ANA abre tomada de subsídios sobre matriz de riscos de contratos para serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário

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Publicado em 10/05/2023 10h23 Atualizado em 10/05/2023 10h24

Informações sobre a Tomada de Subsídios nº 02/2023

Nesta quarta-feira, 10 de maio, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), deu início à Tomada de Subsídios nº 02/2023, que receberá sugestões da sociedade até as 18h do dia 5 de junho, uma segunda-feira, conforme comunicado de abertura publicado no Diário Oficial da União (DOU). As sugestões poderão ser enviadas por meio do Sistema de Participação Social da ANA em: https://participacao-social.ana.gov.br/Consulta/134.

As contribuições sugeridas ajudarão a ANA no processo de elaboração da norma de referência (NR) sobre matriz de riscos de contratos para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A Tomada de Subsídios nº 02/2023 dá continuidade ao processo de elaboração dessa norma, após o evento Diálogo sobre as Alternativas Regulatórias para a NR de Matriz de Riscos, realizado em 5 de abril.

No processo da edição dessa norma de referência, a Agência contou com o financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para contratação de estudos sobre o tema para a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.

O tema faz parte do Eixo Temático nº 9 da Agenda Regulatória da ANA, sobre normas de referência de saneamento básico, que é um instrumento de planejamento regulatório com vigência de 2022 a 2024. A Agenda visa a auxiliar na identificação de problemas que necessitam da atuação da Agência e que podem resultar na publicação de atos normativos ou em outras ações regulatórias. A Agenda também contribui para aumentar a transparência e a previsibilidade regulatória da ANA perante a sociedade.

Para mais informações, envie e-mail para cocot@ana.gov.br.

ANA e o marco legal do saneamento básico

Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência contendo diretrizes para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços. Para saber mais sobre a competência da ANA na regulação do saneamento, acesse a página www.gov.br/ana/assuntos/saneamento-basico.

Estagiária Gabi Siqueira sob supervisão de Raylton Alves

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)

Deliberações da 588ª Reunião da Diretoria Colegiada

Diretores aprovaram inclusão de dois tratamentos para câncer ao RolCompartilhe:

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Publicado em 10/05/2023 11h05

AAgência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, na terça-feira (02/05), a 588ª Reunião da Diretoria Colegiada (DICOL). O encontro contou com a presença de Paulo Rebello (diretor-presidente e diretor de Gestão), Alexandre Fioranelli (diretor de Normas e Habilitação dos Produtos), Eliane Medeiros (diretora de Fiscalização), Jorge Aquino (diretor de Normas e Habilitação das Operadoras), Maurício Nunes (diretor de Desenvolvimento Setorial) e do procurador federal junto à ANS, Daniel Tostes.   

O evento virtual foi transmitido ao vivo pela página da reguladora no YouTube e pode ser conferido na íntegra. Clique aqui para assisti-lo.  

1) APROVAÇÃO DE PAUTA – Paulo Rebello pautou a aprovação das minutas de atas da 587ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, ocorrida em 10/04, e da 1ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada de 2023, realizada em 31/03. Os diretores validaram os documentos.  

2) ITENS PROGE – Oprocurador Daniel Tostes deu um informe sobre a instrução normativa que institui o planejamento interno para disciplinar os requisitos e critérios para capacitações da Procuradoria Federal junto à Agência para o biênio 2023/2024, de acordo com as normas da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral Federal (PGF).  

3) ITEM DIGES – Paulo Rebello fez um informe sobre as atividades do Lab Inova ANS, diferencial da Agência na busca pela modernização dos seus processos de trabalho com vistas à transformação digital de serviços, destacando que ela está alinhada aos objetivos do governo federal. Convidado para apresentar as mudanças implementadas até agora e as perspectivas para o futuro, o coordenador do Laboratório de Inovação da ANS, Antônio Cordeiro, demonstrou a importância da cultura da inovação como forma de buscar maior eficiência para a administração pública. Ele destacou, ainda, que uma das prioridades do Lab Inova ANS é a simplificação e a melhoria dos serviços do portal da ANS para a sociedade. 

4) ITEM PRESI – Paulo Rebello propôs a apreciação do Acordo de Cooperação Técnica entre a ANS e o Instituto Ética Saúde (IES), convidando a secretária-executiva, Lenise Secchin, para detalhar o assunto. Ela explicou que o objetivo da parceria são ações de fomento à capacitação recíproca e o compartilhamento de experiência sobre integridade, através da promoção de princípios éticos, práticas lícitas, gestão de riscos, conformidade regulatória e ambiente concorrencial no setor de saúde, por meio de medidas educativas, como palestras, conferências, seminários e grupos de trabalho, entre outros. O presidente da ANS destacou, ainda, que não há aplicação ou transferência de recursos financeiros por nenhuma das partes. Os diretores apreciaram o acordo.  

5) ITEM EXTRAPAUTA DIPRO – O diretor Alexandre Fioranelli pautou a aprovação de audiência pública que será realizada no dia 12 de maio de 2023 e de abertura de consulta pública, de 05 a 24/05/2023, para avaliação de proposta de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos. Convidado a explanar o tópico, o coordenador de Gestão de Tecnologias em Saúde da ANS, Carlos Rezende, salientou que as ações de participação social versariam sobre a proposta de inclusão do Levomalato de cabozantinibe, para tratamento de câncer de tireoide, e do Cloridrato de ponatinibe, para tratar pacientes com leucemia crônica. Ele esclareceu que ambos vão receber contribuições por meio da consulta pública, mas, como apenas o Cloridrato de ponatinibe tem recomendação preliminar desfavorável à incorporação ao rol, será objeto também da audiência pública. Os diretores aprovaram as medidas na forma proposta.  

6) ITEM EXTRAPAUTA DIPRO – Alexandre Fioranelli convidou a gerente-geral de Regulação Assistencial da ANS, Ana Cristina Martins, para apresentar aos diretores as recomendações finais favoráveis da área técnica para atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde com a inclusão do Olaparibe em associação ao bevacizumabe, para tratamento de câncer de ovário, e da Darolutamida em combinação com o docetaxel, para o tratamento de câncer de próstata metastático, de acordo com as diretrizes de utilização específicas para cada uma. Ela destacou que ambas as tecnologias foram objeto de discussão na 15ª Reunião Técnica da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde), ocorrida em abril, bem como da Consulta Pública 107 e da Audiência Pública 28. Os diretores aprovaram as duas incorporações à lista de coberturas obrigatórias pelos planos de saúde.  

BLOCÃO – Paulo Rebello pautou 200 processos administrativos, sendo 137 processos sancionadores, 59 processos de ressarcimento ao SUS, um processo de doença ou lesão preexistente, dois processos de taxa de saúde suplementar e um processo de parcelamento de ressarcimento ao SUS, sendo aprovados pelos diretores todos aqueles que não tenham qualquer tipo de impedimento. 

ANEEL promoverá nova edição do Encontro Nacional dos Fiscais da Distribuição

O IX ENAFID acontecerá nos dias 17, 18 e 19 de maio, na sede a ANEEL, em BrasíliaCompartilhe:

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Publicado em 10/05/2023 09h06

AAgência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) promoverá, nos dias 17, 18 e 19 de maio, o IX Encontro Nacional dos Fiscais da Distribuição (ENAFID). Nessa edição, o encontro será realizado na seda da ANEEL, em Brasília, a partir das 9h.

Anualmente, o ENAFID reúne servidores de áreas técnicas da ANEEL e fiscais do segmento de distribuição de energia elétrica — que atuam em todo o país, por meio das agências estaduais conveniadas — para discutirem o aprimoramento da fiscalização, com foco na excelência dos serviços e na padronização na metodologia de trabalho.

Clique aqui para acessar a programação do evento.

Para confirmar presença, acesse o formulário de cadastro.

Conheça as finalistas do Prêmio ANEEL de Satisfação do Consumidor 2022

Cerimônia será realizada em Brasília, em 25/5, com transmissão pelo canal da ANEEL no YouTubeCompartilhe:

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Publicado em 10/05/2023 08h37

Mais de 29 mil consumidores entrevistados, em 632 municípios, ao longo de quase quatro meses. A opinião deles sobre o desempenho das 105 distribuidoras concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica do Brasil será conhecida no dia 25 de maio, quando a Agência Nacional de Energia Elétrica promoverá o Prêmio ANEEL de Satisfação do Consumidor 2022. A cerimônia, que será realizada no Centro Internacional de Convenções do Brasil – CICB em Brasília-DF a partir das 15h, será transmitida ao vivo pelo canal da Agência no YouTube (https://www.youtube.com/user/aneel). 

O prêmio prestigia as empresas que alcançam as melhores colocações no Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor (Iasc), apurado anualmente desde 2000. De 5/7/2022 a 15/10/2022, 29.630 consumidores foram ouvidos pela Qualitest Inteligência em Pesquisa, empresa de pesquisa de opinião pública, contratada para a aplicação dos questionários. Durante a pesquisa, os consumidores manifestam o grau de satisfação com relação aos serviços prestados pelas distribuidoras, avaliam a qualidade do fornecimento de energia e dos serviços prestados, além do atendimento e da confiança na distribuidora. Consulte aqui a lista de todos os municípios sorteados e  veja também o mapa com a visualização da distribuição desses municípios por todo o território nacional. 

Em 2022, apenas as concessionárias da Região Centro-Oeste acima de 30 mil unidades consumidoras não alcançaram a nota mínima para participarem da premiação. 

Confira a lista de finalistas em 13 categorias:

Sobre o Iasc e o Prêmio ANEEL de Satisfação do Consumidor 

O Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor (Iasc) é uma pesquisa realizada anualmente pela ANEEL desde 2000. Ela retrata a opinião dos consumidores sobre os serviços prestados pelas distribuidoras e tem como objetivo principal estimular a melhoria contínua dos serviços.
 
Como incremento motivacional, em 2002 a Agência instituiu o Prêmio Iasc, para destacar as distribuidoras mais eficientes na percepção do consumidor. A cada ano, as empresas mais bem avaliadas recebem da ANEEL um troféu, um certificado e um selo de qualidade, o qual pode ser usado no material de divulgação de cada empresa. Em 2022, a premiação foi convertida no Prêmio ANEEL de Satisfação do Consumidor, seguindo os mesmos parâmetros.

Aberta Consulta Pública sobre tratamento na gestão de outorgas de geração e CUST

Contribuições deverão ser enviadas à ANEEL de 11 a 22 de maioCompartilhe:

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Publicado em 09/05/2023 17h19

Adiretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu nesta terça-feira (9/5) autorizar abertura de Consulta Pública (CP015_2023) para receber subsídios e informações para o tratamento excepcional na gestão de outorgas e dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (CUST) celebrados por geradoras. A proposta da Agência aos agentes do setor elétrico pretende equacionar o impasse diante da crescente expansão da energia renovável, principalmente eólica e solar, e as dificuldades de disponibilidade de acesso à rede de transmissão.

A ANEEL propõe um mecanismo de rescisão amigável dos CUST das centrais geradoras pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), concomitante à revogação das respectivas outorgas de geração e isenção de eventuais multas aplicáveis pela ANEEL, mas com algumas condicionantes como anuência de transmissoras; inexistência de débitos com transmissoras; renúncia de discussão judicial relacionada aos CUST celebrados; e inexistência de contratos comercializados no ambiente de contratação regulada. Junto com a Consulta Pública, os agentes interessados poderão enviar sua intenção de adesão à proposta para o Operador Nacional do Sistema (ONS) até o próximo 6 de junho.

A situação é decorrente do aumento significativo dos pedidos de outorga de geradores de energia renovável, devido a descontos nas Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão e de Distribuição (TUST e TUSD), previstos na Lei 14.120/2021. Em consequência, também houve sobrecarga nas solicitações de acesso aos sistemas de transmissão e distribuição. Os geradores assinaram os CUST sem que os seus empreendimentos tenham iniciado a operação comercial. No entanto, há uma parcela de geradores que ingressaram com ações judiciais para suspender os pagamentos dos Encargos do Uso do Sistema de Transmissão e outros que estão inadimplentes, provocando frustração de receita.

O período de sugestões à CP_015/2023 começará nesta quinta-feira (11/5) e terminará dia 22 de maio por formulário eletrônico disponível no link.

Tarifas da Equatorial Pará serão discutidas em Consulta Pública

Os interessados podem enviar contribuições ao processo entre 10/5 e 23/6/23Compartilhe:

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Publicado em 09/05/2023 11h18

AANEEL aprovou, nesta terça-feira (9/5), a abertura de Consulta Pública para discutir a proposta de Revisão Tarifária Periódica da Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A que atende a 2,94 milhões de unidades consumidoras localizadas no estado do Pará. Também será discutida a definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC) da empresa, para o período de 2024 a 2027.

O reposicionamento tarifário, elaborado na Revisão Tarifária Periódica, consiste na redefinição das tarifas em nível compatível com a cobertura dos custos operacionais eficientes e com a remuneração dos investimentos prudentes realizados. 

Confira, na tabela, os índices propostos:

O efeito médio da alta tensão refere-se às classes A1 (>= 230 kV), A2 (de 88 a 138 kV), A3 (69 kV) e A4 (de 2,3 a 25 kV). Para a baixa tensão, a média engloba as classes B1 (Residencial e subclasse residencial baixa renda); B2 (Rural: subclasses, como agropecuária, cooperativa de eletrificação rural, indústria rural, serviço público de irrigação rural); B3 (Industrial, comercial, serviços e outras atividades, poder público, serviço público e consumo próprio); e B4 (Iluminação pública). 

Os itens que mais impactaram nos cálculos foram a retirada dos componentes financeiros do processo anterior, além de custos com encargos do setor, transporte e compra de energia.

A Consulta Pública n.º 014/2023 receberá contribuições entre 10/5 e 23/6 e contará com uma sessão pública presencial a ser realizada em 26/5, na capital Belém, com local e horário a serem divulgados posteriormente.  Para mais informações, acesse https://www.gov.br/aneel/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas. 

A expectativa é que os novos índices sejam deliberados em Reunião Pública Ordinária da Diretoria do dia 01/08/23. Os novos índices entram em vigor no dia 7/8/23.

As contribuições poderão ser enviadas para os respectivos e-mails:

• cp014_2023rv@aneel.gov.br – para o tema Revisão Tarifária;
• cp014_2023et@aneel.gov.br – para o tema Estrutura Tarifária;
• cp014_2023pt@aneel.gov.br – para o tema Perdas Técnicas; e
• cp014_2023ic@aneel.gov.br – para o tema Indicadores de Continuidade. 

Para saber mais sobre processos tarifários, consulte https://www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/tarifas/entenda-a-tarifa. 

Revisão tarifária x Reajuste tarifário  

A Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA) são os dois processos tarifários mais comuns previstos nos

Tarifas da Equatorial Pará serão discutidas em Consulta Pública

Os interessados podem enviar contribuições ao processo entre 10/5 e 23/6/23Compartilhe:

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Publicado em 09/05/2023 11h18

AANEEL aprovou, nesta terça-feira (9/5), a abertura de Consulta Pública para discutir a proposta de Revisão Tarifária Periódica da Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A que atende a 2,94 milhões de unidades consumidoras localizadas no estado do Pará. Também será discutida a definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC) da empresa, para o período de 2024 a 2027.

O reposicionamento tarifário, elaborado na Revisão Tarifária Periódica, consiste na redefinição das tarifas em nível compatível com a cobertura dos custos operacionais eficientes e com a remuneração dos investimentos prudentes realizados. 

Confira, na tabela, os índices propostos:

O efeito médio da alta tensão refere-se às classes A1 (>= 230 kV), A2 (de 88 a 138 kV), A3 (69 kV) e A4 (de 2,3 a 25 kV). Para a baixa tensão, a média engloba as classes B1 (Residencial e subclasse residencial baixa renda); B2 (Rural: subclasses, como agropecuária, cooperativa de eletrificação rural, indústria rural, serviço público de irrigação rural); B3 (Industrial, comercial, serviços e outras atividades, poder público, serviço público e consumo próprio); e B4 (Iluminação pública). 

Os itens que mais impactaram nos cálculos foram a retirada dos componentes financeiros do processo anterior, além de custos com encargos do setor, transporte e compra de energia.

A Consulta Pública n.º 014/2023 receberá contribuições entre 10/5 e 23/6 e contará com uma sessão pública presencial a ser realizada em 26/5, na capital Belém, com local e horário a serem divulgados posteriormente.  Para mais informações, acesse https://www.gov.br/aneel/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas. 

A expectativa é que os novos índices sejam deliberados em Reunião Pública Ordinária da Diretoria do dia 01/08/23. Os novos índices entram em vigor no dia 7/8/23.

As contribuições poderão ser enviadas para os respectivos e-mails:

• cp014_2023rv@aneel.gov.br – para o tema Revisão Tarifária;
• cp014_2023et@aneel.gov.br – para o tema Estrutura Tarifária;
• cp014_2023pt@aneel.gov.br – para o tema Perdas Técnicas; e
• cp014_2023ic@aneel.gov.br – para o tema Indicadores de Continuidade. 

Para saber mais sobre processos tarifários, consulte https://www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/tarifas/entenda-a-tarifa. 

Revisão tarifária x Reajuste tarifário  

A Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA) são os dois processos tarifários mais comuns previstos nos contratos de concessão. O processo de RTP é mais complexo – nele são definidos: (i) o custo eficiente da distribuição (Parcela B); (ii) as metas de qualidade e de perdas de energia; e (iii) os componentes do Fator X para o ciclo tarifário. Já o processo de RTA é mais simples e acontece sempre no ano em que não há RTP. Nesse processo, é atualizada a Parcela B pelo índice de inflação estabelecida no contrato (IGP-M ou IPCA) menos o fator X (IGP-M/IPCA – Fator X). Em ambos os casos são repassados os custos com compra e transmissão de energia e os encargos setoriais que custeiam políticas públicas estabelecidas por meio de leis e decretos.

Aprovadas novas tarifas para a Neoenergia Pernambuco

Os novos índices entram em vigor em 14 de maioCompartilhe:

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Publicado em 09/05/2023 10h31

AAgência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira (9/5) o Reajuste Tarifário Anual de 2023 da Companhia Energética de Pernambuco – Neoenergia Pernambuco. Sediada em Recife, a empresa atende cerca de 3,9 milhões de unidades consumidoras no estado.

Confira, na tabela, os novos índices que entram em vigor em 14 de maio: 

O efeito médio da alta tensão refere-se às classes A1 (>= 230 kV), A2 (de 88 a 138 kV), A3 (69 kV) e A4 (de 2,3 a 25 kV). Para a baixa tensão, a média engloba as classes B1 (Residencial e subclasse residencial baixa renda); B2 (Rural: subclasses, como agropecuária, cooperativa de eletrificação rural, indústria rural, serviço público de irrigação rural); B3 (Industrial, comercial, serviços e outras atividades, poder público, serviço público e consumo próprio); e B4 (Iluminação pública).

Os fatores que mais impactaram no cálculo do reajuste foram os custos com compra e transporte de energia, além da retirada de componentes financeiros considerados no processo anterior.

Revisão tarifária x Reajuste tarifário

A Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA) são os dois processos tarifários mais comuns previstos nos contratos de concessão. O processo de RTP é mais complexo – nele são definidos: (i) o custo eficiente da distribuição (Parcela B); (ii) as metas de qualidade e de perdas de energia; e (iii) os componentes do Fator X para o ciclo tarifário. Já o processo de RTA é mais simples e acontece sempre no ano em que não há RTP. Nesse processo, é atualizada a Parcela B pelo índice de inflação estabelecida no contrato (IGP-M ou IPCA) menos o fator X (IGP-M/IPCA – Fator X). Em ambos os casos são repassados os custos com compra e transmissão de energia e os encargos setoriais que custeiam políticas públicas estabelecidas por meio de leis e decretos.

Mais informações sobre os processos tarifários podem ser encontradas em https://www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/tarifas/entenda-a-tarifa. Categoria

contratos de concessão. O processo de RTP é mais complexo – nele são definidos: (i) o custo eficiente da distribuição (Parcela B); (ii) as metas de qualidade e de perdas de energia; e (iii) os componentes do Fator X para o ciclo tarifário. Já o processo de RTA é mais simples e acontece sempre no ano em que não há RTP. Nesse processo, é atualizada a Parcela B pelo índice de inflação estabelecida no contrato (IGP-M ou IPCA) menos o fator X (IGP-M/IPCA – Fator X). Em ambos os casos são repassados os custos com compra e transmissão de energia e os encargos setoriais que custeiam políticas públicas estabelecidas por meio de leis e decretos.

ANTT realiza ações educativas em ferrovias de Curitiba e Paranaguá (PR)

Como parte da campanha do Maio Amarelo 2023, o objetivo é conscientizar e orientar comunidade sobre os riscos inerentes ao atravessar em passagens em nívelCompartilhe:

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Publicado em 09/05/2023 16h37 Atualizado em 09/05/2023 17h45

AAgência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) iniciou, nesta terça-feira (9/5), uma série de ações de fiscalização e educativas sobre pontos críticos de passagens em nível (PNs) em ferrovias do Paraná. O objetivo da iniciativa, integrante da campanha Maio Amarelo 2023, é conscientizar e orientar a comunidade sobre os riscos inerentes ao atravessar passagens em nível, que são cruzamentos entre uma ferrovia e uma rodovia ou uma via urbana que ocorrem em um mesmo nível.

Esse tipo de cruzamento é o maior causador de acidentes ferroviários, razão pela qual o momento de cruzamento exige atenção redobrada de motoristas, maquinistas e pedestres. A ANTT, Detran, Setran e a concessionária Rumo S.A. estão trabalhando em parceria na programação das ações, que visam divulgar boas práticas, instigar comportamentos adequados, respeito pelas medidas de segurança e verificar o estado das passagens em nível selecionadas.

Na programação deste primeiro dia (9/5), a ANTT fiscalizou, pela manhã, as passagens em nível a partir do Posto km 103,490 ao km 108, em Curitiba. De acordo com relatório da ANTT, 88% dos acidentes ferroviários da região ocorreram em razão de abalroamento nas passagens, entre 2019 e 2023. À tarde, a ANTT e demais órgãos parceiros realizaram uma ação educativa no cruzamento ferroviário da Rua Sebastião Marcos Luiz.

Segundo Daniel Santos, gerente de Fiscalização Ferroviária da ANTT, as ações educativas são voltadas para a segurança no trânsito e concentram-se, principalmente, na interseção entre as vias urbanas e as passagens em nível. “É importante passarmos uma mensagem para a comunidade, motoristas e pedestres para que observem a sinalização presente nas passagens em nível e minimizem os riscos de acidentes relacionados ao transporte de trens dentro da travessia urbana”, explicou Santos.

A concessionária Rumo é responsável por 56% das passagens em nível da malha ferroviária no Brasil, o que equivale a 6.800 passagens oficiais. De acordo com a concessionária, entre 2018 e 2023, 31% das colisões ocorreram em 30 passagens em nível localizadas entre Curitiba e Paranaguá. Com o aumento de 35% do volume transportado no período, houve um aumento proporcional na quantidade de acidentes.

No segundo dia da programação, nesta quarta-feira (10/5), a ação educativa vai ocorrer em Paranaguá, nos cruzamentos da Rua Paulo Canhola e da Avenida Roque Vermelha, no período vespertino, a partir das 14h.

No último dia, na quinta-feira (11/5), a partir das 8h, a iniciativa vai ocorrer nos trechos a partir do Pátio Dom Pedro II até o km 5, também em Paranaguá.

Dicas de segurança –

Motoristas:

– Sempre pare o veículo antes de realizar a travessia e certifique-se de que não há trens se aproximando

– Para realizar uma travessia segura, tenha atenção redobrada à sinalização visual (placas de trânsito) e sonora (buzina da locomotiva)

– Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), atravessar uma passagem em nível sem antes parar é infração gravíssima.

– Fique atento à sinalização de Pare, Olhe e Escute. Essa atitude salva vidas.

Pedestres:

– Realize a travessia somente em passagem em nível (PN) oficial ou passarelas de acesso. Redobrando atenção para o sinal sonoro do trem e as placas de sinalização.

– Sempre mantenha distância segura dos trens, parados ou em movimento.

– Nunca ande sobre os trilhos, é uma prática imprudente e com risco de morte. Somente pessoas autorizadas podem circular em áreas operacionais da ferrovia.

– Nunca pegue carona nos trens e não pratique surfe ferroviário. São atividades ilegais que podem ocasionar graves acidentes.

Confira também o vídeo sobre segurança ferroviária no Canal ANTT no YouTube.

Maio Amarelo – A Campanha do Maio Amarelo é coordenada pelo Observatório Nacional de Segurança Viária, uma instituição social sem fins lucrativos, dedicada a desenvolver ações que contribuam efetivamente para a redução dos elevados índices de acidentes e óbitos no trânsito brasileiro.

A ANTT está participando com ações de fiscalização e educativas em todos os seus modos de transporte. Nesta semana, o foco é a conscientização e orientação no modo ferroviário.

Saiba mais sobre a campanha em: https://www.onsv.org.br/maioamarelo.

Serviço –

Terça-feira (9/5) – Curitiba

8h-12h: Fiscalização nas passagens em nível do trecho do Posto Km 103,490 ao Km 108.

14-18h: Ação educativa na passagem em nível da Rua Sebastião Marcos Luiz.

Quarta-feira (10/5) – Paranaguá

14h-18h: Ação educativa nas passagens em nível da Rua Paulo Canhola e Avenida Roque Vernalha.

Quinta-feira (11/5) – Paranaguá

8h-12h: Fiscalização nas passagens em nível do Trecho Pátio Dom Pedro II até o km 5.

Movimentação portuária fecha o primeiro trimestre com balanço positivo

Crescimento de 1,64% é impulsionado pelo mês de março, que registrou aumento de 8,26% em comparação ao mesmo período de 2022Compartilhe:

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Publicado em 10/05/2023 11h34

Porto de São Francisco do Sul

Brasília 10/05/2023 – Entre janeiro e março de 2023 o setor portuário movimentou 279.5 milhões de toneladas. O número representa um acréscimo de 1,64% em comparação com o mesmo período de 2022 (275 milhões de toneladas). Os dados são do Painel Estatístico Aquaviário de da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).

O aumento de movimentação no primeiro trimestre de 2023 foi marcado principalmente pelo mês de março. Neste período a movimentação foi de 104,5 milhões de toneladas, o que representa um aumento de 8,26% em comparação ao mesmo mês do ano anterior.

O destaque positivo no trimestre nas mercadorias foi para o minério de ferro que, ao longo deste período, movimentou 75,8 milhões de toneladas, representando um acréscimo de 1,48% em relação a 2022.

Outras cargas de destaque são o Milho que movimentou 8,9 milhões de toneladas (crescimento de 155,34%); Farelo de Soja com 4,5 milhões de toneladas movimentadas (aumento de 3,86%) e Petróleo (Óleo bruto), movimentação de 48,9 milhões de toneladas (variação positiva de 11,11%).

Tipos de Navegação

A navegação Interior movimentou 19,2 milhões de toneladas, o que representa uma variação positiva de 9.62%, em comparação a 2022. A navegação de Longo Curso, por sua vez, trouxe um crescimento de 1,6% com uma movimentação entre janeiro e março de 190,7 milhões de toneladas. Já a Cabotagem movimentou 68,9 milhões de toneladas, registrando leve queda de 0,09%.

Portos Organizados

Os portos organizados movimentaram 96,84 milhões de toneladas no primeiro trimestre de 2023, representando 0,2% de crescimento quando comparado ao mesmo período do ano anterior.

Porto de São Francisco do Sul – SC: foi o grande destaque dos portos públicos com 3,7 milhões de toneladas movimentadas, o que representa um crescimento de 24,53% em comparação ao primeiro trimestre de 2022. Porto de Santarém e Itaqui fecham o pódio com movimentações de 3,7 milhões (+22) e 7,2 milhões (+16,3) de toneladas movimentadas.

Portos autorizados

Os Terminais de Uso Privado (TUPs) movimentaram 182,638 milhões de toneladas entre janeiro e março de 2023, o que representa um crescimento de 2,42% em comparação a 2023.

Dentre as instalações portuárias com crescimento significativo destacam-se o Terminal de Tubarão-SC com 16,5 milhões de toneladas movimentadas e crescimento de 26,0%; o Terminal de Petróleo Tpet/Toil, localizado no Porto do Açu no Rio de Janeiro, com movimentação de 9,1 milhões de toneladas e crescimento de 61,1%; e, o Terminal Porto Sudeste do Brasil S/A – RJ, com 5,2 milhões de toneladas e crescimento de 31,1%. O terminal de contêineres da Portonave é o destaque nesse perfil de carga, com uma movimentação de 3,5 milhões de toneladas (ou 310.393 TEU) e crescimento de 20,2%.

Agronegócio

O setor agrícola movimentou 70,36 milhões de toneladas em março, representando um aumento de 5,35% em comparação ao mesmo período de 2022. Milho foi o produto que registrou o maior aumento de movimentação: ao todo, foram 8,9 milhões de toneladas movimentadas (alta de 155,34% quando comparado a março do ano anterior).

Outros produtos que registraram crescimento nesse período foram semente e frutos oleaginosos e óleo de soja. O primeiro movimentou 1,15 milhões de toneladas (+85,86%) e 736,5 mil toneladas (+45,67%).

Minerais

O setor portuário movimentou 93,97 milhões de toneladas de minerais em março de 2023. O número representa um acréscimo de 1,33% em comparação ao ano anterior. O crescimento foi puxado pelo aumento da movimentação do minério de ferro, que movimentou 75,83 milhões de toneladas (+1,48%) ao longo do mês.

Já a bauxita e Ferro e Aço apresentaram queda de 2,43% e 2,02%, com movimentação de 7,65 milhões de toneladas e 5,84 milhões de toneladas, respectivamente.

Painel Estatístico

De acordo com o diretor-geral da ANTAQ, Eduardo Nery, o painel estatístico é uma importante ferramenta de conhecimento do setor aquaviário da Agência.

“As análises e dados coletados, cujo estudos e coleta de dados são referência internacional, permitem que a agência forneça dados consolidados do setor aquaviário nacional. Também trazem um conhecimento aprofundado, permitindo uma atuação direta e assertiva por parte da ANTAQ nas diversas regiões brasileiras”, disse.

O Painel Estatístico da ANTAQ pode ser acessado via smartphones e tablets, disponível no site da Agência. Na consulta eletrônica podem ser checados dados de transporte de longo curso, cabotagem, vias interiores, além da movimentação portuária de contêineres.

Assessoria de Comunicação Social

Anvisa orienta sobre importação de dispositivos médicos para conserto ou reparo

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Publicado em 10/05/2023 11h20

AAnvisa informa ao setor regulado que o código de assunto “90370 – Anuência de importação de produtos médicos usados para fins de conserto ou reparo por pessoa jurídica” foi desativado.  

Com a medida, a importação para essa finalidade deverá ocorrer por meio dos códigos de assunto de finalidade comercial e industrial, já que somente o fabricante nacional, detentor da regularização, pode importar nesses casos. 

Para saber mais, veja abaixo trechos da norma que regulamenta o assunto. 

A RDC 81/2008 especifica algumas situações de anuência de importação para fins de conserto:

1) O Capítulo XXXIV aborda a anuência de retorno de bem ou produto exportado para fins de prestação de serviço ou conserto ou reparo ou restauração no exterior.

a) Essa anuência se refere a um dispositivo médico já nacionalizado anteriormente, que foi exportado para fins de prestação de serviço ou conserto,   reparo ou restauração no exterior. 

b) O código de assunto a ser utilizado neste caso é “90358 – Anuência de importação para retorno de mercadorias após conserto, reparos ou restauração, submetidas à exportação temporária”.

         i. Nesse assunto de petição, também se enquadra o retorno de dispositivos médicos exportados temporariamente para exposição em eventos e feiras.

c) São documentos para a correta instrução processual do processo de importação:

      i. Nota fiscal de compra ou declaração de propriedade do bem ou produto, em que estejam descritas suas especificações técnicas, como nome comercial, marca, modelo e fabricante, assinada pelo responsável, pessoa física ou jurídica, sendo, nesse último caso, por seu representante legal; e

       ii. Declaração de exportação ou documento aduaneiro equivalente que comprove a saída do bem ou produto. 

2) Já o Capítulo XXXII abrange a anuência de importação de bens ou produtos exportados, produzidos no território nacional e retornados. 

a) Essa anuência compreende, para dispositivos médicos, os produtos fabricados no país que foram exportados, mas tiveram seu retorno para o país por motivos diversos, tais como rechaço (destruição ou devolução do produto) ou conserto, por exemplo.

b) O código de assunto a ser utilizado no caso de rechaço é o “90449 – Anuência de importação para retorno de produto para saúde produzido no território nacional e rechaçado no exterior”.

c) Caso o retorno seja para conserto do produto, o código de assunto a ser selecionado é o de finalidade industrial, pois o produto será importado obrigatoriamente pelo fabricante nacional, em situação de usado, para conserto, e até mesmo para recondicionamento, conforme o caso.

d) São documentos de instrução processual do assunto 90449:

       i. O importador deverá apresentar à autoridade sanitária as informações referentes ao retorno e à destinação do bem ou produto, bem como o Laudo Analítico de Controle da Qualidade realizado no exterior; e

       ii. Documentos da instrução processual do procedimento 4 ou 5.5. (a depender da classe do dispositivo médico), do Capítulo XXXIX do Anexo da RDC 81/2008.

e) Para o retorno de dispositivo médico usado para fins de conserto pelo fabricante nacional, a instrução processual será a indicada no procedimento 4 ou 5.5. (a depender da classe do dispositivo médico) do Capítulo XXXIX do Anexo da RDC 81/2008.

Acompanhe a 7ª Reunião Pública da Diretoria de 2023

Encontro será nesta quarta-feira (10/5), a partir das 9h30.Compartilhe:

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Publicado em 09/05/2023 11h10 Atualizado em 09/05/2023 18h38

A Anvisa irá realizar, a partir das 9h30 desta quarta-feira (10/5), a 7ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada (Dicol) de 2023. O encontro dos diretores será transmitido ao vivo pelo canal da Agência no YouTube.   

Na pauta, está uma proposta de consulta pública para revisar os requisitos mínimos de identidade e qualidade para as luvas cirúrgicas e luvas para procedimentos não cirúrgicos. A norma abrange as luvas de borracha natural, sintética, de mistura de borrachas e de policloreto de vinila.

Veja aqui a pauta completa e abaixo um resumo de outros temas previstos para a reunião:

• Proposta para alterar o regulamento técnico sobre materiais, embalagens e equipamentos celulósicos destinados a entrar em contato com alimentos.
• Atualização periódica das listas de aditivos alimentares e de coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.
• Proposta para prorrogar a RDC 522/2021, que dispõe sobre a apreciação e a deliberação de recursos administrativos, em última instância, por meio de circuito deliberativo, em virtude da situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente do surto do novo coronavírus – Sars-CoV-2.
• Proposta para alterar a RDC 573/2021, que altera de forma emergencial e temporária o regulamento para a realização de ensaios clínicos com medicamentos no Brasil.
• Publicação da errata n. 2 da 6ª edição da Farmacopeia Brasileira.
• Atualização da Lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCBs), alterando a RDC 469/2021.
• Proposta para prorrogar a vigência da RDC 384, de 12 de maio de 2020, que dispõe sobre inclusão temporária de procedimento de emissão de certificado sanitário por análise documental às embarcações durante à vigência da pandemia de Covid-19.
• Revisão da RDC 222/2006, que dispõe sobre o sistema de petição e arrecadação eletrônico da Anvisa e estabelece normas voltadas para o recolhimento da receita proveniente da arrecadação das Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária.
• Inclusões de monografias de ingredientes de agrotóxicos.

7ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada (Dicol) de 2023  

Data: 10/5/2023.

Horário: 9h30.

Local: sala de reuniões da Dicol, na sede da Anvisa, em Brasília (DF).

Saúde e Vigilância Sanitária

Anvisa e estado de São Paulo assinam acordo de cooperação técnica na área de farmacovigilância

Com vigência de cinco anos, acordo tem como objetivo a utilização do VigiMed pelo Centro de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.Compartilhe:

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Publicado em 09/05/2023 11h56 Atualizado em 09/05/2023 14h08

AAnvisa assinou, na última sexta-feira (5/5), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) na área de farmacovigilância com o Centro de Vigilância Sanitária do estado de São Paulo (CVS-SP), vinculado à Secretaria de Estado da Saúde (SES). Com vigência de cinco anos, o acordo tem como objetivo a utilização, pelo estado de São Paulo, do sistema VigiMed, destinado à notificação de eventos adversos relacionados a medicamentos. Com isso, será desativado o sistema estadual, chamado PeriWeb.

O acordo prevê a realização de treinamentos da equipe da Vigilância Sanitária (Visa) e de notificadores de São Paulo no uso da ferramenta, a elaboração de materiais educativos e a revisão do marco normativo estadual.

Com isso, espera-se o fortalecimento da farmacovigilância no estado, favorecendo uma maior robustez de dados para a detecção de sinais de segurança de medicamentos. A medida contribuirá também para o desenvolvimento do Sistema Nacional de Farmacovigilância (SNFV), no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).

As próximas etapas para a formalização do ACT são: assinatura do Plano de Trabalho atualizado pela chefe do Núcleo de Farmacovigilância do estado de São Paulo; inclusão no circuito deliberativo para votação em reunião da Diretoria Colegiada (Dicol) da Anvisa; e definição do signatário do acordo por parte da Secretaria de Estado da Saúde/SP. 

O VigiMed é o sistema nacional para notificação de eventos adversos a medicamentos no Brasil, fornecido e mantido pelo Uppsala Monitoring Centre (UMC), que é um centro colaborador da Organização Mundial da Saúde (OMS) na área de monitoramento global de medicamentos. O sistema utiliza dicionários padronizados para eventos adversos (MedDra) e medicamentos (WhoDrug), facilitando a organização e a comparação de dados. 

O estado de São Paulo tem uma posição importante no que se refere ao mercado de medicamentos do país, contando com o maior parque nacional de indústrias farmacêuticas e a maior concentração de serviços de saúde, inclusive os de alta complexidade. São Paulo abriga também uma importante rede de universidades e centros de pesquisa. Com a maior população dentre as unidades federativas, o estado tem um conjunto de condições favoráveis à farmacovigilância, identificação de eventos adversos e geração de conhecimento.