As emissões de gases de efeito estufa no setor aquaviário brasileiro registraram uma redução de 7,68% entre 2021 e 2023, segundo o primeiro Inventário de Gases de Efeito Estufa do setor, divulgado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). O levantamento abrange as navegações de cabotagem e interior, que apesar da queda nas emissões, tiveram um aumento no volume de cargas transportadas no período.  

A redução das emissões ocorreu mesmo com o crescimento de 4,1% na cabotagem e 14,4% na navegação interior. Isso se deve, principalmente, à adoção de combustíveis de melhor qualidade e à diminuição do teor de bunker na mistura utilizada pelas embarcações. O inventário também analisou a emissão de outros gases poluentes, como metano e óxido nitroso, reforçando seu papel na busca por um transporte mais sustentável.  

Durante o evento de lançamento do relatório, a ANTAQ firmou parcerias para expandir iniciativas de descarbonização no setor, incluindo um Acordo de Cooperação Técnica com a Eletrobras para avaliar soluções em energia renovável nos portos. Além disso, a agência lançou o Guia de Descarbonização do Setor Aquaviário, alinhado a diretrizes internacionais, para incentivar práticas sustentáveis e reduzir ainda mais as emissões no futuro.

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ANTAQ e UnB unem forças para modernizar tarifas portuárias

Por Alice Demuner

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Nesta quarta-feira (5), o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o acordo entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária ViaBahia. O entendimento põe fim à concessão das rodovias BR-116/324/BA e BA-526/528, permitindo que o governo assuma a manutenção das estradas até a realização de uma nova licitação. O contrato será encerrado oficialmente no dia 31 de março.  

A concessionária ViaBahia receberá R$ 892 milhões em compensações, incluindo valores destinados à quitação de financiamentos, encerramento da sociedade e investimentos não amortizados. Em troca, a empresa desistirá de todas as ações judiciais contra a ANTT, evitando um longo e custoso processo de caducidade. Um dos litígios encerrados envolve um processo arbitral bilionário.

A falta de investimentos por parte da empresa resultou na degradação das rodovias e no aumento de acidentes, o que motivou a rescisão do contrato. De acordo com a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (Secex Consenso), a decisão evita um litígio prolongado e reduz custos para a União, garantindo uma solução mais rápida para os usuários das estradas.

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ANTT nega solicitação da Ouro e Prata para operação combinada de linhas no Maranhão

Por Alice Demuner

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A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e a Universidade de Brasília (UnB) firmaram um acordo para aprimorar os critérios utilizados no reajuste tarifário dos contratos de concessão portuária. O Termo de Execução Descentralizada (TED) tem como objetivo revisar e melhorar os índices Fator X, que mede produtividade, e Fator Q, que avalia a qualidade dos serviços nos portos.  

O estudo será conduzido em duas fases: a primeira concentrada na modernização do Fator X e, posteriormente, no Fator Q. A expectativa é que os resultados contribuam para expandir a aplicação do índice de qualidade para todos os contratos de arrendamento e autoridades portuárias, garantindo maior eficiência e transparência na gestão tarifária.

O diretor-geral da ANTAQ, Eduardo Nery, enfatizou a importância da parceria acadêmica para o avanço das metodologias regulatórias no setor portuário. Já a reitora da UnB, Rozana Naves, destacou que a iniciativa fortalecerá a produção de conhecimento voltado ao interesse público e ao desenvolvimento do transporte aquaviário no Brasil.  

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ANTAQ lança inventário inédito para monitorar emissões do setor aquaviário

Por Alice Demuner

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) barrou o pedido da Viação Ouro e Prata para operar conjuntamente as linhas entre Marabá (PA) e São Luís (MA) e entre São Luís (MA) e Imperatriz (MA). A decisão, oficializada por meio da Decisão SUPAS nº 194, impede que a empresa utilize a linha interestadual para operar o trecho dentro do Maranhão.  

A negativa foi fundamentada nas resoluções nº 5.818 e nº 5.976, sendo assinada pelo Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT, Juliano de Barros Samôr. A medida reforça o cumprimento da Resolução nº 6.033 que regulamenta o transporte interestadual coletivo de passageiros sob regime de autorização.  

Com a decisão já em vigor desde sua publicação, a Viação Ouro e Prata não poderá realizar viagens diretas entre São Luís e Imperatriz usando a rota interestadual que inclui Marabá. Dessa forma, a agência mantém a regulamentação vigente e impede a integração das linhas pretendidas pela empresa.

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ANTT barra expansão da Expresso Itamarati e mantém restrição em trechos de Goiás

Por Alice Demuner

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A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) definiu as empresas que irão participar do Sandbox Regulatório de vertiportos no Brasil. A VertiMob Infrastructure e a PRS Aeroportos foram selecionadas para desenvolver projetos-piloto, servindo como base para a criação de normas específicas para esse tipo de infraestrutura. A iniciativa busca viabilizar a operação de aeronaves elétricas de pouso e decolagem vertical, um passo importante para o avanço da mobilidade aérea urbana no país.

A VertiMob tem planos para construir um vertiporto no aeroporto de São José dos Campos, em parceria com a SJK Airport e outras empresas do setor, enquanto a PRS Aeroportos implementará um projeto semelhante no Campo de Marte, em São Paulo. Para iniciar os trabalhos, as empresas precisam apresentar a documentação necessária e assinar os Termos Específicos de Admissão. Entre os critérios técnicos que deverão ser atendidos estão segurança operacional, controle de acesso, impacto sonoro e estrutura para manutenção e suporte das aeronaves.

A ANAC avaliou 38 propostas antes de definir as vencedoras, seguindo os critérios estabelecidos no Edital nº 22/2024. O modelo de sandbox regulatório permite a flexibilização de normas para incentivar a inovação e testar novas tecnologias sob supervisão das autoridades. Dessa forma, será possível estabelecer diretrizes eficientes para garantir a segurança e a viabilidade da operação de vertiportos no Brasil.

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ANAC moderniza regras para tarifas de carga internacional em aeroportos

Por Alice Demuner

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Este é um informativo diário que traz para o(a) leitor (a) as decisões do CADE com relação a aprovação e movimentação de atos de concentração, ao arquivamento/condenação de processos administrativos de condutas anticompetitivas e as publicações do CADE.

No dia 5 de fevereiro, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) lançará a primeira fase do Inventário de Gases de Efeito Estufa do Setor Aquaviário. A iniciativa busca mensurar e monitorar as emissões provenientes da cabotagem e da navegação interior, com dados coletados entre 2021 e 2023. O evento será realizado na sede da ANTAQ, em Brasília, a partir das 14h30, e contará com transmissão ao vivo pelo YouTube.  

Além da apresentação dos primeiros resultados, a cerimônia incluirá a assinatura de Acordos de Cooperação Técnica com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Transporte (CNT). A parceria visa fortalecer as próximas etapas do levantamento, que pretende abranger embarcações de maior porte e instalações portuárias. Com isso, o setor terá uma base de dados mais precisa para desenvolver estratégias de redução das emissões de carbono.  

Como complemento ao projeto, a agência também elaborou o Guia de Descarbonização do Setor Aquaviário, que apresenta conceitos essenciais e diretrizes para promover um transporte marítimo e fluvial mais sustentável. O documento segue padrões internacionais e orienta empresas e autoridades sobre ações concretas para mitigar os impactos ambientais. 

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Regulação em Foco: ANM, ANTAQ, ANS e ANP anunciam avanços regulatórios e ações de fiscalização em diversos setores

Por Alice Demuner

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Em 27 de janeiro de 2025, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) oficializou a Resolução nº 765/2025, reformulando as normas que regulamentam as tarifas de armazenagem e capatazia de cargas internacionais. O novo regulamento substitui a antiga Portaria nº 219/2001, emitida pelo Comando da Aeronáutica (Comaer), trazendo maior compatibilidade com o atual modelo de gestão aeroportuária do país. A norma entra em vigor em 28 de abril e se aplica a recintos logísticos de aeroportos concedidos pelo Governo Federal ou administrados pela Infraero.

Entre as principais mudanças, a norma elimina a obrigatoriedade de centralização do processamento de cargas pela administração aeroportuária, permitindo que operadores privados realizem tais serviços em áreas arrendadas dentro dos aeroportos. Essa flexibilização reflete a descentralização do setor e incentiva a participação privada na logística de carga. Além disso, aprimora a transparência na relação entre serviços efetivamente prestados e a incidência de tarifas sobre a carga armazenada e movimentada.

A nova abordagem busca alinhar-se às melhores práticas do mercado e aos contratos de concessão mais recentes, promovendo um ambiente mais moderno e eficiente para a movimentação de mercadorias.

Fonte: Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)

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Anac suspende medida cautelar que proibia aumento de frequências em Guarulhos

Por Alice Demuner

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Em 28 de janeiro de 2025, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) rejeitou dois requerimentos da Expresso Itamarati para integrar operações de linhas de transporte rodoviário no estado de Goiás. As negativas afetam os trajetos entre Caçu e Jataí, bem como entre Itajá e Rio Verde. 

Os pedidos envolviam a operação conjunta da linha Primavera do Leste/MT – Santa Fé do Sul/SP com o trecho entre Caçu e Jataí, além da integração da rota Barra do Garças/MT – São Paulo/SP com o trecho de Itajá a Rio Verde. A agência fundamentou sua decisão com base nas Resoluções nº 5.818/2018, nº 5.976/2022 e nº 6.033/2023, que regulam o transporte interestadual de passageiros sob regime de autorização.  

Com a recusa, a Expresso Itamarati não poderá consolidar essas operações, mantendo-se a estrutura vigente das linhas afetadas. As determinações da ANTT entraram em vigor imediatamente após a publicação, garantindo a continuidade das normas estabelecidas para o transporte rodoviário no país.

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Concer questiona decisões da ANTT sobre concessão da rodovia Juiz de Fora – Rio, mas diretoria mantém penalidades

Por Alice Demuner

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Aquisições em energia, varejo e construção são aprovadas pelo CADE sem restrições e prometem impactar a economia.