Senado aprova requerimentos sobre meio ambiente; validade da Moratória da Soja foi destaque na discussão
Além dessa pauta, foi apresentada a convocação do secretário nacional de Economia Popular e Solidária, Gilberto Carvalho, para explicar contratos com organizações não governamentais (ONGs) em prol da sustentabilidade.
A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado Federal aprovou na quarta-feira (02) dois requerimentos que ampliam a supervisão sobre políticas públicas estratégicas envolvendo o meio ambiente. Entre eles, destaca-se a realização de uma auditoria no Banco do Brasil (BB) com foco no Plano Safra e na Moratória da Soja. Além dessa pauta, foi apresentada a convocação do secretário nacional de Economia Popular e Solidária, Gilberto Carvalho, para explicar contratos com organizações não governamentais (ONGs) em prol da sustentabilidade.
Auditoria no Banco do Brasil e a Moratória da Soja
O requerimento (REQ 36/2025), de autoria do senador Marcos Rogério (PL-RO), solicita uma auditoria em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar a aplicação de recursos do Plano Safra – fundos constitucionais e créditos rurais com isenção fiscal. A iniciativa tem como foco a análise da atuação do BB, principal operador do crédito rural subsidiado no país.
Marcos Rogério questiona a adesão do banco à Moratória da Soja – pacto ambiental que proíbe o financiamento de produtores que desmataram áreas da Amazônia após julho de 2008, mesmo que de forma a princípio legalizada. Para o senador, a política “atua como instrumento de restrição econômica” e impõe “critérios não previstos em normas regulamentares competentes”, como o Manual de Crédito Rural.
“A atuação do Banco do Brasil exige uma análise rigorosa quanto à sua conformidade com as normas constitucionais e legais vigentes”, defendeu Rogério no pedido.
A Moratória da Soja é um acordo voluntário firmado entre representantes do agronegócio, organizações ambientais e o governo para não comprar a commodity de áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008 e, com isso, conter o desmatamento associado à produção de soja na Amazônia. A medida é considerada um marco na agenda ambiental brasileira, mas enfrenta resistência de parlamentares ligados ao setor agrícola.
Recentemente, a moratória tem sido alvo de pressões na política em direção a um enfraquecimento, após algumas empresas terem sinalizado a saída do acordo, além de sugerirem mudanças nas regras atuais. Em vigor há 18 anos, a iniciativa é considerada “um exemplo bem sucedido na conciliação da produção agrícola em larga escala com a sustentabilidade, pois, em seus anos de vigência, não impediu o desenvolvimento da sojicultura, mas priorizou o uso de terras já abertas, evitando, portanto, o avanço da commodity sobre áreas ainda preservadas”, de acordo com o portal sem fins lucrativos O Eco.
Convocação sobre contratos com ONGs
Outro ponto de destaque da reunião foi a aprovação do REQ 37/2025, apresentado pelo presidente da comissão, senador Dr. Hiran (PP-RR). O requerimento convida o secretário da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária (SENAES), Gilberto Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre contratos do Ministério do Trabalho com ONGs, incluindo a suspensão de repasses para a retirada de lixo nos territórios da População Indígena Yanomami, em Roraima.
Segundo Dr. Hiran, reportagens indicam aumento expressivo nos valores contratados pelo ministério com entidades ligadas a sindicatos e ONGs sob investigação.
“O dinheiro total contratado saltou de R$ 25 milhões em 2023 para R$ 132 milhões no ano passado”, citou o senador, com base em matéria publicada pela Folha de S. Paulo.
Apesar de apresentada a proposta, a data da audiência com Gilberto Carvalho ainda será definida pela Comissão de Fiscalização e Controle do Senado Federal.
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