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Calendário de reuniões deliberativas da Diretoria Colegiada da ANA em 2023 está disponível

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Publicado em 26/01/2023 19h35

Diretoria Colegiada em reunião deliberativa – Foto: Jonilton Lima / Banco de Imagens ANA

Está disponível no site da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) o calendário das reuniões deliberativas da Diretoria Colegiada em 2023. No total estão previstos 25 encontros, que começaram na última terça-feira, 24 de janeiro, e vão até 19 de dezembro, sendo que as datas podem ser eventualmente alteradas. Para conferir os atos convocatórios, as atas dos encontros e demais informações, acesse www.gov.br/ana/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/reuniao-deliberativa.

Nas reuniões deliberativas da Diretoria Colegiada, os(as) diretores(as) da ANA decidem sobre temáticas de recursos hídricos, saneamento básico, segurança de barragens, entre outros assuntos de natureza regulatória. Na prática esses encontros – que são transmitidos ao vivo pelo canal da Agência no YouTube – tratam das condições de operação de reservatórios, regras relacionadas à regulação do uso dos recursos hídricos, normas de referência para o setor de saneamento básico, regras relacionadas à segurança de barragens, pedidos de outorga de direito de uso de águas de domínio da União, entre outros assuntos. 

As partes interessadas em temas deliberados nessas reuniões podem solicitar um espaço para sustentação oral por meio do site da ANA. 

Calendário das reuniões de 2023 

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
(61) 2109-5129/5495/5103

ANAC publica Plano de Gestão Anual com metas estratégicas para 2023

O documento também apresenta as ações planejadas pela ANAC para os principais desafios do setor aéreoCompartilhe:

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Publicado em 26/01/2023 14h37

AAgência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou, no mês de janeiro, o Plano de Gestão Anual (PGA) para o exercício de 2023. O documento apresenta as ações e iniciativas de gestão programadas para este ano com o objetivo de alcançar a estratégia institucional da Agência. Nesta nova edição, o PGA realizou um panorama do setor aéreo, com os principais desafios a serem superados, além das ações que a ANAC vem planejando para alcançar os resultados estabelecidos.

No PGA 2023, há a relação de metas estratégicas da Agência vinculadas ao Plano Estratégico 2020-2026, que alinham e organizam as prioridades eleitas pela ANAC para este ano.

Constam no documento também as principais frentes de atuação da ANAC e a estimativa de recursos a serem aplicados na execução de tais iniciativas. Para ver esta e outras edições do PGA, visite a página do Plano de Gestão Anual (PGA) no portal da ANAC.

Assessoria de Comunicação Social da ANAC

ANAC publica Guia sobre Importação de Produtos Aeronáuticos

Documento visa prevenir importações irregularesCompartilhe:

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Publicado em 26/01/2023 09h10

AAgência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou esta semana o Guia sobre Importação de Produtos Aeronáuticos (clique no link para acessar), contendo orientações relacionadas à importação de produtos aeronáuticos civis e sua posterior utilização no Brasil. O Guia é destinado a importadores, despachantes aduaneiros, operadores de aeronaves e organizações de manutenção aeronáutica.  

O Guia consolida os principais aspectos da regulamentação da ANAC que afetam a importação de produtos aeronáuticos ou a sua utilização no Brasil, especialmente aqueles contidos nos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil (RBAC) n° 21 (Certificação de Produto e Artigo Aeronáuticos), 43 (Manutenção, manutenção preventiva, reconstrução e alteração), 45 (Marcas de Identificação, de Nacionalidade e de Matrícula) e 91 (Requisitos gerais de operação para aeronaves civis), na Resolução ANAC n° 293/2013 (Registro Aeronáutico Brasileiro) e na Instrução Suplementar (IS) n° 21-010 (Procedimentos para a aprovação de produtos aeronáuticos civis estrangeiros e importação de quaisquer produtos aeronáuticos civis). 

Por meio do guia, os usuários poderão consultar: 

1. Como identificar se o produto possui ou não possui certificado de tipo; 
2. Quais produtos são de utilização proibida no Brasil e, portanto, sujeito a medidas administrativas da ANAC e da autoridade aduaneira; 
3. Os principais documentos a serem obtidos e verificados, no âmbito das competências da ANAC, na importação de produtos aeronáuticos; 
4. O que é e quando é necessária a aprovação de aeronavegabilidade para exportação emitida pela autoridade de aviação civil do país exportador; 
5. A necessidade de atendimento às disposições dos acordos internacionais vigentes; e 
6. Os principais aspectos sobre a marcação e rastreabilidade de produtos aeronáuticos civis. 

Prevenção de Importações Irregulares 

Ao longo dos últimos anos, a ANAC realizou, em conjunto com autoridades policiais e aduaneiras, diversas operações onde foram encontradas evidências de importações irregulares de aeronaves, motores, hélices e artigos, notadamente de aeronaves acidentadas, conhecidas como “salvados”. 

Desde então, ANAC e Receita Federal do Brasil (RFB) iniciaram um projeto para evitar a importação irregular de produtos aeronáuticos civis para o Brasil, por meio de ações coordenadas entre as autoridades de aviação civil e aduaneira. 

Dentre os resultados deste projeto, destacam-se a atualização da Instrução Suplementar n° 21-010 (clique no link para acessar) e a elaboração do Guia sobre Importação de Produtos Aeronáuticos, consolidando as orientações relativas aos requisitos já existentes, relacionados à importação, orientando melhor importadores, prevenindo importações irregulares e auxiliando a RFB na repressão a tais irregularidades. 

Publicação da revisão F da IS n° 21-010 

 A IS n° 21-010 contém os procedimentos para a aprovação e importação de produtos aeronáuticos civis estrangeiros. Em 2022, uma seção específica sobre aspectos aduaneiros foi introduzida na revisão D da IS n° 21-010. Recentemente foi publicada a revisão F da IS, a qual entrará em vigor em 1° de fevereiro de 2023 e que corrigiu aspectos relativos à importação de aeronaves leves esportivas usadas.  

O RBAC n° 21 não permite a emissão de certificado de aeronavegabilidade para aeronaves leves esportivas importadas em condição usada, impedindo sua utilização lícita no Brasil. 

Assessoria de Comunicação Social da ANAC  

ANM disponibiliza canal para nominar áreas em disponibilidade dos editais até dezembro de 2016 (modelo antigo)

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Publicado em 26/01/2023 15h40

ASuperintendência de Ordenamento Territorial e Disponibilidade de Áreas (SOD) disponibilizou um canal exclusivo para que os habilitantes e outros interessados do setor mineral possam acompanhar o andamento dos Editais de Disponibilidade ofertados no modelo antigo – aqueles publicados até dezembro de 2016 – e, que aguardam o trâmite processual de abertura dos envelopes, julgamento das propostas e análise dos recursos.

A medida, fundamental para atender aos anseios do mercado por áreas de potencialidade exploratória, foi implementada visando a redução do passivo de processos do antigo procedimento, que se encontram em autos físicos nas Gerências Regionais da ANM de todo o país; além, de oferecer máxima transparência e eficácia às ações institucionais da SOD, criando padrões e critérios para o planejamento do Cronograma de Viagens das Comissões de Disponibilidade para os Estados, que será executado entre os meses de fevereiro a dezembro de 2023.

Os interessados deverão acessar o formulário de nominação.

ANP fará consulta pública do Relatório de Análise de Impacto Regulatório sobre a regulação de produtores de biocombustíveis

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Publicado em 26/01/2023 16h44 Atualizado em 26/01/2023 18h21

ADiretoria da ANP aprovou hoje (26/1) a realização de consulta pública do Relatório de Análise de Impacto Regulatório (RPAIR) que trata da revisão da Resolução ANP nº 734/2018.  Essa resolução consolidou o marco regulatório da produção de biocombustíveis, abarcando tanto a autorização para o exercício dessa atividade produtiva quanto a outorga das autorizações de operação das instalações produtoras.  

O RPAIR identificou uma oportunidade de aprimoramento associado à regulação dos produtores de biocombustíveis relativo às condições mínimas para a segurança operacional das instalações produtoras de biocombustíveis. Assim, no referido relatório estão sendo apresentadas opções regulatórias que os riscos identificados, atuando sobre as suas fontes, visando assegurar a proteção à vida humana e ao meio ambiente. 

Esse objetivo regulatório está alinhado ao mapa estratégico da ANP, que pretende, entre outras diretrizes, “implementar ações regulatórias que visem à segurança e ao desenvolvimento sustentável dos mercados regulados – estímulo de atividades reguladas mais seguras e sustentáveis”.  

Para atingir esse objetivo, no âmbito do Relatório Preliminar de Análise de Impacto Regulatório, a ANP propõe as seguintes opções regulatórias:  

– Exigir estudo de gestão de mudanças para alterações na instalação produtora;  

– Exigir o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) de todos os produtores de etanol, estabelecendo prazo para que as instalações sem o documento, se adequem a exigência (proposto como disposição transitória na resolução);  

– Exigir tancagem mínima para produtores de biocombustíveis líquidos que contemple capacidade de armazenamento equivalente a três dias da produção de combustíveis da instalação;  

– Estabelecer critério de revogação de autorização de operação se a instalação produtora ultrapassar dois anos sem efetiva produção de biocombustíveis.   

Gás natural: estudo sobre a regulamentação do acesso a infraestruturas essenciais terá consulta prévia

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Publicado em 26/01/2023 14h35

ADiretoria da ANP aprovou hoje (26/1) a realização de consulta prévia para recebimento de comentários e sugestões, pelo prazo de 60 dias, acerca do teor da Nota Técnica Conjunta nº 25/2022/ANP. A nota técnica é composta do Estudo Prévio para Regulamentação do Acesso de Terceiros Negociado e Não Discriminatório às Infraestruturas Essenciais de Gás Natural no Brasil: Gasodutos de Escoamento, Unidades de Processamento de Gás Natural e Terminais de Gás Natural Liquefeito (GNL).  

O estudo foi elaborado pelo Grupo de Trabalho (GT) instituído pela Portaria ANP nº 116, de 19 de abril de 2022, e composto por diferentes áreas técnicas da Agência. O objetivo do GT é propor a regulamentação do acesso a essas infraestruturas, prevista no artigo 28 da Lei n° 14.134/2021, a “Nova Lei do Gás”, e correspondente à Ação n° 2.12 da Agenda Regulatória da ANP do biênio 2022-2023.  

A consulta prévia é a primeira etapa do processo de regulamentação do acesso a essas infraestruturas. O principal objetivo será, além de dar transparência e legitimidade às ações da ANP, reunir contribuições da sociedade por meio de uma série de questões relativas a temas elencados no estudo e considerados relevantes para a construção da regulamentação do acesso às infraestruturas essenciais. Entre eles, encontram-se a supervisão regulatória do agente verticalizado, a preferência do proprietário e resolução de conflitos.  

As sugestões recebidas na consulta prévia serão avaliadas pelo GT e serão fundamentais para subsidiar a etapa seguinte da elaboração da regulamentação, que será a realização da análise de impacto regulatório (AIR). 

Em Campinas, ANEEL realiza audiência pública para discutir revisão tarifária da CPFL Paulista

A sessão reuniu instituições e consumidores interessados em debater os índices propostosCompartilhe:

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Publicado em 26/01/2023 12h33

AANEEL promoveu audiência pública nesta quinta-feira (26) com objetivo de debater com os consumidores de energia elétrica a proposta de Revisão Tarifária Periódica da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL Paulista) — distribuidora de energia elétrica que atende cerca de 4,7 milhões de unidades consumidoras, em 234 municípios do estado de São Paulo.

O evento ocorreu pela manhã no Auditório do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP), em Campinas (SP). Presidida pelo diretor da ANEEL, Fernando Mosna, a sessão teve a participação de cerca de 60 pessoas — entre representantes da Prefeitura Municipal de Campinas, do Conselho de Consumidores da CPFL, da Associação Regional dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP), do Conselho econômico da FIESP, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Investsp, Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomercio), além de sindicatos de trabalhadores do setor. 

O reposicionamento tarifário, elaborado na Revisão Tarifária Periódica, consiste na redefinição das tarifas em nível compatível com a cobertura dos custos operacionais eficientes e com a remuneração dos investimentos prudentes.

Confira os índices propostos: 

Encargos setoriais, custos relacionados a aquisição e transmissão de energia, além de componentes financeiros foram os itens que impactaram os cálculos efetuados pela área técnica da Agência.

A Audiência Pública n.º 016/2022 integra a Consulta Pública (CP nº. 056/2022) que recebe contribuições até 17 de fevereiro pelos e-mails:

• cp056_2022rv@aneel.gov.br – para o tema Revisão Tarifária;
• cp056_2022et@aneel.gov.br – para o tema Estrutura Tarifária;
• cp056_2022pt@aneel.gov.br – para o tema Perdas Técnicas;
• cp056_2022ic@aneel.gov.br – para o tema Indicadores de Continuidade (DEC e FEC)

Após análise das contribuições recebidas durante a consulta e a audiência pública, a diretoria da ANEEL decidirá os índices finais, que deverão vigorar a partir de 8 de abril de 2023.

O processo ainda irá definir os limites dos indicadores descontinuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC) da distribuidora, para o período de 2024 a 2028.

ANTT vai realizar sessão da Audiência Pública sobre Rota Sertaneja na terça-feira (31/1)

O trecho de 530,6 km faz parte do principal eixo de ligação da região Centro-Oeste aos estados de Goiás e de Minas GeraisCompartilhe:

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Publicado em 26/01/2023 19h55

AAgência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai realizar, na terça-feira (31/1), a sessão híbrida da Audiência Pública nº 14/2022, com o objetivo de colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, que visa à concessão do lote rodoviário composto pelas rodovias BR-153/262/GO/MG, do entroncamento com a GO-219(A) em Hidrolândia e o entroncamento com a BR-262(B) na divisa do estado de Minas Gerais e o estado de São Paulo, e BR-262/MG, do entroncamento com a BR-153 até a BR-050 em Uberaba, denominada “Rota Sertaneja”, em uma extensão total de 530,6 km.

O período para envio de contribuições escritas vai até as 18 horas do dia 16 de fevereiro de 2023 (horário de Brasília).

As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à realização e participação na sessão da audiência, estão disponíveis, na íntegra, no sítio http://www.antt.gov.br – Participação Social – Audiência Pública nº 14/2022 e no Sistema ParticipANTT.

Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo endereço de e-mail ap014_2022@antt.gov.br.

Para entender mais sobre o procedimento de audiência pública, assista ao vídeo.

Para saber como contribuir, assista ao tutorial do Sistema ParticipANTT.

Projeto – O trecho faz a ligação entre a capital do estado de Goiás, Goiânia, e prossegue ao entroncamento à cidade Uberaba (MG) e também à cidade de Fronteira (MG), possuindo um papel fundamental dentro da rede rodoviária nacional, por se fazer parte do principal eixo de ligação da região Centro-Oeste aos estados de Goiás e de Minas Gerais, polo de crescimento econômico no interior do país, perfazendo um conjunto de interesse nacional junto com a Rota do Zebu, concessão da Rodovia BR-262/MG.

Estão previstas melhorias, tais como a construção de travessias urbanas, nos trechos urbanos de Hidrolândia, Rancho Alegre, ltumbiara, Araporão, Centralina, Prata, Fronteira/Lagoa Seca, Uberaba e Campo Florido, conforme sugestões de localização apresentadas no Programa de Exploração da Rodovia – PER.

Com relação à instalação e aos equipamentos previstos para a Frente de Serviços Operacionais, há a previsão de 364 câmeras, 8  ambulâncias Tipo C e 3 ambulâncias tipo D, além de 5 guinchos leves e 3 guinchos pesados, bem como 11 edificações de atendimento ao usuário.

Praças de pedágio – Os estudos de viabilidade apontaram a necessidade de 5 (cinco) praças de pedágio para o trecho, sendo a previsão de reforma em todas elas.

Serviço –

Audiência Pública nº 14/2022

Data: 31 de janeiro de 2023

Sessão Pública virtual e presencial (híbrido)

Cidade: Brasília/DF

Horário: a partir das 10 horas (horário de Brasília)

Local: Setor de Clubes Esportivos Sul – SCES, trecho 03, lote 10, Projeto Orla Polo 8 – Brasília – DF

Obs.: A sessão pública será realizada presencialmente e por videoconferência, com transmissão ao vivo pelo canal ANTT no Youtube.

Free Flow tem início na BR-101/RJ (Rio-Santos) na segunda-feira (30/1)

Após o período de testes e ajustes nos equipamentos, cobrança efetiva deve acontecer a partir de marçoCompartilhe:

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Publicado em 26/01/2023 19h35

AAgência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a CCR RioSP, concessionária responsável pela BR-116/101/RJ/SP, inicia na próxima segunda-feira (30/1), a operação assistida do Free Flow, o primeiro sistema de pagamento eletrônico de pedágio sem paradas do Brasil. 

Os pórticos estão instalados em Paraty/Km 538; em Mangaratiba/Km 447; e em Itaguaí/Km 414, no trecho fluminense da BR-101 (Rio-Santos). 
 
Durante o mês de fevereiro, serão feitas as análises de fluxos e passagens com TAGs ou placas dos veículos, sem nenhuma cobrança. E após eventuais ajustes nos equipamentos, a concessionária estipula o início da cobrança a partir de março.  
 
Como funciona o Free Flow:
 
·        O sistema Free Flow substitui as convencionais praças de pedágio e permite uma viagem sem paradas ou diminuição de velocidade para a passagem pelos pórticos. 
·        Os motoristas devem apenas respeitar os limites de velocidade dos respectivos trechos das rodovias.  
·        O sistema funciona por meio de pórticos com tecnologia de última geração que identificam, classificam os veículos e cobram a tarifa eletronicamente, conforme o tipo e o número de eixos. 
·        O sistema eletrônico de cobrança de tarifa traz para o cliente da rodovia conforto, fluidez de tráfego e economia de combustível. 
·        Na BR-101, a cobrança não será por quilômetro percorrido.
 
Como pagar a tarifa Free Flow:
 
·        Todos os veículos com TAG terão desconto de 5% na tarifa de pedágio.

·        Os veículos leves têm desconto progressivo a partir da segunda até a trigésima passagem, desde que realizadas no mesmo local/sentido, dentro do mês vigente. Os descontos podem variar entre 5 e 70%. 
 
·        Há duas maneiras de funcionamento: uma pela leitura de uma TAG previamente instalada no para-brisa; outra pela leitura da placa dos veículos; 
 
·        No primeiro caso, a passagem será cobrada direto na fatura da operadora de TAG com o desconto previsto para o usuário frequente, que pode alcançar até 70%; 
 
·        Cliente de TAG terá desconto de 5% mesmo com uma passagem ao mês; 
 
·        Já para o motorista que não tem TAG instalada no para-brisa, o pagamento da tarifa poderá ser feito por WhatsApp/Chatbot, App ou portal web da concessionária, além da carteira digital, por meio de PIX ou cartão de crédito; 
 
·        A tarifa deve ser paga em até 15 dias corridos após a passagem;
 
·        Ao não efetuar o pagamento, o condutor estará cometendo infração de trânsito, prevista no art. 209-A da Lei nº 9.503 de setembro de 1991, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
 
·        Os valores da tarifa ainda não foram publicados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
 
Campanha educativa na rodovia:

Para orientar sobre o Free Flow, a concessionária está com ações educativas nos locais em que a operação assistida vai funcionar. As ações de comunicação também incluem mensagens nas principais rádios do eixo, ativações em postos de serviços, hotéis, empresas e faculdades e já acontecem desde o dia 14/1.  
 
Para mais informações, o usuário da Rio-Santos pode acessar o exclusivo do Free Flow. O endereço é www.ccrriosp.com.br/freeflow.