Comissão de Assuntos Sociais avança proposta que eleva limite de receita bruta anual dos microempreendedores; nova faixa terá contribuição de 8% sobre salário mínimo para quem fatura entre R$ 81 mil e R$ 140 mil
O melhor da semana na política: tudo de regulação econômica e concorrência no Senado Federal e na Câmara dos Deputados
Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional passa por primeira atualização desde 2009; texto padroniza documentação portuária e incentiva digitalização para reduzir burocracia e custos logísticos
Decisão representa revés para a agência norte-americana e reforça debate sobre limites do poder investigativo
Operação envolve a compra da Independente Participações e suas subsidiárias Monte Farma, VJ Farma e ZN Farma
O Tribunal da concorrência no Reino Unido anunciou conclusão de investigação acerca de atividades da Apple no mercado de aplicativos; a entidade identificou abuso de poder pela Big Tech
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) deu início às análises da aquisição entre a Indigo Estacionamentos e a AGE Administradora Geral de Estacionamento
Este é um informativo diário que traz para você as principais notícias da regulação por todo o país.
A comissão mista de deputados e senadores aprovou nesta quarta-feira (22) a Medida Provisória 1305/25, que extingue a cobrança da…
