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Notícias do Legislativo – 19.12

Notícias Congresso vota LDO de 2024 nesta terça Compartilhe este conteúdo no Whatsapp Compartilhe este conteúdo no Facebook Compartilhe este…

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19/12/2023 07:26
Clippings, Notícias da regulação econômica
Redação WebAdvocacy

Notícias da Regulação – 19.12

Anvisa atualiza regras sobre investigações clínicas com dispositivos médicos A norma entra em vigor no dia 4 de janeiro e…...

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Congresso pode votar LDO e Orçamento nesta semana

Compartilhe Versão para impressão 0 Comentários 18/12/2023 – 18:06 Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Sessões conjuntas serão no…

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O orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE está em Consulta Pública

Está aberta até o dia 15.01.2024 a consulta pública para obter subsídios para o aprimoramento da proposta de orçamento da…

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Notícias do Legislativo – 18.12

Notícias Entra em vigor lei que reajusta tabela dos cartórios do Distrito Federal Lula vetou artigo que previa a correção…

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18/12/2023 12:10
Clippings, Notícias da regulação econômica
Redação WebAdvocacy

Consultas e Audiências Públicas das Agências Reguladoras – 18.12 a 22.12

ANA Número Meio de Participação Objeto Período de Contribuição 11/2023 Consulta Pública Colher contribuições da sociedade para elaboração da norma…...

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18/12/2023 11:52
Clippings, Notícias da regulação econômica
Redação WebAdvocacy

Notícias da Regulação – 18.12

Anvisa aprova Agenda Regulatória 2024-2025 A Agenda reúne os temas considerados prioritários para regulamentação no período.Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por…...

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