Brasília, 20/02/2025

Em reunião extraordinária realizada na última quarta-feira (19), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) decidiu, por unanimidade, nomear Caio Farias como diretor-geral interino. Ele substitui Eduardo Nery, que esteve à frente da agência por cinco anos. A portaria oficializando sua nomeação foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (20).

Advogado com mais de dez anos de experiência, Caio Farias atua na ANTAQ desde dezembro de 2022 e tem especialização em direito público, tributário e administrativo. Ele é graduado pelo Centro Universitário de Brasília, possui pós-graduação pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet) e um LLM em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Além disso, integrou a comissão de juristas do Senado Federal, contribuindo para a elaboração de anteprojetos legislativos.

O Presidente da República ainda deve indicar um nome definitivo para o cargo, que passará por sabatina no Senado Federal antes da confirmação. Até lá, Farias segue no comando da agência, garantindo a continuidade das atividades regulatórias no setor aquaviário.

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ANTAQ celebra 23 anos com recorde histórico no setor portuário; servidores são homenageados

Por Alice Demuner

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Brasília, 20/02/2025

O Sindicato dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) apresentou uma denúncia à Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a ausência de uma lista tríplice para a substituição de cargos vagos na diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O sindicato alega que o não cumprimento da Lei nº 9.986/2000 compromete a continuidade da gestão na autarquia reguladora, especialmente com o vencimento iminente dos mandatos do diretor-geral Rafael Vitale Rodrigues e do diretor Luciano Lourenço da Silva, previstos para 18 de fevereiro de 2025.

Embora o presidente Lula tenha indicado Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio para o cargo de diretor-geral, o Sinagências ressalta que a medida não soluciona a vacância na diretoria, já que Sampaio já integra a composição atual. Além disso, a ausência de uma lista tríplice e a falta de previsão para a aprovação de novos nomes pelo Senado geram preocupações quanto à estabilidade administrativa da ANTT.

A PGR ainda não se manifestou sobre possíveis desdobramentos da denúncia, mas o sindicato reforça a necessidade de uma investigação para assegurar o cumprimento da legislação e a regularidade na nomeação de diretores para as agências reguladoras, evitando a interrupção das atividades essenciais da ANTT.

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ANTT reajusta tarifas do transporte semiurbano interestadual a partir de 23 de fevereiro

Por Alice Demuner

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Brasília, 19/02/2025

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou a atualização das tarifas para o transporte rodoviário semiurbano interestadual e internacional de passageiros, com vigência a partir de 23 de fevereiro de 2025. Conforme as Deliberações Nº 78 e Nº 79, publicadas no Diário Oficial da União, o coeficiente tarifário será reajustado em 2,919%, estabelecendo o valor de R$ 0,170610 por passageiro por quilômetro para os serviços operados em regime de Autorização Especial, excetuando-se as linhas da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE/DF) e a linha Petrolina (PE) – Juazeiro (BA). 

O reajuste visa manter o equilíbrio econômico-financeiro das empresas operadoras, garantindo a continuidade e a qualidade dos serviços prestados. A ANTT destacou que a atualização tarifária anual é fundamental para cobrir custos operacionais, como combustíveis, despesas de pessoal e manutenção dos veículos, assegurando a sustentabilidade do transporte semiurbano interestadual. 

É importante notar que, devido a arredondamentos aplicados nas tarifas durante atualizações anteriores e a resíduos tarifários, algumas linhas podem apresentar variações nos valores finais das passagens. Em certos casos, as tarifas podem sofrer acréscimos ou reduções, enquanto outras permanecerão inalteradas em relação à tabela vigente. 

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ANTT alerta: motoristas que evitarem pedágio em Paracatu (MG) poderão ser multados

Nova Era na BR-262: ANTT e Way-262 assinam contrato para modernização da rodovia

Por Alice Demuner

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Brasília, 19/02/2025

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou o Ato nº 2105, de 14 de fevereiro de 2025, estabelecendo novos requisitos técnicos para certificação de Estações Terminais de Acesso (ETA) e Telefones Móveis Celulares. A medida visa impulsionar o desenvolvimento da Internet das Coisas (IoT) no Brasil, abrangendo tanto aplicações terrestres quanto satelitais. Entre as novidades, destacam-se regras para dispositivos que utilizam tecnologias emergentes, como 5G NB-NTN (Narrow Band Non-Terrestrial Networks), 5G RedCap (Reduced Capability) e 4G LTE Cat 1bis.  

A tecnologia 5G NB-NTN, por exemplo, viabiliza a conectividade IoT em áreas remotas ao integrar redes não-terrestres, como satélites, ao protocolo NB-IoT, conhecido pelo baixo consumo de energia. Já o 5G RedCap foi desenvolvido para dispositivos IoT de menor complexidade, como sensores e wearables, garantindo conectividade eficiente com menor custo e consumo energético. Além disso, a certificação da tecnologia 4G LTE Cat 1bis possibilita maior acessibilidade a soluções IoT ao reduzir custos de hardware e consumo de energia, sendo ideal para rastreamento de ativos e automação.  

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Falso Alarme? Anatel investiga alertas de terremoto em celulares Android

Por Alice Demuner

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Brasília, 18/02/2025

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) afirmou, na segunda-feira (17), que motoristas que utilizarem um desvio alternativo para evitar o pagamento do pedágio na BR-040, em Paracatu (MG), poderão ser multados. A polêmica começou após um vídeo do senador Cleitinho (Republicanos) incentivar o uso da rota paralela, criada com apoio do prefeito Igor Santos (União). A agência destacou que a prática configura infração grave, sujeita a penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A ANTT informou que adotará medidas para impedir a evasão do pedágio, incluindo barreiras físicas, fiscalização por câmeras e ações judiciais contra rotas irregulares. A agência também alertou que iniciativas como a de Cleitinho prejudicam os contratos de concessão, essenciais para a manutenção das rodovias, podendo gerar questionamentos administrativos e judiciais por parte das empresas.

No vídeo, publicado na última sexta-feira (14), Cleitinho aparece em um trator ao lado do prefeito, criticando a nova cobrança, prevista para 10 de março, quando uma nova concessionária assume a rodovia. O senador afirmou que, caso a Justiça não suspenda o pedágio, garantirá que motoristas usem a rota alternativa sem pagar a tarifa. “A partir do dia 10 de março vai ter desvio; pode passar por aqui que ninguém vai pagar pedágio!”, declarou.

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Nova Era na BR-262: ANTT e Way-262 assinam contrato para modernização da rodovia

Viagem Cancelada! ANTT suspende novas linhas de ônibus da Águia Branca 

Por Alice Demuner

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Brasília, 18/02/2025

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assinaram, nesta segunda-feira (17), o contrato para dar início aos estudos de concessão das hidrovias dos rios Tocantins e Tapajós. A parceria marca o início oficial da estruturação dos projetos, com a expectativa de avançar rapidamente na elaboração dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEAs).

A cerimônia ocorreu na sede da ANTAQ, em Brasília, e contou com a presença do diretor-geral da Agência, Eduardo Nery, do diretor de Planejamento e Relações Institucionais do BNDES, Nelson Barbosa, e do superintendente da Área de Soluções em Infraestrutura do banco, Ian Guerreiro. O contrato faz parte do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre as instituições em julho de 2024, que prevê a seleção das empresas responsáveis pelos estudos.

Com o projeto, o governo busca impulsionar a navegação interior e ampliar a eficiência do transporte hidroviário na região, reduzindo custos logísticos e incentivando o desenvolvimento econômico local. A próxima etapa será a realização do kick off dos projetos, com o objetivo de acelerar a implementação das concessões.

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ANTAQ acelera transição verde e reduz emissões no setor marítimo

Por Alice Demuner

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Brasília, 18/02/2025

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) iniciou, em 13 de fevereiro, a tomada de subsídios para revisar o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 67, que define os critérios para a concessão do Certificado Médico Aeronáutico (CMA) a pilotos, comissários e mecânicos de voo. A iniciativa integra a Agenda Regulatória da Agência para 2025-2026 e busca contribuições para definir temas prioritários na atualização das normas.  

Interessados podem enviar sugestões até 31 de março por meio da plataforma Participa+Brasil. O processo é aberto a profissionais da aviação e da saúde, sem restrição de quantidade de propostas, desde que acompanhadas de justificativa técnica e, preferencialmente, embasadas em normas vigentes ou estudos científicos. Além dos critérios médicos, a revisão pode impactar o credenciamento de profissionais e clínicas responsáveis pela emissão do CMA, garantindo maior alinhamento às necessidades do setor aéreo.

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Brasília, 17/02/2025

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Ministério dos Transportes e a concessionária Way-262 formalizaram, na última sexta-feira (14), a concessão de um trecho de 438,9 km da BR-262, conhecido como Rota do Zebu. O contrato, que terá duração de 30 anos, abrange a administração, recuperação e ampliação da rodovia entre Betim e Uberaba, passando por 20 municípios mineiros. A Way-262 assumirá a gestão do trecho a partir de 14 de março, dando início às melhorias planejadas.  

Com um investimento total de R$ 8,5 bilhões, a concessão prevê a duplicação de 44,3 km, a construção de 168 km de faixas adicionais e a renovação completa do pavimento. Além disso, serão implementadas bases de Atendimento ao Usuário (SAUs), monitoramento 24 horas, atendimento emergencial, telefonia 4G e novas passarelas e acessos. Segundo a ANTT, essas ações visam melhorar a segurança e a fluidez do tráfego em uma rodovia que movimenta cerca de 74 mil veículos por dia, sendo essencial para o escoamento da produção agropecuária do Triângulo Mineiro.  

Para o presidente do Grupo Way Brasil, Paulo Nunes Lopes, o projeto será um marco na infraestrutura rodoviária da região, oferecendo mais conforto e eficiência operacional. O diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, destacou que as melhorias impulsionarão o desenvolvimento local, facilitando o transporte de cargas e passageiros. Com a concessão, espera-se a geração de mais de 62 mil empregos diretos e indiretos, beneficiando uma população de 4,4 milhões de pessoas ao longo da BR-262.

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BR-386: Obras atrasadas e demandas urgentes marcam audiência da ANTT na Univates

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Brasília, 17/02/2025

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) determinou a suspensão de 22 novas linhas interestaduais operadas pela Viação Águia Branca desde dezembro de 2024. Entre elas, seis rotas partiam do Espírito Santo com destino a cidades de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. A medida atende a um pedido da Suzantur, que alegou sobreposição com linhas já existentes, incluindo algumas operadas pela própria empresa. A decisão foi tomada pelo colegiado da ANTT na última quinta-feira (13) e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte.  

A Viação Águia Branca afirmou que cumprirá a decisão e garantiu o reembolso ou a acomodação dos passageiros afetados em outras empresas parceiras. No entanto, a transportadora avalia a possibilidade de recorrer para tentar reverter a suspensão. A empresa solicitou, sem sucesso, um prazo de 180 dias para a transição, argumentando que a paralisação imediata das operações pode prejudicar o transporte interestadual.  

O impasse entre Águia Branca e Suzantur faz parte de um embate judicial envolvendo a disputa por linhas da extinta Viação Itapemirim. A ANTT justificou que a concessão das autorizações à Águia Branca ocorreu sem uma análise técnica aprofundada dos mercados afetados. Com a decisão, rotas como Guarapari x Viçosa, Vitória x Osasco e Colatina x Campinas deixam de operar, impactando passageiros e a oferta de transporte entre os estados.

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Brasília, 17/02/2025

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou uma investigação sobre o envio inesperado de alertas de terremoto para usuários de Android em diversas regiões dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. As notificações, emitidas pelo Google, causaram preocupação entre a população e levantaram questionamentos sobre a origem e a confiabilidade dessas mensagens. Segundo a Anatel, os alertas não foram encaminhados pelas operadoras de telecomunicações nem pelo Sistema Nacional de Defesa Civil, que opera o serviço oficial Defesa Civil Alerta por meio da tecnologia Cell Broadcast.  

O sistema Defesa Civil Alerta, lançado oficialmente em 4 de dezembro de 2024, já foi acionado com sucesso em mais de 150 ocasiões para informar a população sobre desastres naturais e emergências. O episódio recente, no entanto, gerou dúvidas sobre a interferência de alertas não oficiais na credibilidade do sistema. Diante disso, a Anatel instaurou um processo administrativo para compreender como os alertas do Google são gerados e distribuídos, além de avaliar possíveis impactos na comunicação emergencial do país.  

Caso sejam identificadas irregularidades, a Anatel poderá adotar medidas para evitar novos episódios semelhantes, garantindo que o Defesa Civil Alerta continue sendo a principal fonte confiável de informações sobre emergências. A Agência reforça a importância da padronização dos alertas para evitar alarmes indevidos e preservar a segurança da população. O Google ainda não se pronunciou sobre a investigação.

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