A audiência pública conjunta que discutiria mecanismos de fortalecimento das agências reguladoras brasileiras, prevista para esta quarta-feira (16), foi cancelada pela Câmara dos Deputados. O encontro reuniria representantes de dez órgãos reguladores estratégicos, além de parlamentares das Comissões de Minas e Energia, Saúde, Viação e Transportes e Desenvolvimento Urbano, para debater soluções diante dos desafios estruturais enfrentados por essas entidades.
Apesar do cancelamento, o debate sobre o papel das agências reguladoras na garantia de serviços públicos eficientes e na promoção da segurança jurídica se mantém sob olhares atentos do Legislativo e da sociedade civil, principalmente em um contexto de crescentes demandas por infraestrutura, inovação e proteção aos consumidores.
Por que o fortalecimento das agências é urgente?
As agências reguladoras são responsáveis por fiscalizar e regulamentar inúmeros setores vitais da economia, incluindo energia elétrica, saúde suplementar, transportes, telecomunicações, mineração e petróleo. Criadas para garantir estabilidade regulatória e proteger os serviços públicos da influência político-eleitoral, elas vêm enfrentando restrições que comprometem sua eficácia.
Entre os principais desafios atuais estão:
- Quadro reduzido de pessoal, o que limita a capacidade de fiscalização e análise técnica.
- Restrições orçamentárias, que dificultam o planejamento e a execução de projetos estratégicos.
- Necessidade de atualização de marcos regulatórios frente a novas tecnologias e modelos de negócio.
“Não podemos permitir o sucateamento dessas instituições, que são fundamentais para a proteção dos consumidores e para o bom funcionamento das concessões e parcerias público-privadas (PPPs)”, afirmou o deputado Zé Vitor (PL-MG), autor de um dos requerimentos para a audiência (nº 168/25-CS).
Quem participaria do debate?
A audiência reuniria lideranças de órgãos reguladores de diversos setores estratégicos:
- Agnes Maria de Aragão da Costa, Diretora-Geral Substituta da Aneel (energia elétrica)
- Veronica Sánchez da Cruz Rios, Diretora-Presidente da ANA (água e saneamento)
- Adriano Pinto de Miranda, Diretor-Presidente Substituto da Anac (aviação civil)
- Carla Viganigo Castilhos, Superintendente Executiva Substituta da ANM (mineração)
- Fernando Wandscheer de Moura Alves, Diretor Técnico da ANP (petróleo, gás e biocombustíveis)
- Carla de Figueiredo Soares, Diretora-Presidente Interina da ANS (saúde suplementar)
- Cristiana Camarate, Conselheira Substituta da Anatel (telecomunicações)
- Flávia Takafashi, Diretora da ANTAQ (transportes aquaviários)
- Felipe Queiroz, Diretor-Geral Substituto da ANTT (transportes terrestres)
- Daniel Pereira, Diretor da Anvisa (vigilância sanitária)
Segundo o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), outro proponente da audiência, o objetivo era “discutir de maneira integrada estratégias para garantir autonomia, recursos e capacidade técnica às agências, reforçando sua atuação como pilares de um Estado moderno e eficiente”; Acompanhe as atualizações da discussão no Portal WebAdvocacy.
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