Para Lira, principal tarefa do Congresso hoje é evitar retrocessos
Relação com o governo Lula ainda está no começo e em fase de ajustes, disse ele Compartilhe Versão para impressão
09/05/2023 – 14:16 • Atualizado em 09/05/2023 – 19:26
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Lira: “Faremos a reforma tributária possível”
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta terça-feira (9), ao participar de evento em Nova York realizado pelo grupo Lide de lideranças empresariais, que a principal tarefa do Congresso Nacional hoje é evitar retrocessos em temas analisados recentemente pelo Poder Legislativo.
“A principal reforma pela qual o Congresso terá que brigar diariamente é a de não deixar retroceder em tudo o que já foi aprovado no Brasil no sentido do que é mais liberal”, afirmou Arthur Lira, sob os aplausos da plateia.
Na visão do presidente da Câmara, a relação com o governo Luiz Inácio Lula da Silva ainda está no começo e em fase de ajustes, já que o eleitorado ponderou, nas últimas eleições, entre um Poder Legislativo “majoritariamente liberal e conservador” e um chefe do Poder Executivo “mais progressista”.
Arthur Lira alertou para os riscos de polarização excessiva neste atual cenário. “O desafio é fazer com que a tramitação do Novo Arcabouço Fiscal e da reforma tributária fiquem à margem da polarização, à margem das discussões políticas, porque esses são temas nacionais e precisarão do esforço de todos”, disse.
O presidente da Câmara sugeriu que os governadores busquem acordo sobre a adoção, no País, de um imposto sobre o valor agregado de produtos e serviços, em substituição aos hoje existentes, de forma a simplificar o sistema tributário.
“Faremos a reforma tributária possível: se for mais dura, com mais transição; se for mais leve, com menos transição”, afirmou Arthur Lira. “O mais importante é a segurança jurídica, que tem faltado no Brasil ultimamente”, ressaltou. “E não é o Congresso que tem instabilizado a segurança jurídica no País”, assegurou.
Presente ao mesmo evento nos Estados Unidos, o relator das atuais propostas de reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19), deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), antecipou parte dos objetivos. “A ideia é ter uma legislação única, porque os empresários e os investidores precisam ter clareza na tributação”, afirmou.
“Com a reforma tributária, vamos atender até o Novo Arcabouço Fiscal, porque só promoveremos superávit primário ou com crescimento econômico ou com aumento de impostos, e aumento de impostos, particularmente, eu não quero fazer”, disse o relator. Ainda não há data para a apresentação do parecer.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Relator do PL das Fake News pede ação judicial contra o Telegram por críticas à proposta
O assunto repercutiu no Plenário da Câmara nesta terça-feira Compartilhe Versão para impressão
10/05/2023 – 09:40
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Silva: o Telegram nunca participou de debate nesta Casa
O relator do projeto que pretende coibir a disseminação de discursos de ódio e notícias falsas na internet (PL 2630/20), deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), defendeu, nesta terça-feira (9), ação judicial contra o Telegram, que enviou mensagens aos seus usuários contra a aprovação da proposta em tramitação na Câmara.
A plataforma divulgou texto em que afirma que a democracia está sob ataque no Brasil e que a aprovação do projeto, conhecido como PL das Fake News, pode fazer com que o Telegram e outras empresas do setor sejam obrigadas a deixar de prestar serviços no País.
Orlando Silva disse que o Telegram usa prática abusiva e criminosa ao divulgar notícia falsa, depois de se recusar a debater o texto na Câmara. Segundo ele, a multinacional “abusa de sua estrutura de serviço de mensagem e difunde mentiras acerca do Parlamento brasileiro”, afirmando que os congressistas querem aprovar a censura e acabar com a democracia.
“É um escândalo que uma multinacional tente colocar o Congresso Nacional brasileiro de joelhos. O Telegram nunca participou de nenhum debate nesta Casa porque não se interessou em contribuir com as discussões legítimas que o Parlamento fez”, criticou o relator.
O deputado Jilmar Tatto (PT-SP) também defendeu uma ação judicial contra o Telegram. Segundo ele, as outras plataformas estão com medo porque o PL das Fake News “vai acabar com essa história de ficar divulgando pornografia infantil e não ser punido. Vai acabar com essa história de ficar divulgando o ódio neste País e eles recebendo bilhões de reais em função disso”.
A oposição, no entanto, entende que o projeto compromete a liberdade de expressão e vai permitir censura nas redes. Sem mencionar a campanha do Telegram, o deputado Maurício Marcon (Pode-RS) criticou o texto.
“Dias atrás foi tentado colocar nesta Casa o projeto que calaria o povo brasileiro através das redes sociais. E não me venham com chorumelas. Era isso que seria feito! O povo reagiu e os deputados decidiram, aliás, o relator, o deputado Orlando Silva que aqui estava há pouco, decidiu retirar o projeto”, disse Marcon.
A proposta
O projeto em análise na Câmara dos Deputados pretende coibir a propagação de notícias falsas na internet por meio da fiscalização e previsão de sanções a plataformas de redes sociais, ferramentas de busca e de mensagens instantâneas.
A Câmara já aprovou regime de urgência para o projeto, o que permite que ele seja votado diretamente em Plenário, sem passar pelas comissões, mas o texto não obteve consenso e a votação acabou adiada.
Ainda não há data para votar o texto no Plenário.
Reportagem – Antonio Vital
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Grupo de trabalho debate com ministro efeitos da reforma tributária na Assistência Social
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10/05/2023 – 07:44
Billy Boss/Câmara dos Deputados
Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que discute a reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19) recebe nesta quarta-feira (10) o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. Os deputados querem discutir com o ministro os efeitos da reforma na Assistência Social.
Na semana passada, integrantes do colegiado visitaram a sede da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris, para conhecer as melhores práticas internacionais sobre tributação.
O coordenador do grupo, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), disse que o colegiado pretende realizar um seminário final com as bancadas estaduais na Câmara antes de enviar um relatório ao presidente Arthur Lira (PP-AL). O relator das propostas de reforma tributária é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
A audiência com o ministro está marcada para as 14h30, no plenário 2. https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/propostas-reforma-tributaria/index.html
Da Redação – MB
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Comissão para analisar MP do programa Mais Médicos será instalada nesta quarta
Médicos estrangeiros e brasileiros formados no exterior serão dispensados da revalidação do diploma durante toda a participação no projeto Compartilhe Versão para impressão
10/05/2023 – 07:43
Mayke Toscano/Governo de Mato Grosso
Médico formado pelo Fies receberá bônus se atuar em área de vulnerabilidade
Será instalada nesta quarta-feira (10) a comissão mista que vai analisar a Medida Provisória 1165/23, que altera as regras do programa Mais Médicos para reforçar a presença de profissionais em regiões desassistidas de serviços de atenção básica de saúde.
A principal novidade do texto é a criação de uma indenização especial para o médico que atuar em região de difícil fixação ou que for formado com uso do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
O objetivo da medida é ampliar o número de profissionais em áreas de maior vulnerabilidade, uma vez que, segundo o governo, 41% dos participantes do programa desistem de trabalhar nos locais mais remotos.
A instalação está marcada para as 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado. Após a instalação, serão eleitos os dirigentes do colegiado. https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/o-que-muda-para-os-medicos/index.html
Da Redação – ND
Comissão para analisar MP do programa Mais Médicos será instalada nesta quarta
Médicos estrangeiros e brasileiros formados no exterior serão dispensados da revalidação do diploma durante toda a participação no projeto Compartilhe Versão para impressão
10/05/2023 – 07:43
Mayke Toscano/Governo de Mato Grosso
Médico formado pelo Fies receberá bônus se atuar em área de vulnerabilidade
Será instalada nesta quarta-feira (10) a comissão mista que vai analisar a Medida Provisória 1165/23, que altera as regras do programa Mais Médicos para reforçar a presença de profissionais em regiões desassistidas de serviços de atenção básica de saúde.
A principal novidade do texto é a criação de uma indenização especial para o médico que atuar em região de difícil fixação ou que for formado com uso do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
O objetivo da medida é ampliar o número de profissionais em áreas de maior vulnerabilidade, uma vez que, segundo o governo, 41% dos participantes do programa desistem de trabalhar nos locais mais remotos.
A instalação está marcada para as 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado. Após a instalação, serão eleitos os dirigentes do colegiado. https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/o-que-muda-para-os-medicos/index.html
Da Redação – ND
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Plenário avalia regulação da aposentadoria especial por periculosidade nesta quarta
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Da Agência Senado | 09/05/2023, 16h25
Plenário do Senado: sessão deliberativa tem três projetos na pauta
Jonas Pereira/Agência Senado
Proposições legislativas
O Plenário do Senado se reúne em sessão deliberativa nesta quarta-feira (10), às 14h, com três itens na pauta. Entre eles, está o projeto de lei complementar que regulamenta a aposentadoria especial por periculosidade (PLP 245/2019). O texto, do senador Eduardo Braga (MDB-AM), estabelece critérios de acesso a segurados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) expostos a agentes nocivos à saúde ou a risco pelo perigo inerente à profissão, e foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em 2 de maio.
Segundo o PLP 245/2019, tem direito a aposentadoria especial o segurado com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, incluídos em lista definida pelo Poder Executivo. De acordo com o texto, deve ser observada uma carência de 180 meses de contribuições.
Em seu parecer aprovado na CAE, o relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), acatou parcialmente 17 das 47 emendas recebidas. Na opinião do parlamentar, a aprovação da matéria faz justiça aos trabalhadores. Se aprovado em Plenário, o PLP segue para a análise da Câmara dos Deputados.
Dedução para pesquisa
Outro projeto previamente aprovado pela CAE, o PL 776/2019 permite deduzir da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) as doações a projetos de pesquisa científica e tecnológica executados por instituições públicas ou privadas.
Apresentada pelo senador Chico Rodrigues (PSB-RR), a proposição estabelece para as doações à pesquisa o mesmo teto de dedução do IR atualmente permitido para gastos com instrução do contribuinte e de seus dependentes. Hoje esse valor é de até R$ 3.561,50.
Produtos agrícolas
Completa a pauta do Plenário na quarta-feira o PL 1.284/2019, do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que inclui a depreciação de equipamentos e máquinas no cálculo dos preços mínimos de produtos agropecuários. O texto prevê que as propostas de novos preços mínimos sejam debatidas com as principais entidades representativas do setor produtivo com antecedência mínima de 30 dias de sua publicação.
O projeto tramita na forma de substitutivo oferecido pelo relator, senador Jayme Campos (União-MT), aprovado na Comissão de Agricultura (CRA) em agosto de 2019. De acordo com o substitutivo, os preços mínimos de produtos agropecuários serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional em valor não inferior ao custo operacional de produção.
Fonte: Agência Senado
Aprovado fim do ICMS para trânsito interestadual de produto da mesma empresa
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Da Agência Senado | 09/05/2023, 20h35
Proposta aprovada na sessão desta terça segue agora para a Câmara
Waldemir Barreto/Agência Senado›
Proposições legislativas
O Plenário do Senado aprovou, com 62 votos a favor e nenhum contrário, o projeto de lei que acaba com a cobrança de ICMS sobre mercadorias que saem do depósito em um estado e vão para uma loja da mesma rede varejista em outro estado. O PLS 332/2018, de autoria do então senador Fernando Bezerra Coelho, foi relatado pelo senador Irajá (PSD-TO) e segue agora para votação na Câmara dos Deputados.
— É uma matéria extremamente importante ao país, aos estados brasileiros, porque ela vai uniformizar o entendimento do Supremo Tribunal Federal, na ADC 49, onde o próprio Supremo veda a cobrança de ICMS entre os mesmos estabelecimentos que estão em estados diferentes. (…) É uma matéria que corrige uma injustiça, uma distorção tributária, a conhecida bitributação — explicou o senador Irajá.
Atualmente a Lei Kandir (Lei Complementar 87, de 1996) determina a incidência de ICMS no momento da saída de mercadoria do estabelecimento, ainda que para outro estabelecimento do mesmo proprietário. O projeto retira a possibilidade de essa cobrança ser feita quando da transferência da mercadoria para estabelecimento do mesmo titular.
Além disso, o texto deixa claro que não há “fato gerador do imposto” apenas com a movimentação de produtos entre estabelecimentos do mesmo dono. Nesse caso, será mantido o crédito tributário em favor do titular
O senador Irajá inseriu no texto a autorização para que seja feita a incidência e o destaque do imposto (declaração do valor do ICMS na nota fiscal) na saída da mercadoria de um estabelecimento para outro estabelecimento do mesmo titular. Nessa hipótese, o imposto destacado na saída pode ser considerado crédito tributário pelo estabelecimento destinatário.
— Com isso, busca-se evitar que estabelecimentos que enviem mercadorias para filiais em outros estados sejam prejudicados pela perda de eventuais incentivos fiscais em vigor — argumentou o relator.
De acordo com ele, o projeto busca proibir a cobrança de imposto em uma simples transferência de estoque, seguindo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Também participaram do debate os senadores Jayme Campos (União-MT), Margareth Buzetti (PSD-MT), Jayme Bagattoli (PL-RO), Laércio Oliveira (PP-SE), Eduardo Braga (MDB-AM), Otto Alencar (PSD-BA), Efraim Filho (União-PB), Jaques Wagner (PT-BA) e outros.
— Essa matéria, senador Irajá, está na pauta prioritária da Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo, a qual tenho a honra de presidir. Ela é importantíssima para que a gente simplifique o sistema, desburocratize e valorize quem produz. (…) É importante que toda modificação venha no sentido de facilitar a vida de quem produz — disse Efraim Filho.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado