ANA aborda monitoramento das normas de referência e cadastro de entidades reguladoras infranacionais de saneamento em 8 de março

Compartilhe:

  Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitterlink para Copiar para área de transferência

Publicado em 03/03/2023 11h57 Atualizado em 03/03/2023 16h47

Informações sobre o Webinário de Lançamento do Normativo de Monitoramento das Normas de Referência

Na próxima quarta-feira, 8 de março, das 14h30 às 16h, acontecerá o Webinário de Lançamento do Normativo de Monitoramento das Normas de Referência. Realizado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o evento será transmitido pela plataforma Microsoft Teams e pode ser acessado em https://bit.ly/WANANMNR2023. Durante esse webinário será apresentado o sistema para cadastro das entidades reguladoras infranacionais (ERIs) – municipais, intermunicipais, estaduais e distrital – dos serviços de saneamento básico e os servidores da ANA poderão esclarecer as dúvidas sobre esse novo sistema,  que estará disponível no site da ANA a partir de 6 de março. 

Para simplificar o cadastro das entidades reguladoras infranacionais, a Agência disponibilizará o Manual do Cadastro das ERIs, contendo as orientações de preenchimento, que será apresentado durante o Webinário. Esse cadastramento se tornou necessário por exigência da Resolução ANA nº 134/2022, que também define o procedimento geral para comprovação se as normas de referência da Agência foram adotadas. 

A participação de representantes dessas entidades reguladoras é fundamental para o conhecimento das regras para comprovação do cumprimento das normas de referência já publicadas pela ANA, assim como das futuras normas. Dessa forma a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico busca fortalecer a governança regulatória e a regulação do setor saneamento básico no País. 

ANA e o marco legal do saneamento básico 

Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência contendo diretrizes para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil que incluem abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. 

A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços. Para saber mais sobre a competência da ANA na regulação do saneamento, acesse a página www.gov.br/ana/assuntos/saneamento-basico. 

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
(61) 2109-5129/5495/5103

Conselho Diretor da Anatel tem reunião na quinta-feira (09/03)

Reunião será virtual, com transmissão pelo Portal e pelo canal da Agência no YouTubeCompartilhe:

  Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitterlink para Copiar para área de transferência

Publicado em 03/03/2023 10h15

Sede da Anatel, em Brasília/DF

OConselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realiza na próxima quinta-feira (09/03), a partir das 15h, sua 920ª Reunião, que poderá ser acompanhada pelo portal da Agência na internet, em transmissão ao vivo, ou no canal da Anatel no YouTube, com a possibilidade de manifestação remota de interessados. Acesse a pauta da reunião.

Os interessados em se manifestar devem se inscrever, até dois dias antes da reunião, pelo formulário disponível no portal da Agência, indicando sobre qual matéria da pauta irão falar e identificando-se comprovadamente, por meio de documentos anexados, como representantes ou procuradores da parte do processo. A Secretaria do Conselho Diretor analisará o pedido e responderá, por e-mail, com as orientações de como interagir.

Saiba mais sobre o Conselho Diretor da Anatel.

Fiscalização de combustíveis: ANP divulga resultados de ações em 15 unidades da Federação (20/2 a 2/3)

Compartilhe:

  Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitterlink para Copiar para área de transferência

Publicado em 03/03/2023 15h19

Entre os dias 20/2 e 2/3, a ANP realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em 15 unidades da Federação, passando por todas as regiões do país.     

Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, adequação dos equipamentos e instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, documentações de outorga da empresa e relativas às movimentações dos combustíveis.  

Além da fiscalização de rotina, a Agência também atua em parceria com diversos órgãos públicos. Neste período, houve operações conjuntas com o Ministério Público do Paraná (MP-PR) e Prefeitura Municipal de Cajuru (SP), entre outros.  

Veja abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de postos e distribuidoras de combustíveis líquidos; revendas e distribuidoras de GLP; entre outros:  

São Paulo  

As ações de fiscalização da ANP no estado aconteceram nas cidades de Americana, Barueri, Cajuru, Campinas, Cotia, Itapecerica da Serra, Itupeva, Osasco, Santana de Parnaíba, São Paulo, São Simão, Serra Azul, Sorocaba e Vargem Grande Paulista. No total, foi verificado o funcionamento de 49 postos de combustíveis, 14 revendas de GLP, um distribuidor de solventes, um produtor de lubrificante acabado e um agente econômico não regulado.  

Em Cajuru, houve operação conjunta com a Prefeitura Municipal para fiscalização de seis postos de combustíveis e uma revenda de GLP. Não foram encontradas irregularidades.  

Na cidade de Osasco, três postos foram autuados. Entre os problemas detectados pelos fiscais, estavam a falta de atualização cadastral, defeito no termodensímetro (equipamento acoplado às bombas de etanol para verificar aspectos de qualidade) e a ausência de instrumentos utilizados na análise da qualidade dos combustíveis, procedimento que pode ser requisitado pelos consumidores.  

Em Santana de Parnaíba, um posto foi autuado por possuir termodensímetro sem operar adequadamente em bomba de etanol hidratado. Outro posto do município sofreu autuação por desatualização cadastral.  

Na capital do estado, houve a autuação de um posto por desatualização cadastral.  

Rio de Janeiro  

Nas duas últimas semanas, os fiscais da ANP vistoriaram agentes econômicos nos municípios de Cabo Frio, Armação dos Búzios e Rio de Janeiro. No total, foram inspecionados 30 postos de combustíveis.  

Na capital fluminense, um posto foi autuado e teve um bico de GNV interditado por comercializar o produto acima da pressão máxima estabelecida pela legislação (220 bar).  

Nos demais municípios, não foram verificadas irregularidades.  

Minas Gerais  

Em Minas Gerais, os fiscais da ANP estiveram presentes em campo nos municípios de Caeté, Nova Lima, Sabará, Belo Horizonte, Betim, Contagem, Acaiaca, Barra Longa, Oratórios, Ponte Nova, Rio Doce, Sericita e Viçosa. Foram inspecionados postos de combustíveis, revendas de GLP e um transportador-revendedor-retalhista (TRR), totalizando 68 fiscalizações em campo.   

Em Betim, uma revenda de GLP foi interditada por ausência dos requisitos mínimos de segurança. Outra revenda teve 285 botijões de 13kg (P13) apreendidos, pois estava armazenando essa quantidade em excesso.   

Na capital, dois postos foram autuados por irregularidades no painel de preços.  

No município de Contagem, uma revenda de GLP também foi interditada por falta de segurança nas instalações. Ainda na cidade, um posto de combustíveis foi autuado por ausência do adesivo contendo seu CNPJ e endereço nas bombas abastecedoras (já havia sido advertido com medida reparadora de conduta), e um outro posto foi autuado por abastecimento irregular, em vasilhame sem selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).   

Em Viçosa e Ponte Nova também houve autuações, uma em cada município, por abastecimento em vasilhame irregular, sem selo do Inmetro.  

Pará  

Foram fiscalizados 21 postos de combustíveis na cidade de Altamira, em parceria com o Procon Municipal.   

Ao todo, três postos foram autuados: dois por falta de segurança nas instalações e um por armazenar 5 mil litros de diesel S10 em carreta estacionada dentro do posto. No local, foram coletadas amostras de gasolina comum e diesel B S10 para análises mais aprofundadas em laboratório.  

Amazonas  

Em Manaus, as equipes da ANP estiveram em três postos de combustíveis. Um deles foi autuado por volume incorreto pela bomba medidora.  

A ANP também realizou uma operação em barreira fiscal, em postos com abastecimento de GNV e em um coletor de óleo lubrificante usado/contaminado.  

O coletor de óleo lubrificante contaminado foi autuado por não atender a quesitos de segurança e operar tanque não cadastrado na ANP. Em suas instalações, foram interditados cinco tanques por questões de segurança e apreendidos 72 mil litros do produto supostamente usado como combustível de aquecimento. A empresa teve amostras do produto coletadas para análise.  

Durante a ação na barreira fiscal, um distribuidor de combustível foi autuado por irregularidades na lacração de caminhão-tanque com combustíveis. 

Goiás  

Houve ações de fiscalização em 31 postos revendedores de combustíveis, quatro transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs), três revendas de GLP, três distribuidores de GLP e três produtores de lubrificantes. As equipes da ANP estiveram nas cidades de Abadia de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Goiânia, Luziânia, Novo Gama e Senador Canedo.  

Um posto de Águas Lindas de Goiás foi autuado por não identificar corretamente nas bombas o fornecedor dos combustíveis automotivos comercializados.  

Um produtor de lubrificantes de Abadia de Goiás foi novamente interditado por descumprir medida cautelar de interdição aplicada anteriormente pela ANP e por voltar a operar uma instalação com tancagem não autorizada, sendo que no local foram apreendidos cerca de 7,5 mil litros de óleo lubrificante.  

Tocantins  

Os fiscais da ANP concentraram esforços no município de Dianópolis, onde foram inspecionados sete postos de combustíveis, dez revendas de GLP e um transportador-revendedor-retalhista (TRR).  

Um posto foi autuado por não exibir corretamente aos consumidores os preços dos combustíveis comercializados. Outro posto da cidade sofreu autuação por não possuir todos os equipamentos utilizados nas análises de qualidade dos combustíveis, que podem ser solicitadas pelo consumidor.   

Um outro posto foi autuado por operar termodensímetro, equipamento acoplado à bomba medidora de etanol, com defeito de funcionamento e impossibilitando que o consumidor, no ato do abastecimento, verifique a qualidade do produto comercializado. Houve ainda a autuação de outro posto que armazenava combustíveis fora dos tanques subterrâneos.  

Duas revendas de GLP da cidade foram interditadas por falta de segurança das instalações, sendo que uma delas também foi autuada por não exibir corretamente o preço dos produtos comercializados.   

Mato Grosso  

Cuiabá e Várzea Grande foram as cidades por onde passaram as equipes da ANP no período. Ao todo, foi verificado o funcionamento de cinco postos de combustíveis, três revendas de GLP e um revendedor de lubrificantes.  

Duas revendas de GLP de Várzea Grande foram autuadas por não possuírem balança decimal devidamente aferida e certificada pelo órgão metrológico competente, sendo que uma delas também foi autuada por comercializar botijões marca comercial para a qual não possuía autorização. Os fiscais da ANP encontraram ainda botijões com prazo de requalificação vencida, que foram devolvidos para as distribuidoras para regularização. 

Em um posto de Várzea Grande foram apreendidos 17 frascos de óleo lubrificante sem registro na ANP. Um outro posto da cidade foi autuado por operar termodensímetro (equipamento acoplado às bombas de etanol para verificar aspectos de qualidade) com defeito de funcionamento.  

Na cidade de Cuiabá, foram apreendidos cerca de 2,6 mil litros de óleo lubrificante sem registro do produto na ANP em uma revenda atacadista de lubrificantes. No mesmo local foram apreendidos 340 litros de metanol que seriam utilizados como combustível em competições automobilísticas no estado. O consumo do produto é de uso proibido como combustível devido à sua alta toxicidade e periculosidade.  

As ações em Cuiabá e Várzea Grande ocorreram no âmbito do treinamento ministrado para os servidores do Procon Municipal de Várzea Grande e do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (IPEM-MT), nos termos de Acordos de Cooperação Técnica e Operacional com a ANP.  

Alagoas  

As equipes da ANP estiveram em nove postos de combustíveis das cidades de Coruripe e Penedo.   

Em Coruripe, um posto foi autuado por uma série de irregularidades, entre elas a ausência de instrumentos de análise dos combustíveis, procedimento que pode ser solicitado pelos consumidores, e termodensímetro (equipamento acoplado às bombas de etanol para verificar aspectos de qualidade) com defeito.  

Já em Penedo, os fiscais autuaram cinco postos de combustíveis. Algumas das irregularidades detectadas foram o abastecimento irregular quanto às boas práticas de segurança, defeito no termodensímetro e ausência dos instrumentos de análise dos combustíveis, entre outras.  

Bahia  

As ações de fiscalização foram realizadas nos municípios de Cansanção, Canudos, Euclides da Cunha, Quijingue e Monte Santo. Ao todo, as equipes verificaram o funcionamento de 13 agentes econômicos, entre revendas de GLP e postos de combustíveis.  

Em Cansanção, um posto foi autuado e teve equipamentos interditados após os fiscais identificarem que um bico de abastecimento estava sendo utilizado com irregularidade no volume dispensado por sua bomba medidora.  

Ceará  

No Ceará, as ações de fiscalização se concentraram nos municípios de Morada Nova e Russas, onde foram inspecionados 15 agentes econômicos nos segmentos de postos de combustíveis e revendas de GLP.  

Em Morada Nova, duas revendas de GLP foram interditadas: uma por armazenamento de GLP acima da capacidade permitida pela legislação e outra por falta de segurança nas instalações. Um posto da cidade sofreu autuação por manter medida-padrão de 20 litros (equipamento utilizado para o teste de volume) em más condições de uso e sem certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). O estabelecimento também realizava abastecimento irregular quanto às boas práticas de segurança.  

No município de Russas, um posto teve dois bicos de abastecimento interditados. Os equipamentos estavam sendo utilizados com volume incorreto pela bomba medidora.   

Pernambuco  

Trinta e um agentes econômicos do estado foram inspecionados pelas equipes de fiscalização da ANP no período, incluindo postos de combustíveis, revendas e distribuidoras de GLP, transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs) e coletores de óleo lubrificante acabado. As ações de fiscalização aconteceram nas cidades de Bom Conselho, Garanhuns, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes e Recife.  

Em Garanhuns, um posto de combustíveis teve equipamentos interditados por utilizá-los em más condições de conservação. Outros três postos do município foram autuados por exibir os preços de combustíveis de forma incorreta e não possuir os instrumentos utilizados na análise de qualidade dos combustíveis, o que pode ser requisitado pelos consumidores.  

Uma distribuidora de GLP de Ipojuca foi autuada por não atender às normas de segurança.  

Santa Catarina  

No estado, a ANP verificou o funcionamento de nove postos de combustíveis e seis revendas de GLP, passando pelas cidades de São Francisco do Sul, São José, Chapecó, Xanxerê e Ponte Serrada.  

Em São Francisco do Sul, uma revenda de GLP foi autuada por armazenar vasilhames fora da área designada para isso, além de armazenar quantidade superior à classe autorizada.  

Um posto de Chapecó sofreu autuação por não possuir todos os equipamentos necessários para a realização das análises dos combustíveis, que podem ser solicitadas pelos consumidores.  

Já em Ponte Serrada, os fiscais autuaram um posto que não exibia quadro de avisos, além de não mostrar todos os combustíveis comercializados no painel de preços.  

Rio Grande do Sul  

Vinte postos de combustíveis, oito revendas de GLP e um revendedor de óleo lubrificante acabado foram fiscalizados pela ANP no estado entre os dias 22/2 e 2/3. As ações de fiscalização aconteceram nos municípios de Porto Alegre, Viamão, Alvorada, Capela de Santana, Sapucaia do Sul, Arroio do Meio, Passo do Sobrado, Roca Sales, Charrua, Erechim, Getúlio Vargas e Três Palmeiras. 

Na cidade de Viamão, uma revenda de GLP foi interditada por não atender às normas de segurança da Agência.  

Na capital, um posto sofreu autuação por não possuir medida-padrão de 20 litros (equipamento utilizado para o teste de volume) com selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), além de não apresentar no painel de preços todos os valores de venda dos combustíveis comercializados.  

Um posto de Erechim foi autuado porque não possuía todos os equipamentos necessários para a realização das análises dos combustíveis, que podem ser requisitadas pelos consumidores.  

No município de Alvorada, um posto foi autuado por comercializar óleo lubrificante sem registro na ANP.  

Paraná  

Ao todo, foram inspecionados 20 postos de combustíveis no estado entre os dias 20/2 e 2/3. As ações de fiscalização aconteceram em Colorado, Itaguajé, Santa Inês, Santo Inácio, São José dos Pinhais, Maringá, Curitiba e Colombo.  

A ANP realizou uma força-tarefa com o Ministério Público Estadual e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa-PR) para fiscalizar nove postos de combustíveis nas cidades de Colorado, Itaguajé, Santa Inês e Santo Inácio. Em Colorado, um posto foi autuado por comercializar etanol hidratado fora de especificação quanto ao teor alcoólico, tendo dois bicos e um tanque deste produto interditados. Outro posto teve 22 litros de óleo lubrificante acabado apreendidos por falta de registro do produto na Agência. Houve ainda a autuação de um terceiro posto na cidade por desatualização cadastral.  

As equipes da Agência também realizaram operação conjunta com o Procon Municipal de São José dos Pinhais, onde foram inspecionados seis postos de combustíveis. Não foram encontradas irregularidades.  

Em Curitiba, um posto foi autuado por falta de atualização cadastral.  

Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil     

As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.   

Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim, divulgado semestralmente, sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.    

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.     

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).

Neoenergia Cosern: Audiência pública em Natal debate proposta de revisão da tarifa

Índice para os consumidores residenciais é estimado em 3,08%Compartilhe:

  Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitterlink para Copiar para área de transferência

Publicado em 03/03/2023 12h19 Atualizado em 03/03/2023 13h47

Afutura revisão da tarifa de energia elétrica da Neoenergia Cosern foi tema da Audiência Pública nº 003/2023, promovida pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL nesta sexta-feira (3/3). A reunião presencial, aberta à população, foi presidida pelo diretor da ANEEL Ricardo Tili na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal. A audiência contou com 32 participantes e uma exposição oral. 

Técnicos da ANEEL apresentaram indicadores de qualidade, componentes da tarifa e os cálculos relativos à distribuidora, que atende cerca de 1,5 milhão de unidades consumidoras do Rio Grande do Norte. Também participaram da audiência a diretora-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte (ARSEP),  Rosângela Fonseca, e os diretores autárquicos da ARSEP Socorro Ferreira e Cid Arruda. 

Confira, na tabela, os índices propostos pela ANEEL:

O efeito médio da alta tensão refere-se às classes A1 (>= 230 kV), A2 (de 88 a 138 kV), A3 (69 kV) e A4 (de 2,3 a 25 kV). Para a baixa tensão, a média engloba as classes B1 (Residencial e subclasse residencial baixa renda); B2 (Rural: subclasses, como agropecuária, cooperativa de eletrificação rural, indústria rural, serviço público de irrigação rural); B3 (Industrial, comercial, serviços e outras atividades, poder público, serviço público e consumo próprio); e B4 (Iluminação pública). 

A Consulta Pública nº 003/2023 receberá contribuições até 10 de março. Após análise das sugestões, a diretoria da ANEEL decidirá os índices que irão incidir nas tarifas a partir de 22 de abril. 

A proposta em debate também trata da definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC) da empresa para o período de 2024 a 2028. 

Interessados em participar devem enviar as contribuições para os e-mails abaixo, de acordo com o assunto: 

• cp003_2023rv@aneel.gov.br – para o tema Revisão Tarifária;
• cp003_2023et@aneel.gov.br – para o tema Estrutura Tarifária;
• cp003_2023pt@aneel.gov.br – para o tema Perdas Técnicas;
• cp003_2023ic@aneel.gov.br – para o tema Indicadores de Continuidade (DEC e FEC). 

Para mais informações, acesse a página da consulta em https://www.gov.br/aneel/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas.

Revisão tarifária x Reajuste tarifário

A Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA) são os dois processos tarifários mais comuns previstos nos contratos de concessão. O processo de RTP é mais complexo – nele são definidos: (i) o custo eficiente da distribuição (Parcela B); (ii) as metas de qualidade e de perdas de energia; e (iii) os componentes do Fator X para o ciclo tarifário. Já o processo de RTA é mais simples e acontece sempre no ano em que não há RTP. Nesse processo, é atualizada a Parcela B pelo índice de inflação estabelecida no contrato (IGP-M ou IPCA) menos o fator X (IGP-M/IPCA – Fator X). Em ambos os casos são repassados os custos com compra e transmissão de energia e os encargos setoriais que custeiam políticas públicas estabelecidas por meio de leis e decretos.

Para saber mais sobre processos tarifários, consulte o endereço eletrônico www.gov.br/aneel, no link entendendo a tarifa, e no aplicativo ANEEL Consumidor, disponível para dispositivos móveis Android ou IOS.

ANTT lança Plano de Recuperação do Semiurbano GO/DF

Plano prevê cinco medidas para garantir continuidade e melhoria do serviçoCompartilhe:

  Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitterlink para Copiar para área de transferência

Publicado em 03/03/2023 09h31 Atualizado em 03/03/2023 11h56

AAgência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) lançou, nesta sexta-feira (3/3), o Plano de Recuperação do Semiurbano GO/DF, que objetiva garantir continuidade e melhoria do serviço de transporte rodoviário semiurbano de passageiros entre o Distrito Federal e Goiás.

O lançamento ocorre depois da publicação, em 14/2, da Deliberação nº 35/2023, que atestou a extinção do Convênio de Delegação nº 1/2020, no qual o Governo do Distrito Federal (GDF) havia assumido a gestão dos serviços operados na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal (RIDE/DF). A norma determinou, ainda, que a Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis/ANTT) retome as fiscalizações da prestação do serviço.

Com o retorno da gestão do transporte do entorno do DF para a ANTT, a Agência construiu um plano de recuperação com cinco medidas:

1. Intensificação da fiscalização da ANTT – A Agência vai ampliar as fiscalizações nas garagens, previamente à prestação dos serviços; realizar auditoria das frotas e motoristas; promover retirada de tráfego da frota insegura; conferir quadros de horário e pontualidade; entre outros parâmetros. As operações serão promovidas em conjunto com os órgãos municipais ou distritais de fiscalização do trânsito.
2. Consórcio – A ANTT vai apoiar a criação de um consórcio entre Governo Federal e Governos do Distrito Federal e Goiás, para debater os problemas e as soluções que aprimorem o serviço e beneficiem os usuários.
3. Atualização das tarifas – As tarifas estão sem reajuste há dois anos. A atualização tarifária é um direito das empresas, que precisa ocorrer anualmente para manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Diante disso, é preciso recompor o aumento nos componentes dos índices de reajustes, como combustível, que chegou a 48,281%; óleo lubrificante, que atingiu 49,958%; pneus, que subiu mais de 100% só em 2021; IPCA acumulado, que 16,43% em dois anos; entre outros. O reajuste, que vai recompor somente uma parte do desequilíbrio da tarifa, será de 12% e começa a vigorar à 00h do dia 5/3 (domingo). A deliberação que autoriza o reajuste está disponível no Diário Oficial da União.
4. Diálogo com os moradores – A Agência vai dialogar com os moradores dos municípios do entorno, a fim de ouvir pessoalmente suas demandas e propor soluções.
5. Canal exclusivo de Ouvidoria – Além disso, a ANTT criou um canal exclusivo em sua Ouvidoria para receber, esclarecer e resolver os questionamentos dos usuários: ouvidoriasemiurbano@antt.gov.br.

Para entender melhor sobre o Plano de Recuperação do Semiurbano, assista ao vídeo abaixo:

Confira a nova tabela de tarifas para o transporte Semiurbano GO/DF:

ANTT e Vale se reúnem para alinhamento estratégico sobre cronograma de ações em 2023

Diálogo visa aprimorar os mecanismos de gestão contratual com a ConcessionáriaCompartilhe:

  Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitterlink para Copiar para área de transferência

Publicado em 03/03/2023 08h43

AAgência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) recebeu, na tarde dessa quinta-feira (2/3), representantes da Vale, empresa que detém a concessão de importantes trechos ferroviários do país, para debater resultados recentes e acompanhar as entregas previstas, em contrato, para 2023.

Uma das pautas de destaque do encontro foi o andamento das obras da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico). Na ocasião, foram apresentados o cronograma de ações e os principais desafios da obra, como as desapropriações. Quando estiver em atividade, a Fico vai conectar o Vale do Araguaia e as Ferrovias Norte-Sul (FNS) e Integração Oeste Leste (Fiol), viabilizando a criação de corredores alternativos para o escoamento de grãos do Centro-Oeste brasileiro, que reduzirão custos logísticos e, consequentemente, trarão maior competitividade ao produto do agronegócio brasileiro no mercado internacional.

Durante a reunião foram discutidos ainda o plano de investimentos para este ano, a entrega de projetos obrigatórios, a modernização do contrato da Vale com a VLI.

O encontro é parte da agenda constante da ANTT, que desde o início do ano vem promovendo reuniões com as concessionárias para alinhamento estratégico das metas previstas para 2023. De acordo com o diretor-geral, Rafael Vitale, a intenção é estabelecer uma aproximação dos cronogramas e planejamento das concessionárias afim de aprimorar os mecanismos de gestão contratual com as empresas.

Anvisa determina apreensão e proibição de Durateston® e Deca-Durabolin® falsificados

Em caso de suspeita de falsificação os produtos não devem ser utilizados.Compartilhe:

  Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitterlink para Copiar para área de transferência

Publicado em 03/03/2023 16h03 Atualizado em 03/03/2023 18h35

AAnvisa determinou, nesta sexta-feira (Resolução RE 657/2023), a apreensão e proibição da comercialização, distribuição e uso de unidades falsificadas dos medicamentos Deca-Durabolin® e Durateston®. A medida foi tomada após a Agência ser informada pela empresa Aspen Pharma Indústria Farmacêutica Ltda, sobre a circulação, no mercado brasileiro, de unidades falsificadas dos medicamentos.

As unidades falsificadas possuem em suas rotulagens a empresa Schering-Plough como fabricante, conforme fotos abaixo.

No entanto, em 2017, os registros dos produtos Deca-Durabolin® e Durateston® em nome da Schering-Plough foram cancelados. Portanto, todas as unidades desses medicamentos comercializadas com o nome da empresa Schering-Plough e ainda dentro da validade, são FALSAS. 

 Atualmente, ambos os medicamentos estão devidamente registrados em nome da Asoen Pharma Industria Farmacêutica ltda.

A Anvisa orienta que a população adquira medicamentos apenas em estabelecimentos devidamente regularizados, sempre dentro da embalagem completa (dentro da caixa), e solicite a nota fiscal. A população deve confirmar na embalagem/rotulagem se o fabricante é a Aspen Pharma.

Em caso de identificação de unidades dos medicamentos com suspeita de falsificação, a população não deve utilizar o produto e deve entrar em contato com a Aspen Pharma para verificação da autenticidade do produto. Comuniquem, também, o fato imediatamente à Agência, preferencialmente por meio do sistema Notivisa.   

Saiba mais

Durateston®️ é indicado no tratamento de reposição de testosterona em homens portadores de condições associadas com hipogonadismo primário e secundário (tanto congênito quanto adquirido), quando houver confirmação de deficiência de testosterona por características clínicas e testes bioquímicos.

Deca-Durabolin pertence ao grupo de medicamentos conhecidos como esteroides anabolizantes. O medicamento ajuda a reconstruir os tecidos que se tornaram fracos por causa de uma doença crônica ou danos graves.Categoria

Saúde e Vigilância Sanitária