Consultas e audiências públicas das agências reguladoras – 29.05 a 02.05

ANA NúmeroMeio de ParticipaçãoObjetoPeríodo de Contribuição004/2023Tomada de SubsídiosNormatização do automonitoramento do uso da água pelos usuários de recursos hídricos outorgados em corpos de água de domínio da UniãoDe 23/05/2023 a 11/06/2023Período de contribuição aberto003/2023Tomada de SubsídiosPLANEJAMENTO DA NORMA DE REFERÊNCIA SOBRE CONDIÇÕES GERAIS PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, ATENDIMENTO AO PÚBLICO E MEDIÇÃO, FATURAMENTO E COBRANÇA, DOS SERVIÇOS DE…