Defesa da Concorrência e Regulação
ANTAQ Audiência Pública nº 10/2022 – (Reabertura de prazo até 02/07) Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das propostas de atos normativos relativos ao Tema 2.1 da Agenda Regulatória da ANTAQ 2022/2024, que versa sobre “Avaliação da pertinência de inserção de tipificação na…...
Atos de concentração vigentes na semana Rito Nº operações Ordinário 10 Sumário 18 Total 28 Tipo de operação Nº operações Aquisição 18 Consórcio 2 Contrato de compartilhamento 1 Fusão 1 Joint Venture 6 Total 28 Atos de concentração aprovados na…...
Notícias Antitrust: Commission seeks feedback on commitments offered by Renfe over possible anticompetitive practices in online rail ticketing in Spain Oz Energia notifica a aquisição do controlo exclusivo sobre a Digal. Reforço da Concorrência no Contexto da Industrialização, Inovação e…...
DESPACHO Nº 37, DE 23 DE JUNHO DE 2023 DESPACHO DECISÓRIO Nº 37/2023/CGAA7/SGA2/SG/CADE Processo nº 08700.005661/2018-83 Processo Administrativo nº 08700.005375/2018-18 (Apartado Restrito nº 08700.005661/2018-83) Representante: Cade ex officio Representados: Andrade Gutierrez Engenharia S.A., EIT Empresa Industrial Técnica S/A, Hécio Gomes…...
Será este o caso da decisão para os aeroportos do Rio de Janeiro? Editorial O martelo está batido e a partir de janeiro de 2024 o aeroporto Santos Dumont no Rio de Janeiro operará apenas com as pontes aéreas Rio…
Anvisa publica novo manual de importação de dispositivos médicos Documento tem como objetivo orientar importadores sobre as regras vigentes.Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitterlink para Copiar para área de transferência Publicado em 22/06/2023 12h03 Está disponível no portal da Anvisa o novo Manual de Importação…...
Notícias FTC Files Amicus Brief in CFPB Action Opposing Efforts to Weaken Equal Credit Opportunity Act La CNMC aprueba los criterios que regirán la prohibición de contratar de las empresas con el sector público cuando falsean la competencia Pool equipment…...
DESPACHO Nº 50, DE 22 DE JUNHO DE 2023 DESPACHO DECISÓRIO Nº 50/2023/CGAA6/SGA2/SG/CADE Processo nº 08700.000899/2021-18 Processo Administrativo nº 08700.000899/2021-18 (Apartado de Acesso aos Representados nº 08700.001414/2021-11) Representante: Cade ex-officio Representados: Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do…...