Senado Federal Resultado Ordem do Dia 1. Apreciado PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7, DE 2022 (nº 7 de 2022, na Casa de origem) (Discussão, em turno único) Projeto de Lei Complementar nº 7, de 2022, do Deputado Tiago Dimas, que…
Atividade legislativa Ato Declaratório do Presidente da Mesa nº 75, de 25 de Outubro de 2022Ementa: Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.122, de 8 de junho de 2022, que “Reabre o prazo de opção de servidores dos…
CÂMARA DOS DEPUTADOS REQ 10732/2014 – Requer urgência na apreciação do PL 96/2011, que “altera o § 4º e acrescenta os § 5º e 6º ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para majorar a…
Decreto Legislativo nº 152, de 2022Ementa: Aprova o texto do Acordo-Quadro sobre o Estabelecimento da Aliança Solar Internacional (ASI), assinado em Nova Delhi, República da Índia, em 15 de novembro de 2016.Situação: Não consta revogação expressa Decreto nº 11.245, de 21 de…
ANA Número Meio de Participação Objeto Período de Contribuição 007/2022 Consulta Pública Proposta de temas para revisão da Agenda Regulatória para 2022 De 27/09/2022 a 26/10/2023Período de contribuição aberto ANAC Consulta Pública nº 14/2022 Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil –…...
Editorial O editorial desta semana trata da proposta do governo de desindexar o salário mínimo da inflação. O que significa a indexação da inflação ao salário mínimo? Significa que esse não perderá o poder de compra ao longo do tempo,…
Editorial Na última quinta-feira (13.10.2022), a Presidência do CADE enviou o Ofício n.o 8333/2022/GAB-PRES/PRES/CADE ao Superintendente-Geral do órgão determinando a instauração de Inquérito Administrativo para apuração de “possível colusão entre institutos de pesquisa com o intuito de manipular o mercado…
DOU do CADE SETEMBRO 30.09 DESPACHO Nº 5, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 DESPACHO SG NOVAS ALEGAÇÕES Nº 5/2022 Processo Finalístico: Processo Administrativo nº 08700.006146/2019-00 Representante: Associação Nacional das Universidades Particulares Advogados: João Paulo Bachur e Mônica Tiemy Fujimoto.…...
Atividade legislativa Legislação publicada na semana 26.09 a 30.09 Decreto nº 11.211, de 26 de Setembro de 2022Ementa: Altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, quanto ao limite de candidatos aprovados em concursos públicos com duas etapas…
