Brasília, 06/06/2025
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realizou, na manhã desta terça-feira (6), uma audiência pública estratégica referente ao futuro próximo da matriz energética brasileira. O tema em questão é o fluxo reverso — fenômeno em que a energia excedente gerada por sistemas distribuídos (como painéis solares e pequenas turbinas eólicas) é injetada de volta na rede elétrica — e seus consequentes impactos técnicos e econômicos sobre o sistema elétrico nacional.
A audiência ocorreu atendendo a um requerimento (REQ 7/2025) do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), que defende mais transparência sobre os argumentos das distribuidoras de energia. Segundo o parlamentar, apesar de alegarem desequilíbrios causados pelo fluxo reverso, “não foi apresentado qualquer estudo técnico público e transparente que comprove a existência ou a extensão desse fenômeno”.
O que está em jogo: geração distribuída x sustentabilidade do sistema elétrico
A geração distribuída — produzida por consumidores com sistemas próprios de energia, como painéis fotovoltaicos — tem se expandido com rapidez no Brasil. No entanto, distribuidoras alegam que o fluxo reverso de energia causa sobrecarga, instabilidade e pressiona a infraestrutura da rede elétrica, o que justificaria a defesa por mudanças tarifárias e regulatórias no país.
Em contrapartida, especialistas e representantes do setor destacam que a geração distribuída descentraliza a produção de energia, promove sustentabilidade e é uma das maiores fontes de emprego e renda em regiões afastadas dos grandes centros urbanos.
“A audiência pública poderá esclarecer os impactos técnicos e econômicos da alegada inversão de fluxo nas redes de distribuição, e também alternativas regulatórias que equilibrem a expansão da geração distribuída com a sustentabilidade do sistema elétrico”, reforça Lafayette.
Quem participa do debate?
O encontro contou com representantes de considerável relevância que participam dos principais órgãos do setor energético nacional dentre eles:
- Frederico Teles – Diretor do Departamento de Políticas Setoriais do Ministério de Minas e Energia (MME)
- Pedro Lombardi – Gerente da Superintendência de Regulação da ANEEL
- Fernando Silva (por videoconferência) – Gerente Executivo de Planejamento Elétrico do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS)
- Heber Galarce – Presidente do Instituto Nacional de Energia Limpa (INEL)
- Marcos Madureira – Presidente-Executivo da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE)
- Carlos Evangelista – Presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD)
- Bárbara Rubim – Vice-Presidente de Geração Distribuída da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR)
- Hewerton Martins – Presidente do Movimento Solar Livre (MSL)
O objetivo principal do debate consiste em trazer posições técnicas diversas e apontar caminhos regulatórios equilibrados, que favoreçam tanto a expansão da energia limpa quanto a segurança operacional do sistema.
Fluxo reverso: impacto nacional
O tema se torna cada vez mais urgente no cenário energético do país, uma vez que a definição de novas regras para a geração distribuída impacta diretamente:
- O consumidor-produtor de energia (residencial ou empresarial)
- As tarifas atuais de energia elétrica
- O investimento no setor de energias renováveis
- A segurança da infraestrutura de distribuição
Além disso, está em jogo o próprio modelo de transição energética brasileira, alinhado aos compromissos climáticos internacionais e à democratização do acesso à energia limpa.
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