Câmara aprova adesão do Brasil à Convenção TIR e facilita transporte internacional de cargas

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 655/2025, que formaliza a adesão do Brasil à Convenção Aduaneira sobre o Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo das Cadernetas TIR (Transportes Internacionais Rodoviários), também conhecida como Convenção TIR. O texto, relatado pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP), segue agora para análise do Senado Federal.

Importância do sistema TIR

Criado a partir de planos da Organização das Nações Unidas (ONU) em 1949 e atualizado em 1975, o Regime TIR é o principal acordo internacional de transporte rodoviário de cargas. Ele permite que caminhões e contêineres circulem entre países signatários com selos alfandegários reconhecidos reciprocamente, eliminando inspeções e trâmites repetitivos em cada fronteira.

Hoje, cerca de 80 países já fazem parte da Convenção, que funciona como uma parceria público-privada global coordenada pela União Internacional dos Transportes Rodoviários (IRU). A adesão do Brasil representa um passo à frente na integração logística e comercial internacional, aproximando o país das principais rotas de transporte da América do Sul e de outros continentes.

De acordo com o governo brasileiro, a entrada no sistema “proporcionará maior agilidade nos procedimentos relacionados ao controle aduaneiro nas fronteiras e reduzirá a burocracia aplicável ao transporte internacional”.

Como o TIR funciona na prática

O sistema baseia-se em cinco pilares:

Veículos e contêineres aprovados, que garantem o lacre e a integridade da carga.
Sstema internacional de garantia, que cobre possíveis impostos e taxas não pagas.
Uso da Caderneta TIR, documento padronizado que substitui diversas declarações alfandegárias.
Reconhecimento mútuo dos controles aduaneiros, evitando múltiplas inspeções.
Acesso controlado ao regime, concedido apenas a transportadores aprovados pelas autoridades nacionais.

Segundo a própria IRU, o sistema facilita o comércio internacional, garante o pagamento de taxas alfandegárias e reduz custos logísticos, além de ser altamente informatizado, com ferramentas como o Real Time SafeTIR, que rastreiam as operações em tempo real e reforçam a segurança.

Impactos econômicos e logísticos para o Brasil

A adesão à Convenção TIR deve ter impacto direto sobre o comércio exterior e a competitividade logística do país. O modelo permitirá ao Brasil reduzir o tempo de trânsito de cargas, simplificar trâmites aduaneiros e diminuir custos operacionais em portos, rodovias e fronteiras terrestres – especialmente em operações com países vizinhos do Mercosul.

Além disso, a participação no sistema facilitará o transporte multimodal. Especialistas em comércio internacional avaliam que o Brasil tende a atrair mais operadores logísticos globais, já que o regime é reconhecido por sua confiabilidade e padronização internacional.

O sistema também contribui para o cumprimento de metas de facilitação do comércio previstas pela Organização Mundial das Alfândegas (OMa) e pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

O que muda para transportadores e empresas

Com a implementação do sistema, transportadores brasileiros credenciados poderão operar rotas internacionais com maior previsibilidade e rapidez, utilizando as Cadernetas TIR em substituição a diversos documentos alfandegários.

O modelo trará benefícios também para empresas exportadoras e importadoras, que terão redução de custos e prazos em suas operações, além de maior segurança jurídica nos trâmites entre fronteiras.

O sistema TIR também incentiva a transformação digital da logística internacional, integrando-se a ferramentas de gestão de risco, pré-declarações eletrônicas e plataformas de rastreamento em tempo real.

Trâmite legislativo e próximos passos

O PDL 655/25 passou por todas as comissões temáticas da Câmara antes de ser aprovado no Plenário. Relator da proposta, o deputado Alex Manente (Cidadania-SP) destacou o caráter técnico e estratégico da adesão brasileira.

“A entrada do país no sistema TIR reforça nossa inserção nas cadeias logísticas globais e aproxima o Brasil dos padrões de eficiência aduaneira internacionais”, afirmou Manente.O texto segue agora para o Senado Federal, última etapa antes da promulgação. Após a aprovação, o Brasil passará a ser oficialmente um dos Estados Contratantes da Convenção TIR, juntando-se a nações como China, Índia, Turquia, Alemanha e França.

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