Notícias da regulação econômica

O Direito do Consumidor e a Transparência de Preços no Mercado Brasileiro de Combustíveis

Rodrigo Zingales*             Em 25 de março último, entrou em vigor o Decreto Presidencial nº 10.634/21, que dispõe sobre a divulgação…...

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De Quem é a Responsabilidade pelos Preços Elevados dos Combustíveis no Brasil – Parte I

Rodrigo Zingales* Por quase dez dias ininterruptos os caminhoneiros brasileiros paralisaram o país, em maio de 2018, com a chamada…...

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Da Lei de Concessões ao Decreto de AIR: o tortuoso (será?) caminho da regulação econômica no Brasil

Elvino de Carvalho Mendonça Muito se tem falado a respeito da importância da Análise de Impacto Regulatório (AIR) nas agências…...

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A cobrança de bagagem no setor aéreo: quando a leitura equivocada dos fatos coloca a culpa na teoria econômica

Quarta-feira | 18 de maio de 2022 Ontem (17/05/2022), o Plenário do Senado Federal votou a MP 1089/2021, chamada de…...

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