Brasília, 6 de maio de 2025
A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal promoveu nesta terça-feira (6), uma audiência pública interativa para discutir o Projeto de Lei nº 3.220/2019, que trata do compartilhamento e da organização do uso de postes entre empresas de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicação. O encontro reuniu representantes do setor elétrico, das telecomunicações, de órgãos reguladores e de entidades municipais — com visões divergentes sobre as responsabilidades envolvidas.
Proposta prevê novas regras e criação de agente gestor dos postes
Relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), o projeto propõe alterações no parágrafo único do art. 73 da Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/1997) ao estabelecer diretrizes mais claras para o uso conjunto dos postes por diferentes empresas. A proposta visa disciplinar o aluguel do espaço físico nos postes e retirada de cabos irregulares ou em desuso, e a criação de uma nova figura: o “posteiro”, responsável por gerir e manter a faixa de ocupação dos cabos.
A ideia foi apontada pelas agências nacionais de Energia Elétrica (ANEEL) e de Telecomunicações (ANATEL) como uma possível solução para o cenário atual de desordem, e divide opiniões quanto à sua implementação. Há quem defenda que a função seja exercida pelas próprias distribuidoras de energia, enquanto outros defendem a terceirização do serviço para empresas especializadas. A proposta busca aumentar a segurança, padronizar as instalações e reduzir a poluição visual causada pelo excesso de fios.
Desafios na fiscalização do cabeamento irregular
Durante a audiência, foi evidenciada a dificuldade em lidar com a grande quantidade de fios clandestinos e cabos inutilizados nos postes. De acordo com os debatedores, uma parcela significativa das instalações existentes não possui contratos formais com as distribuidoras de energia, o que dificulta ações de regularização e remoção. A ausência de mecanismos legais claros sobre quem pode ou deve executar essas atividades tem sido um entrave para o avanço da normatização.
Representantes do setor elétrico argumentaram que as distribuidoras não têm respaldo jurídico para retirar os cabos por conta própria, especialmente nos casos de ocupação clandestina. Já entidades da área de telecomunicações criticaram a falta de fiscalização e manutenção por parte das concessionárias, mesmo com a arrecadação proveniente do aluguel da infraestrutura. Prefeituras, por sua vez, alegaram não possuir atribuição plena para atuar na regulação do uso dos postes e cobraram maior clareza legal sobre os papéis de cada agente envolvido.
Senadores discutem alternativas para a reorganização do cabeamento
Parlamentares presentes manifestaram preocupação com a atuação das agências reguladoras responsáveis pelo setor. Houve críticas quanto à demora na revisão das normas vigentes e à suposta falta de efetividade na fiscalização. Também foram levantadas questões relacionadas à capacidade técnica e estrutural das agências para lidar com a complexidade do problema.
Embora soluções como o enterramento dos cabos tenham sido mencionadas, especialistas ressaltaram o alto custo e a falta de viabilidade imediata dessa alternativa. Como alternativa mais acessível e pragmática, foi defendida a criação de projetos-piloto em cidades de médio porte, que sirvam de referência para a organização dos postes em outras regiões do país.
O projeto segue em análise na Comissão de Infraestrutura, que deve considerar as sugestões apresentadas antes da votação final da matéria.
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