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Revisão tarifária da Enel RJ é debatida em audiência pública em Niterói
Interessados têm até dia 30/1 para enviar sugestões à propostaCompartilhe:
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Publicado em 25/01/2023 16h32 Atualizado em 25/01/2023 17h01
AAgência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) promoveu nesta quarta-feira (25/1) Audiência Pública em Niterói (RJ) para apresentar a proposta de Revisão Tarifária Periódica da Enel RJ. No evento, presidido pelo diretor da ANEEL, Ricardo Tili, compareceram cerca de 40 participantes.
Estiveram presentes representantes da Secretaria Nacional de Consumidores (SENACON) do Ministério da Justiça, da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), da Associação Estadual dos Municípios do Rio de Janeiro (AEMERJ), do Conselho de Consumidores da empresa, da concessionária ENEL RJ, da Secretaria de Fazenda de Niterói, de veículos de imprensa da região, de vereadores, entre outros.
Pela proposta, as tarifas da concessionária deverão ser reajustadas nos seguintes índices:
| Empresa | Consumidores residenciais – B1 | |
| Enel RJ | 15,82% |
| Empresa | Classe de Consumo – Consumidores cativos | ||
| Baixa tensão em média | Alta tensão em média | Efeito Médio para o consumidor | |
| Enel RJ | 16,01% | 4,44% | 13,02% |
Os custos com compra de energia e com a atividade de distribuição de energia foram os itens que mais impactaram a proposta apresentada. O reposicionamento tarifário, elaborado no momento da Revisão Tarifária Periódica, consiste na redefinição das tarifas em nível compatível com a cobertura dos custos operacionais eficientes e com a remuneração dos investimentos prudentes realizados pela concessionária e reconhecidos pela Agência.
A distribuidora atende cerca de 2,7 milhões de unidades consumidoras em 66 municípios do estado do Rio de Janeiro.
A Audiência integra a Consulta Pública (CP_060/2022) que está recebendo contribuições até o próximo dia 30. As sugestões poderão ser enviadas para os seguintes e-mails:
cp0060_2022rv@aneel.gov.br – para o tema Revisão Tarifária;
cp060_2022et@aneel.gov.br – para o tema Estrutura Tarifária;
cp060_2022pt@aneel.gov.br – para o tema Perdas Técnicas;
cp060_2022ic@aneel.gov.br – para o tema Indicadores de Continuidade (DEC e FEC).
Após análise das contribuições recebidas na Consulta e na Audiência Pública, a diretoria da ANEEL decidirá os índices finais, que deverão vigorar a partir de 15 de março de 2023.
Na Consulta Pública, ainda serão definidos os correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para 2024 a 2028.
ANTT abre AP nº 1/2023 sobre o Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros (TRIP)
Período de contribuições vai de 30/1 a 16/3Compartilhe:
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Publicado em 25/01/2023 11h13
AAgência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) comunica a realização da Audiência Pública nº 1/2023 , com o objetivo de obter contribuições acerca da proposta de regulamentação da aplicação de sanções e a adoção de medidas administrativas decorrentes do descumprimento dos preceitos referentes aos serviços regulares de Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros (TRIP), operados sob o regime de autorização.
A sessão pública será realizada de forma híbrida (virtual e presencial) em 7 de março. O prazo para o envio de contribuições será do dia 30 de janeiro até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 16 de março de 2023.
O Canal ANTT no Youtube transmitirá, ao vivo, a sessão pública. O endereço eletrônico será divulgado às 14 horas (horário de Brasília), do dia 6 de março de 2023, no sítio www.antt.gov.br – Participação Social – Audiência Pública nº 1/2023.
Os documentos e as demais orientações referentes à AP 1/2023 já estão disponíveis no sítio https://participantt.antt.gov.br .
Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail ap001_2023@antt.gov.br .
Para entender mais sobre o procedimento de audiência pública, assista ao vídeo.
Para saber como contribuir, assista ao tutorial do Sistema ParticipANTT.
SERVIÇO:
Sessão Pública – Audiência Pública nº 1/2023
Data: 7 de março de 2023
Horário: 14h às 18h
Local: Auditório Eliseu Resende
Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul, Lote 10, Trecho 03 – Projeto Orla 8 – Edifício Sede da ANTT – 1º subsolo
Cidade: Brasília/DF
Capacidade: 300 lugaresCompartilhe:
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ANTAQ aprova reajuste de tarifa de 20 linhas de travessia
Os pedidos de revisões vieram após constatação de aumento no preço dos combustíveis e de verificação dos índices inflacionários ocorridos nos respectivos períodos analisadosCompartilhe:
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Publicado em 25/01/2023 14h29 Atualizado em 25/01/2023 14h37
Brasília 25/01/2023 – A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou pedido de reajuste de tarifa de preços de serviço de transporte de travessia de vinte linhas distribuídas em sete estados. As novas cobranças passam a vale com a publicação no Diário Oficial da União (DOU) de hoje.
A análise dos pedidos de reajuste se baseia na metodologia estabelecida pela Agência para aprovar ou não pedidos de revisão tarifária. De acordo com a Superintendência de Regulação (SRG) da ANTAQ, foi constatado para esses casos que as empresas sofreram impactos relevantes nos seus custos, em especial no óleo diesel.
De abril de 2020 a julho de 2022 o preço do combustível aumentou mais de 114%. No que tange aos índices inflacionários, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – teve um reajuste de 19,83% – e o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) – aumento de 54,59%.
Considerando o pleito de reajuste pretendido e os impactos causados pelos aumentos de custos para as empresas, a ANTAQ analisou o mercado onde são prestados os serviços em questão, avaliando a justa causa do aumento, quando necessário. A média de reajuste nas cobranças tarifárias determinados pela ANTAQ nas vinte linhas de travessia foi de 17%.
Vale lembrar que os valores são de preço-teto, podendo ser aplicado descontos por parte das empresas.
Confira a lista com as vinte linhas de travessia que tiveram reajustes na tarifa
- Manaus (AM) / Careiro da Várzea (AM) – Terminal CEASA (Diretriz de Rodovia BR-319);
- Inaciolândia (GO)/Ipiaçu (MG) – Porto Gouveinha;
- Araguacema (TO) /Santa Maria das Barreiras (PA);
- Brejo (MA) / Matias Olimpo (PI);
- Carolina (MA) / Filadélfia (TO);
- Duque Barcelar (MA) / Miguel Alves (PI);
- Floresta do Araguaia (PA) / Pau D’Arco (TO);
- Imperatriz (MA) / São Miguel do Tocantis (TO);
- Montes Claros de Goiás – Registro do Araguaia (GO) / Araguaiana (MT);
- Nova Iorque (MA) / Porto Alegre do Piauí (PI);
- Palestina do Pará (PA) / Ananás (TO);
- Parnarama (MA) / Palmeiras – Porto Mangueira (PI);
- Piçarra (PA) / Araguanã (TO);
- Porto Franco (MA) / Tocantinópolis (TO);
- Sampaio (TO) / Cidelândia (MA);
- São Geraldo do Araguaia (PA) / XAMBIOÁ (TO);
- São João do Araguaia (PA) / Esperantina (TO);
- São Sebastião do Tocantins (TO) / Vila Nova dos Martírios (MA);
- Tasso Fragoso (MA) / Santa Filomena (PI); e
- Xinguara (PA) / Santa Fé do Araguaia (TO)
Assessoria de Comunicação Social
Aditivos alimentares: novo código de assunto para avaliação simplificada
Medida vale para aditivos que já estejam contemplados no Codex Alimentarius.Compartilhe:
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Publicado em 25/01/2023 19h48 Atualizado em 25/01/2023 20h23
AAnvisa disponibilizou um novo código de assunto para pedidos de avaliação simplificada de aditivos alimentares. O assunto vale para aqueles aditivos que já estejam contemplados no Codex Alimentarius.
A partir de agora, as empresas devem utilizar o código de assunto “4141: Avaliação de inclusão ou extensão de uso de aditivos alimentares conforme provisão do Codex Alimentarius.” A medida faz parte das iniciativas de otimização e racionalização de demandas. Como a instrução processual e a análise são simplificadas, estima-se que os pedidos enquadrados nesta situação sejam avaliados em menor tempo.
Para as petições já protocoladas cuja análise ainda não tenha sido iniciada, as empresas poderão protocolar aditamento solicitando a migração para a fila de petição simplificada. A solicitação deverá ser protocolada até o próximo dia 24 de fevereiro. O código de assunto para esses casos é o 4121: Aditamento – Avaliação. A empresa deve se certificar de que os requisitos para petição simplificada sejam atendidos (provisão do Codex Alimentarius, mesma categoria de alimento e limite máximo de uso não superior ao aprovado pelo Codex).
A lista de documentos de instrução processual para a petição simplificada pode ser consultada por meio do Sistema de Consulta de Assuntos de Petição ou no Sistema Solicita.
Cancelada reunião da Dicol prevista para 1º de fevereiro
Encontro seria realizado na próxima quarta-feira (1º/2).Compartilhe:
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Publicado em 25/01/2023 10h01 Atualizado em 25/01/2023 16h19
AAnvisa informa o cancelamento da 1ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada – ROP 1, que estava agendada para o dia 1º de fevereiro de 2023.