Defesa da Concorrência e Regulação
Texto prevê detenção de um a três anos e multa. Proposta segue para o Senado Compartilhe Versão para impressão 0 Comentários 06/02/2024 – 19:52 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Coronel Telhada, relator do projeto de lei A Câmara dos Deputados…
Compartilhe este conteúdo no Whatsapp Compartilhe este conteúdo no Facebook Compartilhe este conteúdo no Twitter Compartilhe este conteúdo no Telegram Compartilhe este conteúdo no Linkedin Da Agência Senado | 06/02/2024, 19h20 Qualidade do gasto público também deve ser foco dos…
Na primeira sessão do ano, a Câmara dos Deputados apreciará 4 proposições legislativas, sendo dois Projetos de Lei (PL 402/2011 e PL 1825/2023) e dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL 167/2023 e PDL 278/2023). O PL 402/2011 proíbe a utilização de…
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 06/02/2024 | Edição: 26 | Seção: 1 | Página: 43 Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Conselho Administrativo de Defesa Econômica/Superintendência-Geral DESPACHO SG Nº 102, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 Ato de Concentração nº: 08700.006814/2023-77 Requerentes: MINERVA S.A. E MARFRIG GLOBAL FOODS S.A.…...
Termina no dia 09.02 o período para a contribuição na Consulta Pública nº 17/2023 da ANTT, que visa obter subsídios a respeito da proposta tarifária da empresa Nova Transportadora do Sudeste – NTS referente ao Processo de Oferta e Contratação…
Projeto torna impenhoráveis medicamentos de uso contínuo, próteses e órteses Proposta vai ser analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania Compartilhe Versão para impressão 0 Comentários 06/02/2024 –…
Anvisa cria grupo interno para coordenar as ações de combate à dengue em 2024 Grupo é formado por representantes da Assessoria do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e de todas as diretorias da Agência. Publicado em 05/02/2024 18h13 Atualizado em 05/02/2024 19h59 AAnvisa…...
Notícias Referral of the proposed subsidy to Tata Steel UK by the Department for Business and Trade The Subsidy Advice Unit (SAU) has published a report providing the Department for Business and Trade (DBT) with advice concerning its proposed subsidy…...
Hérica Christian | 05/02/2024, 19h26 O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (sem partido – AP), disse que o presidente Lula poderá enviar um projeto de lei que trata da desoneração da folha de pagamento, que será…