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Anatel promove palestra sobre Resolução Online de Conflitos (ODR)

Procurador do Estado do Rio de Janeiro Marco Antônio Rodrigues abordou aspectos relevantes dessa forma de composição de conflitosCompartilhe:

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Publicado em 14/02/2023 17h27

OCentro de Altos Estudos em Telecomunicações (Ceatel) promoveu, na manhã desta terça-feira (14/2), mais um evento do projeto Diálogos sobre Regulação e Boas Práticas Institucionais. A palestra Resolução Online de Conflitos (ODR, do inglês, Online Dispute Resolution) é o futuro da Administração Pública? foi ministrada pelo procurador do Estado do Rio de Janeiro Marco Antônio Rodrigues e reuniu cerca de 170 servidores.

A palestra foi transmitida via Teams e aberta pelo conselheiro Alexandre Freire e pelo superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, Vinicius Caram. O conselheiro afirmou que foi “uma manhã de muito estudo e muito aprendizado para os servidores da Agência e convidados que assistiram à palestra”.

O professor e procurador do Estado do Rio de Janeiro explicou que o ODR surgiu para trazer resolução de disputas online ao setor de comércio eletrônico. Ele citou como exemplo o caso da Ebay, com mais de 60 milhões de conflitos ao ano. “Entre os pontos positivos do ODR temos a redução de custos de transação, a celeridade e a eficiência, mas temos que ter cuidado se isso vai causar estímulo à litigiosidade e com a desigualdade de condições de quem vai usar”, disse Marco Antônio. “O sistema tem que ser bom para todo mundo que vai utilizá-lo”.

De acordo com ele, no contexto da nova realidade tecnológica, a utilização do ODR pela Administração Pública tem sido fundamental para dar celeridade aos processos de composição de conflitos existentes entre os órgãos e seus administrados, ou, em alguns casos, aos conflitos de interesse existentes entre os próprios administrados. “Isso hoje é uma realidade na administração pública mas é preciso tomar cuidado para que o devido processo legal seja cumprido”, ressaltou o professor.

Procurador-chefe da Procuradoria de Métodos Adequados de Solução de Controvérsias e de Direitos Humanos, Marco Antônio Rodrigues é advogado, pós-doutor pela Universidade de Coimbra/Portugal, doutor em Direito Processual e mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). É professor associado de Direito Processual Civil da UERJ e do PPGD/UNESA. Autor de livros e artigos jurídicos, é capacitado em negociação e liderança pela Harvard Kennedy School.

Deliberações da 584ª Reunião da Diretoria Colegiada

Novas tecnologias para o Rol e celebrações de acordos de cooperação técnica foram aprovados pelos diretoresCompartilhe:

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Publicado em 14/02/2023 18h57 Atualizado em 14/02/2023 18h58

AAgência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, na segunda-feira (06/02), a 584ª Reunião da Diretoria Colegiada (DICOL). O encontro contou com a presença de Paulo Rebello (diretor-presidente e diretor de Gestão), Alexandre Fioranelli (diretor de Normas e Habilitação dos Produtos), Eliane Medeiros (diretora de Fiscalização), Jorge Aquino (diretor de Normas e Habilitação das Operadoras), Maurício Nunes (diretor de Desenvolvimento Setorial) e do procurador-geral federal junto à ANS, Daniel Tostes. O evento virtual foi transmitido ao vivo pela página da reguladora no YouTube e pode ser conferido na íntegra. Clique aqui para assisti-lo. 

1) APROVAÇÃO DE PAUTA – Paulo Rebello pautou a aprovação das minutas de ata das reuniões anteriores, retirando de pauta as da 580ª Reunião Ordinária e da 22ª Reunião Extraordinária para ajustes. Assim, os diretores aprovaram as minutas da 20ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada, de 30/09/2022, da 581ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, de 30/11/2022; da 582ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, de 12/12/2022, e da 583ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, de 16/01/2023. 

2) ITEM DIFIS – A diretora Eliane Medeiros propôs a apreciação de proposta normativa que promove a extinção da fase de classificação residual da demanda na Notificação de Intermediação Preliminar (NIP), bem como a aprovação do Relatório da Consulta Pública 105/2022, decorrente da proposta de alteração. Convidado a apresentar o assunto, o assessor normativo da DIFIS, Gustavo Campos, explicou o fluxo da NIP, esclarecendo que o objetivo da proposta é aprimorar a eficiência do instrumento da NIP. Foi informado que a consulta pública feita para a proposta reuniu 53 contribuições e que parte delas foi compartilhada com a DIPRO para assegurar que a mudança não afetaria o monitoramento da garantia de atendimento. O assessor da DIFIS ressaltou que a extinção da fase de classificação residual da NIP não cria novas obrigações, seja para a ANS ou para o mercado regulado, e que a alteração não interfere na primeira classificação da demanda logo, consequentemente, não impede a apuração de possíveis infrações na demanda. Encaminhado o item para deliberação, o diretor-presidente Paulo Rebello solicitou que a DIFIS viabilizasse alguma forma de o consumidor participar mais do debate sobre a mudança proposta. Os demais diretores apreciaram o item na forma exposta. 

3) ITEM EXTRAPAUTA DIPRO – O diretor Alexandre Fioranelli levou para a apreciação de seus pares o relatório de consolidação da participação social ampliada, referente à Consulta Pública 104/2022 sobre as atualizações extraordinárias do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde relacionadas à incorporação do teste rápido para detecção de antígeno SARS-CoV-2 (CORONAVÍRUS COVID-19) e do teste para detecção do vírus monkeypox (MPXV) por biologia molecular, bem como o relatório final da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde). Os procedimentos haviam sido incorporados ao Rol em caráter extraordinário em janeiro e setembro de 2022, respectivamente, por conta dos cenários de saúde pública vividos à época. Os diretores apreciaram os relatórios. 

4) ITEM EXTRAPAUTA DIPRO – Retirado de pauta. 

5) ITEM PRESI – Paulo Rebello pautou a aprovaçãoda proposta de celebração de acordo de cooperação técnica para a implementação de uma câmara de compras compartilhadas entre as agências reguladoras federais. Convidado a abordar o tema, o líder técnico do projeto, Renato Cader, salientou que este é o pilar da iniciativa, que fora levada pela ANS para o Fórum de Dirigentes das Agências Reguladoras e aceito por unanimidade, facilitando e padronizando os processos para contratações e compras, gerando economia de recursos e otimização das forças de trabalho. Os diretores elogiaram a iniciativa e aprovaram a proposta. 

6) ITEM DIGES –   Rebello também apresentou a proposta de celebração de acordo de cooperação técnica entre a ANS e a Unidade SIASS da UFRJ para atendimento pericial e realização de exames admissionais aos servidores da Agência que estão lotados no Rio de Janeiro e em trânsito pela cidade, para aprovação da Diretoria Colegiada. O acordo foi aprovado pelos diretores. 

7) ITEM DIPRO – Alexandre Fioranelli pautou a aprovaçãodo Voto 1519/2022/DIPROpelo conhecimento e não provimento do recurso interposto pela Novartis Biociências S.A., mantendo o entendimento fixado pela Diretoria Colegiada na 17ª Extraordinária de Diretoria Colegiada, realizada em 1º/08/2022, que acatou a recomendação final desfavorável à incorporação ao rol do medicamento imunobiológico ofatumumabe, para tratamento da esclerose múltipla recorrente em primeira linha. Os diretores aprovaram o voto.  

8) ITEM DIPRO – Fioranelli pautou, ainda, a aprovaçãodo Voto 1585/2022/DIPRO pelo conhecimento e não provimento do recurso interposto pela Organon Farmacêutica LTDA., mantendo o entendimento fixado pela Diretoria Colegiada na 577ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, ocorrida em 29/08/2022, que acatou recomendação desfavorável à incorporação ao rol do implante subdérmico hormonal etonogestrelpara contracepção. Os diretores aprovaram o voto. 

9) ITEM EXTRAPAUTA DIDES – O diretor Maurício Nunes propôs a aprovação de alteração da Resolução Normativa 506/2022, sobre o Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde, para implementação do Manual Boas Práticas na Linha de Cuidado Materna e Neonatal. Ele convidou a gerente de Estímulo à Inovação e à Qualidade Setorial da ANS, Ana Paula Cavalcante, para detalhar as alterações, que tratam de adaptação da norma para a implementação do manual e de ajuste da redação do artigo que define a configuração mínima da equipe que realiza as auditorias, refinando a formação dos auditores, além da reorganização formal dos anexos. Os diretores aprovaram o item. 

10) ITEM EXTRAPAUTA PRESI – Paulo Rebello levou para os demais diretores o referendo da decisão do diretor-presidente substituto, Maurício Nunes, de acompanhar o Voto 116/2023/DIPRO apenas no que se refere à dispensa da Análise de Impacto Regulatório (AIR), bem como do Sumário Executivo, e tornar sem efeito o parágrafo 2º, do artigo 29, da RN 557/2022, que dispõe sobre a classificação e características dos planos de saúde e regulamenta a sua contratação. Os diretores referendaram a decisão. 

11) ITEM EXTRAPAUTA DIPRO – O diretor Alexandre Fioranelli propôs a aprovação da análise das tecnologias em saúde recomendadas positivamente pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC) para incorporação ao SUS, no período de 08/10 a 27/12/2022. Ele solicitou que a gerente de Cobertura Assistencial e Incorporação de Tecnologia em Saúde da ANS, Marly Peixoto, apresentasse o detalhamento da análise, que concluiu pela inclusão ao rol das seguintes tecnologias: 

·        Onasemnogeno abeparvoveque (Zolgensma®), para tratamento de pacientes pediátricos com até 6 meses de idade com Atrofia Muscular Espinhal (AME) tipo I que estejam fora de ventilação mecânica invasiva acima de 16 horas por dia; e 

·        Romosozumabe, para o tratamento de mulheres com osteoporose na pós-menopausa, a partir dos 70 anos, e que falharam ao tratamento medicamentoso. 

12) ITEM EXTRAPAUTA DIPRO – Fioranelli ainda encaminhou a aprovação da proposta de Resolução Normativa para atualizar o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde com a inclusão de mais duas novas tecnologias. Convidado a apresentar as recomendações, o coordenador de Gestão de Tecnologias em Saúde da ANS, Carlos Rezende, explicou que as duas propostas de inclusão foram submetidas à ANS por meio do formulário FormRol, sendo elas: 

·        Dupilumabe, para o tratamento de pacientes adultos com dermatite atópica grave com indicação de tratamento sistêmico e que apresentem falha, intolerância ou contraindicação à ciclosporina;  e 

·        Zanubrutinibe, para tratamento de pacientes adultos com linfoma de células do manto (LCM) que receberam pelo menos uma terapia anterior. 

Ambas propostas passaram por reuniões técnicas da Cosaúde e foram objeto da Consulta Pública 106/2022, sendo que o Zanubrutinibe, por ter recebido recomendação preliminar desfavorável, também foi submetido à Audiência Pública 27/2022. Os diretores aprovaram as incorporações.  

BLOCÃO – Paulo Rebello pautou 191 processos administrativos, sendo 118 processos sancionadores, 70 processos de ressarcimento ao SUS, 1 processo de taxa de saúde suplementar, 2 processos de parcelamento de ressarcimento ao SUS, sendo aprovados pelos diretores todos aqueles que não tenham qualquer tipo de impedimento. 

Polo Bahia Terra: ANP cria página sobre o andamento do Grupo de Trabalho

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Publicado em 14/02/2023 11h07

AANP publicou uma página que divulga o andamento das atividades do Grupo de Trabalho (GT) criado para monitorar a situação do Polo Bahia Terra e articular as ações necessárias à retomada gradual, completa e segura de sua produção. A página pode ser acessada aqui.

Por motivos de segurança, 38 das instalações que compõem o Polo, operado pela Petrobras, foram interditadas pela ANP em dezembro de 2022.

O objetivo da página é dar transparência às ações do GT e ao andamento da retomada das atividades no Polo. Nela, está contido o cronograma de ações apresentado pela Petrobras como resultado dos seus melhores esforços à regularização da situação.

Na tabela presente na página, correspondente a esse cronograma, são informadas as datas atuais previstas de entrega à Agência, pela empresa, da documentação relativa a cada instalação. Essa documentação tem como objetivo comprovar o atendimento às condicionantes apresentadas pela ANP para que cada instalação possa retomar a operação, e será analisada pela Agência. Adicionalmente, será informado o status atualizado do resultado das análises da ANP.

As instalações serão desinterditadas gradualmente, conforme sejam cumpridas, pela Petrobras, as condições estabelecidas pela Agência.

Também serão divulgadas na página fatos relevantes sobre o assunto, como, por exemplo, a retomada de produção dos campos.

São 28 campos terrestres que tiveram sua produção paralisada: Araçás, Buracica, Canário da Terra, Canário da Terra Sul, Cantagalo, Cidade de Entre Rios, Fazenda Alvorada, Fazenda Azevedo, Fazenda Bálsamo, Fazenda Boa Esperança, Fazenda Imbé, Fazenda Panelas, Guritã, Guritã Sul, Jandaia, Lamarão, Leodório, Malombê, Mandacaru, Massapê, Riacho da Barra, Riacho Ouricuri, Rio da Serra, Rio do Bu, Rio Itariri, Rio Sauipe, Tangará e Taquipe.

A Agência entende que não pode se furtar ao seu dever de fazer cessar as situações de risco grave e iminente aos trabalhadores, à população e ao meio ambiente, mas, ao mesmo tempo, não medirá esforços para que a retomada da produção ocorra o mais rapidamente possível.

Consulta Pública discutirá plano de universalização rural da Energisa Distribuição Rondônia

A Consulta propõe a prorrogação do ano limite de 2022 para 2024.Compartilhe:

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Publicado em 14/02/2023 17h37

ADiretoria da ANEEL aprovou hoje (14/2) abertura da Consulta Pública 005/2023 para discutir a revisão do Plano de Universalização da área rural da Energisa Distribuição Rondônia. Contribuições poderão ser enviadas pelo e-mail cp005_2023@aneel.gov.br entre 15 de fevereiro e 31 de março de 2023. Será também realizada sessão presencial da Audiência Pública 005/2023 no município de Ji-Paraná em 16 de março.

A distribuidora solicitou a prorrogação do seu ano limite para o alcance da universalização de 2022 para 2025. Contudo, a proposta da ANEEL é que sejam atendidas 7.790 ligações até 2024, conforme tabela abaixo. Adicionalmente, a Agência propõe que sejam considerados universalizados nove municípios. Neste caso, não haverá definição de meta; os atendimentos de universalização deverão observar os prazos previstos na Resolução Normativa nº 1.000/2021.

Tabela Metas de ligação, conforme proposta da Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição (SRD). Fonte: Nota Técnica nº 82/2022-SRD/ANEEL:

Mais informações estão disponíveis na página de Consultas Públicas.Categoria

Energia, Minerais e Combustíveis

Agência homologa resultado de leilões de geração e de transmissão

Certames foram promovidos pela ANEEL em 2022Compartilhe:

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Publicado em 14/02/2023 14h52

Em reunião da diretoria colegiada nesta terça-feira (14/2), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou a homologação e adjudicação de três leilões realizados em 2022. Os certames promovidos tratam da contratação de energia de empreendimentos de geração; de energia de reserva; e de linhas de transmissão.

No processo do leilão nº 4/2022, a diretoria decidiu homologar e adjudicar parcialmente o resultado da contratação de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração a partir de fonte hidrelétrica, eólica, solar fotovoltaica e termelétrica a biomassa, a resíduos sólidos urbanos, a carvão mineral nacional e a biogás, com início de suprimento em 1º de janeiro de 2027. Realizado em 14 de outubro de 2022, o certame negociou contratos de geração hídrica, eólica, solar e de térmicas a biomassa e resíduos sólidos a partir de 22 usinas.

Em relação ao Leilão nº 8/2022, denominado “Leilão de Reserva de Capacidade na forma de energia (LRCE)”, houve homologação e adjudicação parcial do resultado, que licitou três usinas a gás natural na Região Norte com previsão de suprimento a partir de 2027. O leilão ocorreu em 30 de setembro do ano passado e a capacidade instalada total das usinas é de 754 megawatts (MW).

O Leilão de Transmissão (Leilão 2/2022), realizado em 16 de dezembro de 2022, atraiu investimentos estimados em R$ 3,51 bilhões para a construção de empreendimentos em nove estados. Pela decisão desta terça-feira (14/2) o resultado foi homologado e adjudicado às empresas vencedoras de cinco lotes: Cemig Geração e Transmissão S.A; EDP – Energias do Brasil S.A; Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A.; e Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A.

– Homologação: é o ato pelo qual é ratificado todo o procedimento licitatório e conferido aos atos licitatórios aprovação para que produzam os efeitos jurídicos necessários.

– Adjudicação: é o ato pelo qual a Administração Pública indica o contratante escolhido e lhe atribuiu o objeto da licitação. Assim, para que haja a homologação e a adjudicação, é necessário que a etapa de habilitação tenha sido concluída com êxito.Categoria

Energia, Minerais e Combustíveis

Aberta a segunda fase de Consulta pública para aprimorar monitoramento do mercado de energia elétrica

As contribuições serão recebidas entre 16/2 e 17/4Compartilhe:

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Publicado em 14/02/2023 10h57 Atualizado em 14/02/2023 15h53

Adiretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira (14/2), a segunda fase da Consulta Pública (CP11/2022) com o objetivo de receber contribuições à proposta de aperfeiçoamento do monitoramento do mercado de energia elétrica. A garantia de maior segurança ao mercado de eletricidade é o objetivo do monitoramento, a fim de identificar previamente possíveis falhas ou alavancagem de agentes setoriais em patamares superiores aos níveis de risco suportáveis.

A partir da análise das sugestões de agentes na primeira fase da Consulta Pública, a Agência coloca em debate, nesta segunda fase, as minutas de Resolução Normativa sobre a realização do período sombra (teste) do monitoramento do mercado e do Manual Algébrico do Monitoramento Prudencial produzido pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

O período sombra, que em princípio será de 12 meses, visa testar os parâmetros, a metodologia e o limite de alavancagem dos agentes, parte essencial do monitoramento do mercado. Após a ANEEL analisar os resultados desses testes será publicada a Resolução Normativa definitiva sobre o tema. Segundo a ANEEL, é necessário que os agentes insiram seus dados corretamente no sistema da CEEE durante o período sombra, para evitar que dados incorretos ou faltantes conduzam a conclusões alheias à realidade dos riscos assumidos pelos agentes e que, caso se transformem em prejuízos, possam contaminar o mercado como um todo.

As contribuições para a segunda fase poderão ser enviadas para o e-mail cp011_2022_fase2@aneel.gov.br de 16/2 até 17/4 .

Transporte semiurbano de passageiros GO/DF volta para gestão da ANTT

Com isso, a ANTT vai lançar um plano de recuperação para melhorias do transporte do entorno do DFCompartilhe:

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Publicado em 14/02/2023 12h06

AAgência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta terça-feira (14/2), a Deliberação nº 35/2023, que atesta a extinção do Convênio de Delegação nº 1/2020, no qual o Governo do Distrito Federal (GDF) havia assumido a administração do transporte rodoviário semiurbano de passageiros entre Goiás e DF. Com isso, a ANTT reassume a gestão dos serviços de transporte rodoviário interestadual semiurbano de passageiros operado na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal (RIDE/DF).

A deliberação determinou, ainda, que a Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis/ANTT) retome as fiscalizações da prestação do serviço. Em breve, a ANTT também vai lançar um Plano de Recuperação para melhorias desses serviços.

Histórico – Em 8/1/2021, foi publicado o Extrato do Convênio de Delegação nº 1/2020 (4941466), que delegou “competências relacionadas à gestão e à prestação do serviço público de transporte rodoviário interestadual semiurbano de passageiros entre o Distrito Federal e os municípios que compõem a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE/DF)”.

Em 6/12/2022, o Governo do Distrito Federal enviou ofício com o objetivo de devolver a gestão e fiscalização do serviço à ANTT.

Em 14/12/2022, o diretor-geral da ANTT publicou a Portaria DG nº 518/2022, que constituiu Grupo de Trabalho (GT) com objetivo de instruir o processo de extinção do Convênio de Delegação nº 1/2020, cabendo-lhe elaborar o Plano de Trabalho, o instrumento de extinção, bem como articular ações visando à efetiva reassunção do serviço por parte da ANTT. As ações do referido grupo vêm transcorrendo desde então e o acompanhamento dos trabalhos foi feito semanalmente por meio de reuniões entre os membros.

Todas as iniciativas previstas no GT foram executadas e, em decorrência disso, foi proposta a formalização da extinção do Convênio de Delegação nº 1/2020, a fim de devolver a regulação e fiscalização do serviço do transporte do entorno para a ANTT.

Transporte interior fecha 2022 com balanço positivo

Hidrovias são destaque na estatística anual do setor portuário brasileiroCompartilhe:

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Publicado em 14/02/2023 15h54

Brasília 14/02/2023 – O transporte de carga em navegação interior no Brasil apresentou balanço anual positivo. Os dados são do Estatístico Aquaviário de 2022 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).

Os dados mostram que pelo modal foram transportadas 38.438.453 toneladas em 2022, o que representa um aumento de 5,36% em comparação a 2021. Destaque para as regiões hidrográficas Amazônica e Tocantins-Araguaia – responsáveis por 76% do transporte interior no país – apresentaram 14,5% e 13,1% de crescimento, respectivamente.

A hidrovia do Paraguai também registrou aumento no total de cargas transportadas, apresentando um aumento de 45,9%. Já as hidrovias Atlântico Sul, Paraná (que completam montante transportado nas regiões hidrográficas brasileiras) registraram queda de 31,9% e 27,4%, respectivamente.

A mercadoria que apresentou maior crescimento percentual entre janeiro e dezembro do ano passado foi o milho. Em 2022, 22,1 milhões de toneladas do cereal foram transportadas entre os portos interiores, o que representou um aumento de 87,2% em comparação a 2021.

Petróleo e derivados também registraram alta 14,4% com 10,2 milhões de toneladas transportadas ao longo do ano.

A instalação portuária de destaque de movimentação foi o Terminal Hidrovias do Brasil Miritituba que registrou um aumento de 46,52%.  O terminal Bertolini – Santarém (PA) movimentou em navegação interior 3,3 milhões de toneladas, apresentando uma variação positiva de 202,8% em comparação a 2021.

á o Porto Gregório Curvo (MS) fecha o pódio dos principais destaques de terminais que movimentam em navegação interior com movimentação de 2,9 milhões de toneladas (alta de 0,86% quando comparado ao ano anterior).

A navegação de longo curso em vias interiores movimentou 52,4 milhões de toneladas (+13,28%). A cabotagem por vias interiores, por sua vez, transportou 25,2 milhões de toneladas (queda de 2,26% em comparação a 2021).

Confira os dados compilados do estatístico portuário anual na matéria sobre o Anuário de 2022 da ANTAQ

Painel

O Anuário da ANTAQ pode ser acessado via smartphones e tablets, disponível no site da Agência. Na consulta eletrônica podem ser checados dados de transporte de longo curso, cabotagem, vias interiores, além da movimentação portuária de contêineres.

Assessoria de Comunicação Social

Anvisa publica novas ações para tirar do mercado pomadas com problemas

Todas as pomadas para modelar, trançar ou fixar cabelos permanecem interditadas e com a comercialização proibida.Compartilhe:

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Publicado em 14/02/2023 16h17 Atualizado em 14/02/2023 17h19

AAnvisa tem publicado novas ações de recolhimento e apreensão de pomadas para cabelo. As ações fazem parte do processo investigativo que a Anvisa e o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) estão conduzindo para identificar desvios no mercado e a causa de diversos eventos adversos relatados em usuárias e usuários deste tipo de produto.

Todas as pomadas para modelar, trançar ou fixar cabelos permanecem interditadas de forma cautelar no Brasil para que novos eventos não venham a ocorrer e até que se tenha garantia sobre a segurança de todas as pomadas capilares.

Neste momento, a comercialização de qualquer pomada capilar está proibida, mas no caso dos produtos que já foram alvo de ação específica, as empresas e comércio devem tomar medidas para o recolhimento. Cabe às vigilâncias sanitárias de cada localidade organizar a fiscalização em suas regiões para que as medidas sejam cumpridas.

Novas ações e medidas continuarão sendo tomadas pela Anvisa ao longo do processo de investigação e, por isso, medidas específicas para determinados produtos continuarão sendo publicadas.

Acompanhe a primeira reunião pública da Dicol de 2023

Encontro será nesta quarta-feira (15/2) às 9h30Compartilhe:

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Publicado em 14/02/2023 15h30

AAnvisa irá realizar, nesta quarta-feira (15/02), a partir das 9h30, a 1ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada (Dicol) de 2023. O encontro será transmitido ao vivo pelo canal da Agência no YouTube. 

Na pauta, está uma proposta de Portaria Conjunta entre Anvisa, Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) que estabelece procedimentos a serem adotados para o registro de agrotóxicos microbiológicos.

Acesse a pauta completa e veja abaixo alguns outros temas previstos para a reunião:  

• Norma para alterar a RDC nº 751/2022, que dispõe sobre a classificação de risco, os regimes de notificação e de registro, e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de dispositivos médicos.
• Proposta de alteração da RDC nº 646/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de descrever a composição em português na rotulagem de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
• Regulamentação sobre produtos saneantes com ação antimicrobiana.
• Revisão da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 467/202, para instituir os colegiados da Farmacopeia Brasileira e aprova o Regimento Interno destes colegiados.
• Proposta para atualizar a Lista das Denominações Comuns Brasileiras, alterando a RDC nº 469/2021.
• Propostas de Instruções Normativas para inclusão ou alteração de monografias de agrotóxicos.

1ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada de 2023

Data: 15/02/2023. 

Horário: 9h30. 

Local: sala de reuniões da Dicol, sem a presença de público externo. 

Acompanhe abaixo:

Acompanhe abaixo: