Defesa da Concorrência e Regulação
Editorial Na semana passada a Câmara dos Deputados aprovou, enfim, a nova regra fiscal, também chamada popularmente de Arcabouço Fiscal (PLP 93/2023)[1]. A Câmara acatou a proposta do Senado Federal de manter fora do regime fiscal o Fundo Constitucional do…
Notícias Casos CADE Atos de concentração aprovados Ato de Concentração nº 08700.005698 Requerentes: SPAL Indústria Brasileira de Bebidas S.A. e BTG Pactual Logística Fundo de Investimento Imobiliário. Advogados: Mariana Tavares, Isabela Pannunzio, Luis Nagalli, Felipe Amorim e Carolina Furlani. Decido…...
Atos de concentração DESPACHOS SG DE 24 DE AGOSTO DE 2023 Nº 1.118 – Ato de Concentração nº 08700.005698 Requerentes: SPAL Indústria Brasileira de Bebidas S.A. e BTG Pactual Logística Fundo de Investimento Imobiliário. Advogados: Mariana Tavares, Isabela Pannunzio, Luis…...
Anatel participa de audiência pública sobre rádios comunitárias no Senado O evento foi realizado no formato híbrido e a participação da Agência se deu no formato remotoCompartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitterlink para Copiar para área de transferência Publicado em 25/08/2023…...
Notícias FTC Releases Agenda for Funeral Rule Workshop CMA update on work in housing sector Letter from Sarah Cardell to the Department for Levelling Up, Housing and Communities Microsoft / Activision Blizzard merger inquiry Rented housing sector consumer research project…...
. Atos de concentração DESPACHO SG Nº 1.113, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 Ato de Concentração nº 08700.005628 Requerentes: Vinci Shopping Centers Fundo de Investimento Imobiliário – FII, FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO – FII ANCAR IC, BG ANCAR EMPREENDIMENTOS…...
Anatel aplicará plano de garantia de qualidade em municípios que apresentem degradação nos serviços Anúncio foi feito em audiência na Câmara dos Deputados em que se discutiu também falta de sinal de telefonia, multas arrecadadas e FustCompartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe…...
Noticias Cade realizou sessão de distribuição nesta quarta-feira (23/08) Consultation commences on NBN Co’s revised Special Access Undertaking variation CMA call for views: how regulators work together to protect consumers CMA updates scope of concerns in rail signalling merger Microsoft…...