Defesa da Concorrência e Regulação
Oferecimento: DESPACHOS DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023 Nº 181 – Ato de Concentração nº 08700.000729/2023-03; Requerentes: Cubico Sustainable Investments Spain, S.L. e Zeg Holding Ativos S.A. Advogados: Maria Eugênia Novis e João Felipe Achcar de Azambuja. Decido pela aprovação…...
Oferecimento: Duas medidas provisórias perdem eficácia no domingo; ainda restam 24 em tramitação Uma delas permitiu ao governo adiar os repasses orçamentários aos setores da cultura e de eventos Compartilhe Versão para impressão 0 Comentários 03/02/2023 – 11:11 Lei…...
Editorial Esta semana os trabalhos legislativos do ano de 2023 foram abertos no Congresso Nacional e, com ele, já estamos diante de uma emenda aditiva a MP 1.154/2023[1] que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e…...
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Oferecimento: ANEEL RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.339, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.003888 Interessado: Reinhofer Energia…...
Oferecimento: ANS RETIFICAÇÃO Na Instrução Normativa ANS nº 30, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 246, Seção 1, em 30 de dezembro de 2022, página 374, No preâmbulo: Onde se lê: “O Diretor…...
Oferecimento: Pauta da sessão de julgamento da próxima quarta-feira (08/02) é publicada. Confira! Statement on Behalf of FTC Chair Lina M. Khan on the Departure of Brian Deese, Director of the National Economic Council FTC to Host Public Forum Examining…...
Oferecimento: Anatel aprova prorrogação de uso e novas frequências para satélites Starlink terá novas frequências para uso; Eutelsat contará com prorrogação de direito de uso de satéliteCompartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitterlink para Copiar para área de transferência Publicado em 02/02/2023…...
Oferecimento: DESPACHO Nº 163, DE 2 DE JANEIRO DE 2023 Ato de Concentração nº 08700.000756 Requerentes: Eurazeo SE, Spitfire BidCo Limited e BMS Investment Holding Company Limited. Advogados: José Carlos Berardo, Marília Cruz Avila e Paula de Andrade Baqueiro. Decido…...