Consultas e audiências públicas das agências reguladoras – 12.06 a 16.06

ANA NúmeroMeio de ParticipaçãoObjetoPeríodo de Contribuição005/2023Tomada de SubsídiosPROCESSO DE ELABORAÇÃO DA NORMA DE REFERÊNCIA SOBRE REAJUSTE TARIFÁRIO PARA OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO.De 06/06/2023 a 06/07/2023Período de contribuição aberto ANAC Consulta Pública nº 03/2023 Proposta de edição de emendas ao Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil – RBAC nº 01, intitulado “Definições, regras de redação e…