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Defesa da Concorrência e Regulação
Redação WebAdvocacy
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Newsletter – 28.02
Concorrência Procuradoria do Cade promove workshop para debater sua atuação na última década Home building and renting probed to help buyers and tenants Towards fairer markets in Africa and the EU. Fostering international partnerships in competition policy – Margarida Matos…
Pauta Legislativa – 28.02
Câmara dos Deputados Local: Plenário da Câmara dos Deputados Início: 28/02/2023 às 13:55 Senado Federal 28/02/2023 – Sessão Deliberativa Extraordinária – Plenário do Senado Federal Início previsto: 16h00 1. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.138, DE 2022 Presidência da República (Discussão, em turno único)…
Notícias do Legislativo – 28.02
Câmara pode votar nesta terça-feira MP que cria programa de prevenção do assédio sexual nas escolas Pauta do Plenário inclui temas relacionados aos direitos das mulheres Compartilhe Versão para impressão 0 Comentários 28/02/2023 – 07:32 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados…
Notícias da Regulação – 28.02
ANA flexibiliza nível mínimo de água para captações na lagoa Mirim (RS) para produção de arroz até 30 de abril Medida da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico busca viabilizar a produção de arroz na região até o fim…...
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Consultas e audiências públicas das agências reguladoras – 27.02 a 03.03
ANAC Consulta Pública nº 01/2023 Proposta de emenda aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil – RBACs nºs 119, atualmente intitulado “Certificação: operadores de transporte aéreo público”, e 01, intitulado “Definições, regras de redação e unidades de medida para uso nos normativos…...
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Clipping da Concorrência – 28.02
Procuradoria do Cade promove workshop para debater sua atuação na última década Home building and renting probed to help buyers and tenants Towards fairer markets in Africa and the EU. Fostering international partnerships in competition policy – Margarida Matos Rosa…...
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DOU do CADE – 28.02
DESPACHO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 DESPACHO SG NOVAS ALEGAÇÕES Nº 6/2022 Processo Administrativo nº 08700.005438/2021-31 (Apartados de Acesso Restrito nº 08700.002426/2022-08 e 08700.002641/2022-37) Representante: Cade ex officio Representados: Gilvan Celso Cavalcanti de Morais Sobrinho e Miriri Alimentos e…...
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Newsletter – 27.02
Concorrência Cade analisará compra de pontos comerciais da Makro pelo Grupo Muffato Cade vai avaliar venda de participação na Maracanã Geração de Energia para Itaú Unibanco Sanción al cártel que formaron las dos principales empresas de radio taxi de la…...
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