saúde.
Segundo o projeto aprovado, as listas deverão discriminar a especialidade médica, no caso das cirurgias, e a modalidade dos procedimentos, devendo ainda informar:
o estabelecimento onde será realizado o procedimento ou cirurgia;
o número do Cartão Nacional de Saúde do paciente, preferencialmente, ou de outro documento oficial de identificação;
a data do agendamento do procedimento ou cirurgia; e
a posição ocupada pelo paciente na lista
Prevê também que as listas serão atualizadas quinzenalmente e somente poderão ser alteradas com base em critério médico fundamentado e registrado. Os pacientes afetados pela mudança deverão ser comunicados dentro de prazos adequados e a eventual desmarcação de procedimento deverá ser comunicada ao paciente junto com a nova data para sua realização.
Para a elaboração das listas pelos gestores do SUS, os estabelecimentos de saúde terão de repassar a eles, em tempo hábil e com a necessária frequência, as informações a serem incluídas.
Mensalmente, esses gestores de saúde deverão divulgar nas páginas de internet oficiais o quantitativo de pacientes das filas de procedimentos por especialidade. Deverá ser divulgado também o tempo médio de espera para cada uma das especialidades e, quando possível, os dados serão desagregados por estabelecimento de saúde.
Se virar lei, a nova regra entrará em vigor 90 dias após a publicação.
Transparência Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), o objetivo da proposta é muito simples, dar transparência para aquelas pessoas que aguardam uma cirurgia eletiva saibam quanto tempo em média demora a fila. “É um passo importante para nossa gestão”, disse.
Vários deputados relataram receber pedidos de cidadãos para priorizar o atendimento, furar filas. “Temos de entender esse clamor de quem está lá embaixo e acha que o ‘político’ resolve. Essas portas têm de ser abertas em igualdade de condições”, afirmou o deputado Chico Alencar (Psol-RJ).
Protocolo Ruy Carneiro também especifica que, no ato da marcação do procedimento, todos os pacientes receberão protocolo de encaminhamento informando, pelo menos:
a data da solicitação;
a data e o local da realização do procedimento;
a descrição clínica resumida do caso; e
informações a respeito do preparo e orientações necessárias à realização do procedimento.
Lista de exames Outro tipo de lista para a qual o PL 10106/18 exige divulgação é a de resultados dos exames complementares realizados. Esse tipo de lista deverá estar acessível aos profissionais de saúde assistentes e aos pacientes ou seus responsáveis legais por meio de uso de senha pessoal, sem prejuízo do recebimento do resultado em meio físico sempre que solicitado.
No entanto, os gestores terão 24 meses após a publicação do texto da lei para implementar essa divulgação.
Protocolos clínicos Por fim, o substitutivo prevê a divulgação também dos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas adotados em estabelecimentos de saúde que prestam serviços ao SUS.
Um regulamento disciplinará essa divulgação e eventuais diferenças em relação à padronização nacional deverão ter explicação fundamentada.
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda Edição – Geórgia Moraes
Economista brasileiro era Doutor pela Universidade de São Paulo e atuava como consultor e professor.
Morreu hoje em São Paulo o economista Affonso Celso Pastore, de 84 anos. Pastore presidiu o Banco Central durante o governo do general Figueiredo, último presidente do regime militar e atuou na formulação do programa econômico do ex-juiz Sérgio Moro (União Brasil – PR) quando este pretendia concorrer à Presidência em 2021.
Pastore estava internado desde sábado (17) em razão de uma cirurgia após ter sofrido um acidente vascular. O velório acontece agora, entre 13h e 17h no Cemitério do Morumbi, na capital paulista.
O economista, autor de diversos artigos publicados no site do escritório de consultoria do qual era sócio, AC Pastore e Associados, atuou como professor da USP, INSPER e da Fundação Getúlio Vargas, tendo o início de sua brilhante carreira ainda em 1966, como assessor do então secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Antônio Delfim Neto.
Hoje, Pastore se retira do cenário acadêmico e político, mas não será esquecido. O Banco Central manifestou-se por nota: “Sua partida deixará uma lacuna no debate econômico brasileiro. Sempre manteve um diálogo generoso com o Banco Central, dando apoio inestimável às causas da instituição.”
Edmar Bacha, um dos pais do Plano Real também comentou o falecimento do economista: “Pastore ganhou o respeito e a admiração de seus pares ao exercer a economia com rigor, como diz o título do livro em homenagem aos seus 80 anos (“A Economia com Rigor”)”
O Senador Sérgio Moro, pelo X, antigo Twitter, também manifestou-se:
O Brasil perde um de seus maiores economistas, Affonso Celso Pastore, que se destacava pelo rigor e integridade de suas análises econômicas. Tive a oportunidade e a honra de receber os seus conselhos. Sua obra e legado continuarão. Meus sentimentos à Cristina e à família.
O Plenário do Senado deve realizar na quinta-feira (22) a quinta e última sessão de discussão sobre o aumento de 25 anos no tempo de serviço exigido para que militares federais possam concorrer em eleições sem perder a remuneração. A partir daí, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 42/2023, do senador Jaques Wagner (PT-BA), já pode ser analisada em primeiro turno. O texto recebeu voto favorável do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A PEC já foi analisada em duas sessões, mas ainda deve passar por mais três discussões — na terça (20), na quarta (21) e na quinta (22) — quando estará pronta o primeiro turno de votação. A terceira sessão de análise estava prevista para ocorrer no dia 8 de fevereiro, mas foi adiada por falta de quórum.
Para ser aprovada, a PEC precisa ser acatada por no mínimo dois terços da Casa legislativa em dois turnos de votação.
Novas regras
Segundo a proposta, só candidatos militares — do Exército, da Marinha ou da Aeronáutica — com mais de 35 anos de serviço poderão passar para a reserva remunerada, que é uma situação de inatividade em que o oficial ou praça continua sendo pago pela União. Abaixo desse tempo de atividade, o militar vai para a reserva não remunerada no ato do registro da candidatura.
Pelas regras atuais, se tiver mais de dez anos de serviço, o militar das Forças Armadas vai temporariamente para um tipo de inatividade com remuneração chamada “agregação”, mas pode retornar à ativa se não for eleito. Já os militares com menos de dez anos de serviço são afastados para a reserva não remunerada no deferimento do registro de candidatura.
Empate no Judiciário
Os senadores devem discutir na quarta-feira o projeto de lei (PL) 3.453/2021, da Câmara dos Deputados, que busca evitar que decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça em matérias penais ou processuais penais sejam baseadas em empates. Para isso, o texto exige a suspensão do julgamento até que haja a presença do membro ausente ou de um substituto, dependendo do caso. No caso de habeas corpus, porém, o empate continuará sendo aceito para beneficiar o réu.
Segundo o relatório da CCJ feito pelo senador Weverton (PDT-MA), a proposta traz segurança jurídica, pois os tribunais superiores possuem casos em que diferentes procedimentos foram adotados diante de um empate na votação.
Brasil-Líbano
O projeto de Resolução do Senado (PRS) 65/2023, que institui o Grupo Parlamentar Brasil-Líbano, também está na pauta de quarta. A proposta, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), foi aprovada na Comissão de Relações Exteriores (CRE) em setembro do ano passado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
A Consulta Pública SDM 07/2023 tem como tema a Minuta de alteração da Resolução CVM nº 175, de 2022, dispondo sobre os Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem – ProRecicle.
As duas Consultas Públicas estão com o prazo para manifestação aberto até o dia 1º de março.
A Consulta Pública SNC 01/24 tem como tema a aprovação da Interpretação Técnica ICPC nº 09(R3), Demonstrações Contábeis Individuais, Demonstrações Separadas, Demonstrações Consolidadas e Aplicação do Método da Equivalência Patrimonial. Os interessados têm até o dia 11 de março para se manifestar.
A Consulta Pública SDM 06/2023 trata da Participação no capital social de entidades administradoras de mercados organizados e aprimoramentos à Resolução CVM nº 135, de 10 de junho de 2022. Os interessados têm até o dia 15 de março para se manifestar.
Fonte: WebAdvocacy
Gerenciar consentimento de cookies
Para fornecer as melhores experiências, usamos tecnologias como cookies para armazenar e/ou acessar informações do dispositivo. O consentimento com essas tecnologias nos permitirá processar dados como comportamento de navegação ou IDs exclusivos neste site. Não consentir ou retirar o consentimento pode afetar negativamente certos recursos e funções.
Functional
Sempre ativo
The technical storage or access is strictly necessary for the legitimate purpose of enabling the use of a specific service explicitly requested by the subscriber or user, or for the sole purpose of carrying out the transmission of a communication over an electronic communications network.
Preferências
O armazenamento ou acesso técnico é necessário para o propósito legítimo de armazenar preferências que não são solicitadas pelo assinante ou usuário.
Statistics
O armazenamento ou acesso técnico que é usado exclusivamente para fins estatísticos.The technical storage or access that is used exclusively for anonymous statistical purposes. Without a subpoena, voluntary compliance on the part of your Internet Service Provider, or additional records from a third party, information stored or retrieved for this purpose alone cannot usually be used to identify you.
Marketing
The technical storage or access is required to create user profiles to send advertising, or to track the user on a website or across several websites for similar marketing purposes.
