
CADE prorroga consulta pública sobre nova resolução de cobrança de multas
Proposta busca instituir regras claras e incentivar soluções consensuais

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Nova portaria intensifica investigações sobre possíveis práticas anticoncorrenciais no setor

Entre os projetos em análise, ganharam destaque iniciativas que tratam de políticas tarifárias, incentivo às energias renováveis e mecanismos de compensação social para populações vulneráveis

A Competition and Markets Authority (CMA) propõe novas ações para estimular maior concorrência no mercado de plataformas móveis

O Conselheiro Carlos Jacques do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) liberou despacho com solicitações de esclarecimentos pelas representadas no caso

Disputa sobre criptografia ameaça relações tecnológicas bilaterais

Nova data para envio de manifestações é 31 de julho

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu abertura a nova tomada de subsídios para promover participação pública nos próximos passos da reguladora no biênio seguinte

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou abertura da Consulta Pública 159 que garante ampla participação civil e empresarial na precificação no setor