Brasília, 22 de maio de 2025
A Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC) segue tentando barrar a aquisição da Activision Blizzard pela Microsoft, avaliada no valor de US$ 69 bilhões. O processo, que se arrasta desde dezembro de 2022, ganhou novo capítulo com uma decisão recente do juiz administrativo da FTC, que rejeitou uma tentativa da agência de impedir a apresentação de provas pela Microsoft e pela Activision.
Segundo a FTC, a operação ameaça a concorrência ao permitir que a Microsoft controle franquias de grande sucesso como Call of Duty, World of Warcraft, Diablo e Overwatch. Com esse poder, a empresa poderia restringir o acesso de concorrentes a jogos populares, prejudicando rivais no mercado de consoles, serviços de assinatura e jogos em nuvem.
Acordos com Sony e Ubisoft estão no centro do embate
Um dos principais pontos de debate é a validade dos acordos firmados pela Microsoft com empresas como Sony e Ubisoft. A Microsoft comprometeu-se, por exemplo, a manter Call of Duty disponível no PlayStation por meio de um contrato assinado com a Sony em julho de 2023. Já o acordo com a Ubisoft, firmado em agosto, transfere para a companhia francesa os direitos de streaming em nuvem dos jogos da Activision.
A FTC questionou a admissibilidade dessas provas, alegando que os executivos da Microsoft não forneceram análises formais sobre os efeitos pró-competitivos desses acordos e que não foram devidamente submetidos a depoimentos sobre o tema. Argumentou ainda que os benefícios fora dos Estados Unidos não deveriam ser considerados no processo.
Juiz rejeita tentativa da FTC de limitar provas da defesa
No entanto, em decisão tomada na última terça-feira (20), o juiz administrativo D. Michael Chappell negou a moção da FTC que buscava impedir a apresentação dessas evidências. Segundo ele, os acordos firmados com terceiros, como Sony e Ubisoft, são relevantes e podem ser discutidos na audiência, mesmo que não haja modelagem econômica formal comprovando seus efeitos.
O juiz também descartou a aplicação da chamada “doutrina da espada e do escudo”, usada para impedir que uma parte selecione quais informações revelar ou ocultar com base em privilégio jurídico. Ele ressaltou que a Microsoft não utilizou análises protegidas para fundamentar sua defesa e, portanto, não violou essa regra.
A decisão esclarece ainda que os executivos listados como testemunhas pela Microsoft poderão se manifestar sobre os acordos, mesmo que não tenham sido previamente depostos sobre esses temas.
Julgamento depende de decisão da Justiça Federal
A audiência probatória no âmbito da FTC está marcada para começar 21 dias após o Tribunal de Apelações do Nono Circuito emitir decisão definitiva sobre o caso federal paralelo — que envolve um pedido da FTC para impedir a fusão. Em 7 de maio de 2025, o tribunal já havia mantido a decisão de primeira instância que recusou a liminar contra a aquisição.
O processo administrativo, contudo, segue em curso, podendo ainda gerar implicações regulatórias relevantes para o setor de tecnologia e entretenimento.
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