Lira afirma que indicações para comissões devem sair até quarta-feira
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06/03/2023 – 17:53
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Arthur Lira reúne lideranças entre hoje e amanhã para acertar escolhas das comissões
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou que os líderes partidários devem indicar até quarta-feira (8) a lista de candidatos para a presidência das comissões. Hoje e amanhã, Lira se reúne com lideranças para acertar as escolhas.
As afirmações foram feitas em entrevista coletiva após encontro na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), nesta segunda-feira (6).
Segundo ele, a ideia é chegar a um acordo ainda hoje para que nesta terça-feira, em uma segunda reunião, as posições já estejam consolidadas pelos líderes. “Queremos dar fluidez ao trabalho normal do Congresso”, disse.
Lira informou ainda que hoje os líderes devem se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar de temas da pauta econômica, como reforma tributária, as mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e a desoneração dos combustíveis.
Reforma Tributária
O presidente também respondeu às queixas de falta de representatividade no grupo de trabalho que avalia o texto da reforma tributária (PEC 45/19) na Câmara. O grupo é formado por 12 deputados, segundo o critério de representação partidária, ou seja, partidos com maior bancada tiveram mais lugares no colegiado. “Talvez tenham ficado algumas distorções, alguns estados do Sul não indicaram, a bancada feminina está requisitando [participação], a gente pode tentar moldar isso para uns 15 membros no máximo”, reiterou.
Ainda assim, Lira afirmou que espera que o tema seja discutido com “o máximo possível de convergência”, por meio da ponderação de diversos interesses envolvidos entre setores produtivos (agronegócio, varejo, serviço) e governos estaduais (em relação ao ICMS).
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Prioridade de emprego a mulheres vítimas de violência está na pauta desta terça-feira
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Da Agência Senado | 06/03/2023, 19h02
Também constam da pauta do Plenário proposta de ações de fiscalização de medidas protetivas para mulheres em situação de violência e oferta de tratamento pelo SUS às pessoas com fibromialgia
Jonas Pereira/Agência Senado
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Saiba mais
Proposições legislativas
Na semana do Dia Nacional da Mulher, a ser comemorado em 8 de março, a pauta feminina terá destaque nas votações do Senado. Entre os quatro projetos pautados para esta terça-feira (7), está o que concede prioridade nas vagas intermediadas pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine) às mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar.
O PL 3.878/2020, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), estabelece uma reserva de 10% das vagas do Sine para mulheres nessas condições; não havendo preenchimento das vagas, as remanescentes poderão ser preenchidas por mulheres, e, não havendo, pelo público em geral. O objetivo do autor é incentivar as mulheres vítimas de violência a ingressarem no mercado de trabalho.
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro de 2021. A senadora Augusta Brito (PT-CE) é a relatora.
Delegacias da Mulher
Por sua vez, retorna ao Senado o PL 781/2020, do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), que propõe mais ações de fiscalização das medidas protetivas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar e estimula a criação de delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam) com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
O texto foi enviado à Câmara, onde foi aprovado em forma de substitutivo que determina aos entes federados o prazo de dois anos para apresentar um cronograma de criação de delegacias especializadas para mulheres, inclusive com atendimento eletrônico, além de núcleos investigativos de feminicídio e equipes especializadas. Essa implantação deverá ser progressiva a partir dos municípios mais populosos. Como o projeto foi alterado pelos deputados, precisa de uma nova análise dos senadores.
Mulher Empresária
Aprovado na Comissão de Educação (CE), vai a Plenário o projeto de criação do Dia Nacional da Mulher Empresária, que será celebrado, anualmente, em 17 de agosto (PL 6.553/2019). Para a relatora do projeto na CE, senadora Mailza Gomes (PP-AC), o estabelecimento dessa data comemorativa permite que a sociedade reflita sobre o papel da mulher na sociedade brasileira. A data de 17 de agosto foi escolhida pela autora do projeto, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), para coincidir com o Dia Estadual da Mulher Empresária em Santa Catarina.
Fibromialgia
Concluindo a pauta de votação, o senado deverá votar o PL 3.525/2019, que determina a oferta de remédios e tratamento com nutricionista pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas com fibromialgia e fadiga crônica. Atualmente, pessoas com fibromialgia ou fadiga crônica têm direito a receber atendimento integral pelo SUS (incluindo tratamento multidisciplinar nas áreas de medicina, psicologia e fisioterapia) e acesso a exames complementares e a terapias reconhecidas, inclusive fisioterapia e atividade física. De autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), teve relatoria favorável do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e do senador Angelo Coronel (PSD-BA) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Oposição deve ficar sem presidência de comissões
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Hérica Christian | 06/03/2023, 18h18
Os líderes devem anunciar nesta semana as comissões que cada bloco partidário vai presidir. Segundo o senador Humberto Costa (PT-PE), a oposição não deverá ser contemplada porque os critérios usados são os dos tamanhos dos blocos e os dos acordos feitos para a eleição da Presidência do Senado. Ele lembrou que PL e PP tiveram candidatura própria ao comando da Casa, o que inviabilizou inclui-los no rateio das comissões agora. Mas o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), mesmo não sendo do bloco da oposição, considera um erro PL, PP, Republicanos e Novo não presidirem nenhum colegiado.
Fonte: Agência Senado
Já está em vigor a lei que facilita a laqueadura e a vasectomia
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Iara Farias Borges | 06/03/2023, 17h29
Aprovada no Senado em agosto de 2022, entrou em vigor no início de março a lei que reduziu para 21 anos a idade mínima de homens e mulheres para a esterilização voluntária e acabou com a exigência do consentimento do conjunge para realização da laqueadura e vasectomia (Lei 14.443, de 2022). Para a senadora Zenaide Maia (PSD-RN), as novas medidas representam um avanço na legislação.
Fonte: Agência Senado
Projeto que destina 25% do Pronampe para empreendedorismo feminino chega ao Senado
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Pedro Pincer | 06/03/2023, 16h35
O projeto de lei que cria o Programa Crédito da Mulher no âmbito dos bancos públicos federais, aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, será agora analisado pelo Senado. Entre outros pontos, a proposta facilita o acesso a crédito a microempresas e empresas de pequeno porte controladas por mulheres e destina pelo menos 25% de recursos do Pronampe — programa de apoio a pequenas e médias empresas — a esses empreendimentos.
Fonte: Agência Senado
Senado vota na quinta projeto que beneficia famílias de Brumadinho
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Carol Teixeira | 06/03/2023, 16h35
O Senado vota na quinta-feira o projeto de lei (PL 4.915/2019) que exclui do cálculo da renda familiar a indenização recebida por pessoas afetadas pelo rompimento da barragen de Brumadinho (MG). O objetivo é que as famílias possam manter benefícios sociais, como o Bolsa Família.
Fonte: Agência Senado