Brasília, 20/02/2025

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) anunciou nova aprovação, sem restrições, de fusão no setor varejista e de atacados no Nordeste. Em conformidade com o requerimento apresentado pelo Grupo Mateus S.A. e pelo Novo Atacado Comércio de Alimentos LTDA., a autarquia autoriza o ato de concentração n° 08700.005974/2024-80, aberto em 2024, e avalia que a união não apresenta riscos concorrenciais para o mercado de comércio da região. 

A compra, pelo Grupo Mateus, envolve a negociação de 52 lojas, sendo 22 pertencentes à compradora e as demais 30, que representam a totalidade de estabelecimentos, referentes ao Novo Atacado Comércio de Alimentos. Ambas as partes envolvidas na operação atuam em solo nordestino, especificamente nos Estados de Alagoas, Pernambuco e Paraíba. A empresa-alvo da aquisição apresenta 28 unidades situadas no estado de Pernambuco e 2 na Paraíba, enquanto a compradora possui 4 em Alagoas, 9 na Paraíba e 9 no em Pernambuco. 

Para além das sedes comerciais, 5 pontos de distribuição, 4 do Grupo Mateus e 1 do Novo Atacado Comércio de Alimentos, e as futuras lojas de ambas as partes estão englobadas na decisão do CADE. Após a fusão, 51% das ações da sociedade resultante serão detidas pela compradora, que terá, em totalidade, o controle da empresa comprada. 

Por Isabela Pitta

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Este é um informativo diário que traz para o(a) leitor (a) as publicações do Diário Oficial da União das agências reguladoras brasileiras.

Brasília, 19/02/2025

Nesta quarta-feira (19), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) realizou a Audiência Pública sobre os aspectos concorrenciais dos ecossistemas digitais de sistemas operacionais móveis. Com transmissão ao vivo no canal oficial do CADE no YouTube, o encontro, aberto à sociedade civil, contou com a participação de representantes das Big Techs de tecnologia, Apple e Google. O objetivo do auditório foi, nas palavras do Presidente Alexandre Cordeiro Macedo, “reduzir a assimetria de informações” acerca do tema. 

Com início às 14h no horário de Brasília, o encontro teve 4 horas de duração e foi marcado pela presença de Instituições, Associações e empresas afetadas pelo sistema monopolístico oligárquico observado no setor tecnológico virtual. O comparecimento de companhias como a Epic Games, Match Group e Zeta mostram a diversidade de ramos do mercado que são afetados pelo funcionamento vigente dos ecossistemas digitais. 

Apesar dos 20 minutos disponibilizados às Big Techs para apresentação do caso, o argumento utilizado de supostas relações mercadológicas justamente competitivas foi derrubado e explorado pelos convidados contrários. Devido à ausência de casos específicos a serem analisados, o encontro foi sortido e repleto de alegações sólidas, porém distintas de acordo com o orador. Na voz de muitos, a regularização feita pela União Européia foi assunto comum e objeto de comparação ao cenário brasileiro. 

Representante da Coalition for App Fairness compareceu, de maneira remota, na audiência. A companhia em questão atua na defesa por condições mais justas e pela inclusão de aplicativos terceirizados na App Store e na Play Store sem grandes barreiras impostas pela Apple e pela Google. Durante os 10 minutos concedidos, o procurador defende a criação de uma legislação que amenize os impactos do sistema vigente. Além das empresas presentes, a Associação Brasileira de Internet (Abranet), assim como o Instituto de Defesa dos Consumidores, teve voz e apontou a incidência do uso de smartphones no Brasil. 

Nas palavras da Conselheira Camila Cabral, a audiência pública foi fechada e, em momento de pico de audiência, contou com mais de 400 telespectadores simultâneos. A gravação da transmissão pode ser encontrada no canal oficial do CADE no YouTube.

Matéria por Isabela Pitta

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