Brasília, 22 de maio de 2025
Nesta quinta-feira (22), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) divulgou, por meio do Diário Oficial da União (DOU), a pauta da 248º Sessão Ordinária de Julgamento. As operações pautadas são referentes a um pedido de reapreciação no Processo Administrativo referente à Nilcatex Têxtil Ltda. Além da solicitação de revisão do caso, o inquérito que investiga a atuação da Google entra para decisão em Tribunal.
Confira a pauta completa divulgada pela autarquia:
1. Pedido de reapreciação no Processo Administrativo nº 08700.008612/2012-15
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representados: Attendy Artigos de Vestuário e Confecções Ltda., Brink Mobil Equipamentos Educacionais Ltda., Capricórnio S.A, Diana Paolucci S.A. Indústria e Comércio, Excel 3000 Materiais e Serviços Ltda., Libero Comercial Ltda., Mercosul Comercial e Industrial Ltda., NCR Uniformes Ltda., Nilcatex Têxtil Ltda., Tecelagem Guelfi Ltda.,
Relatora: Conselheira Camila Cabral Pires Alves.
2. Inquérito Administrativo nº 08700.003498/2019-03
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representados: Google Inc. e Google Brasil Internet Ltda.
Relator: Conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima.
CADE julga em Plenário: conheça os casos
Nas mãos da Conselheira Camila Cabral, o Pedido de reapreciação no Processo Administrativo nº 08700.008612/2012-15 é referente a Processo Administrativo votado em junho de 2021 durante a 179º Sessão Ordinária de Julgamento do CADE. A solicitação da Nilcatex Têxtil busca a revisão e reconsideração das apresentações de fatos novos ou circunstâncias relevantes durante a investigação do caso. O voto da relatora deve decidir pelo acolhimento ou negação do requerimento da empresa.
O Inquérito Administrativo nº 08700.003498/2019-03 é um recurso interposto pela Associação Nacional de Jornais diante do arquivamento de operação que investigou possíveis condutas anticompetitivas de dominância pela Google. Com recomendação de não reconhecimento recursal pela Superintendência Geral do CADE, o Conselheiro relator Gustavo Augusto deve apresentar voto ao Tribunal para decisão acerca do caso em Plenário.
248º Sessão Ordinária de Julgamento do CADE
Com data marcada para o dia 28 de maio, a 248º Sessão Ordinária de Julgamento ocorre na próxima quarta-feira às 10h. A reunião terá transmissão ao vivo no canal oficial da autoridade antitruste no YouTube.
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