A audiência pública que pauta o fortalecimento das Agências Reguladoras foi oficialmente reagendada para o dia 5 de agosto, às 10h, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados. A reunião é convocada pelas Comissões de Desenvolvimento Urbano (CDU), Minas e Energia (CME), Viação e Transportes (CVT) e Saúde (CSAUDE), em atendimento aos requerimentos dos deputados Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e Zé Vitor (PL-MG).
A iniciativa visa discutir os principais desafios enfrentados pelas agências reguladoras federais, como a redução de pessoal, restrições orçamentárias e as barreiras à sua autonomia funcional, o que compromete sua atuação regulatória, fiscalizatória e técnica.
Presenças confirmadas nas Comissões
Estão confirmadas para o debate:
- Lenise Barcellos de Mello Secchin, secretária-executiva da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);
- Cristiana Camarate, conselheira-substituta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel);
- Flávia Takafashi, diretora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).
Também foram convidados representantes das seguintes agências:
- Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel);
- Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA);
- Agência Nacional de Aviação Civil (Anac);
- Agência Nacional de Mineração (ANM);
- Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP);
- Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT);
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Agências Reguladoras: papel estratégico
De acordo com o deputado Arnaldo Jardim, autor de três dos requerimentos que motivaram a audiência, “as agências enfrentam muitas dificuldades que têm comprometido sua capacidade operacional, como a redução do quadro de pessoal e as restrições orçamentárias, que dificultam o planejamento e a execução de projetos importantes”.
As Agências Reguladoras foram instituídas para assegurar estabilidade normativa e transparência nos serviços públicos concedidos, blindando decisões técnicas de interferências conjunturais e políticas. No entanto, em tempos de pressão fiscal e alta demanda setorial, a atuação dessas instituições tem sido alvo de críticas e desafios internos.
A expectativa é de que a audiência contribua para avançar em propostas concretas de recomposição orçamentária, revisão de concursos públicos e fortalecimento da autonomia institucional das agências.
Os desdobramentos da audiência estarão disponíveis no portal da Webadvocacy.
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