Brasília, 21 de maio de 2025
No dia 16 de maio, o Ministério dos Transportes lançou uma consulta pública para receber sugestões sobre a proposta de criação da Política Nacional de Outorgas Ferroviárias. A iniciativa ficará aberta por 30 dias e tem como objetivo aprimorar a regulação dos contratos de concessão das ferrovias federais, garantindo mais transparência, eficiência e sustentabilidade.
A nova política pretende estabelecer diretrizes claras e padronizadas para a celebração de parcerias entre o setor público e empresas privadas na operação da malha ferroviária nacional.
O que são outorgas ferroviárias?
As outorgas ferroviárias são autorizações ou concessões públicas que permitem que empresas privadas operem trechos da malha ferroviária nacional. Por meio dessas parcerias, o governo transfere a operação e manutenção da infraestrutura para o setor privado, com obrigações e metas definidas em contrato.
Com uma política nacional, o governo busca padronizar as regras, incentivar a participação da iniciativa privada e ampliar a segurança jurídica dos contratos, o que deve atrair mais investimentos para o setor.
Diretrizes para um novo modelo de concessão
A minuta da portaria que está em análise propõe uma série de diretrizes para a exploração da infraestrutura ferroviária, como:
- Definição clara dos segmentos viários e dos modelos de parceria mais adequados;
- Estímulo à adoção de soluções tecnológicas e sustentáveis;
- Compartilhamento equilibrado de riscos entre o poder público e as concessionárias;
- Criação de mecanismos de monitoramento e auditoria independente dos serviços prestados;
- Inclusão de ações afirmativas de gênero e raça nos contratos.
A proposta também prioriza o critério de maior oferta nos leilões de concessão, com possibilidade de aportes públicos para garantir a viabilidade dos projetos.
Contribuições podem ser enviadas até 15 de junho
A consulta pública está disponível no site do Ministério dos Transportes até o dia 15 de junho. Interessados — sejam cidadãos, empresas ou organizações da sociedade civil — podem acessar a proposta e enviar suas contribuições por meio da plataforma Participa +Brasil.
Com essa política, o governo pretende impulsionar o crescimento do transporte ferroviário no país, tornando o setor mais moderno, competitivo e alinhado com os desafios da mobilidade sustentável.
Leia mais notícias na WebAdvocacy:
CADE instaura processo administrativo contra autoescolas de Santa Catarina por indícios de cartel
ANM distribui mais de R$ 75 milhões em royalties da mineração a municípios afetados
Um oferecimento:
Views: 3