Brasília, 21 de maio de 2025
Na última terça-feira (20), a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nova metodologia para calcular os custos operacionais regulatórios das concessionárias de distribuição de energia elétrica. Os métodos revisados são referentes a valores que refletem em 15% das tarifas residenciais pagas pelos cidadãos.
Aneel debate em Consulta Pública
A revisão periódica dos cálculos foi realizada durante a Consulta Pública 62/2020, que reavaliou os submódulos 2.2 e 2.2A do Procedimento de Regulação Tarifária (Proret). Para a execução da nova metodologia, aprimoramentos a serem realizados foram adotados:
- simplificação do modelo que define a eficiência dos custos operacionais (Data Envelopment Analysis – DEA);
- redução da defasagem temporal de dados utilizados no cálculo dos parâmetros de eficiência;
- definição de cronograma para a atualização dos resultados da metodologia;
- representação da complexidade das atividades operacionais de combate às perdas não técnicas na modelagem;
- padronização da classificação de redes urbanas e não urbanas; e
- regra de compartilhamento dos custos eficientes associada à qualidade do serviço.
Diante dos novos procedimentos, a Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica (STR) deve atualizar anualmente a base de dados para calcular os parâmetros de eficiência das concessionárias por meio da Tomada de Subsídios, a consulta pública.
Para as revisões tarifárias cujas consultas públicas já tenham sido abertas em 2025, a regra ainda não é aplicada.
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