ANM realizará 47ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada em 25/01

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Publicado em 19/01/2023 11h52

AAgência Nacional de Mineração – ANM vem a público informar a pauta da 47ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, que ocorrerá de forma remota (uso do Microsoft Teams®), no dia 25/01/2023 (quarta-feira), a partir das 14h30min.

Essa reunião deliberativa pública será transmitida ao vivo no canal da ANM no YouTube®, cujo link de acesso para acompanhamento está disponibilizado abaixo.

Os interessados em realizar sustentação oral numa ou mais matérias (processos) em pauta deverão solicitá-la até às 14h30min do dia 24/01/2023 (terça-feira), encaminhando mensagem ao endereço eletrônico secretaria.geral@anm.gov.br, na qual deverá informar o(s) número(s) do(s) processo(s) de interesse e sua condição de titular, representante legal ou terceiro interessado na matéria, com o devido comprovante da condição informada.

A sustentação oral terá duração de até 5 minutos, prorrogável por igual período, e será realizada também de forma remota. No caso de matéria de cunho regulatório (aprovação de atos normativos emanados da Diretoria Colegiada, por exemplo), não será aceito pedido de sustentação oral por se tratar de questão de interesse difuso que cumpriu previamente com os Processos de Participação e Controle Social (realização de Tomada de Subsídios, Reunião Participativa, Consulta Pública e/ou Audiência Pública).

Link do vídeo no YouTube®: https://youtu.be/UfKJpb9ZVZA

ANS define Agenda Regulatória para o período 2023-2025

Nova proposta está dividida em três seções: Temas Regulatórios; Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) e desenvolvimento de estudos preliminaresCompartilhe:

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Publicado em 19/01/2023 16h53 Atualizado em 19/01/2023 17h26

AAgência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu a nova Agenda Regulatória para o triênio 2023-2025, estabelecendo os temas prioritários que serão analisados no período. Os assuntos estão divididos em três seções: a de Temas Regulatórios; a Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) e a seção dedicada ao desenvolvimento de estudos preliminares.

Clique aqui para acessar a Agenda Regulatória 2023-2025.

A Agenda Regulatória é um importante instrumento de planejamento regulatório que orienta a atuação da Agência e estabelece os assuntos prioritários a serem tratados pela instituição em determinado período. Seu propósito é criar um cronograma para análise dos temas relacionados às problemáticas da regulação em saúde suplementar, de forma a garantir maior transparência e previsibilidade na atuação regulatória, possibilitando à sociedade o acompanhamento dos compromissos preestabelecidos pela reguladora.

“A Agenda Regulatória 2023-2025 proposta pela ANS tem como foco ações e esforços que garantam a sustentabilidade do setor. Para isso, fizemos um esforço coletivo, entre a agência e a sociedade. O consumidor participou do processo, podendo opinar sobre a escolha dos temas ou mesmo sugerir um novo assunto para ser incluído. A ampla participação social na construção da Agenda Regulatória garantiu que todas as partes interessadas pudessem colaborar com a pauta estratégica da Agência, tornando o instrumento ainda mais efetivo”, declarou a Secretária Executiva da ANS, Lenise Secchin.

A etapa inicial da quinta edição da Agenda Regulatória foi a Tomada Pública de Subsídios (TPS), realizada pela ANS, com o objetivo de obter contribuições e sugestões da sociedade para a definição da Agenda. Em seguida, a Agência realizou a Audiência Pública 26, que deu sequência às discussões que subsidiaram a construção do instrumento. Na ocasião, o evento foi realizado de forma remota, e ainda pode ser visto na íntegra no canal da ANS no YouTube.

Os assuntos receberam importantes contribuições de representantes de variados segmentos da sociedade, como Idec, Conselho Nacional de Saúde, Abramge, Unidas, FenaSaúde, Anahp, Federação das Unimeds de Minas Gerais, operadoras, associações médicas, sindicatos, dentre outros.

“A edição final do instrumento apresenta maior clareza na resolução de problemas acumulados no setor de saúde suplementar, com uma macroestrutura para melhor informar a sociedade”, avaliou Lenise.

Confira agora as seções e temas definidos para o próximo triênio.

Agenda Regulatória da ANS 2023 – 2025

• Temas Regulatórios: são os temas para os quais a ANS pretende realizar Análise de Impacto Regulatório (AIR) durante o período de vigência da Agenda. A AIR consiste em um processo sistemático de análise baseado em evidências, que busca avaliar, a partir da definição de um problema regulatório, os possíveis impactos das ações para o alcance dos objetivos pretendidos. O objetivo é orientar e subsidiar a tomada de decisão. É importante destacar que não há obrigatoriedade de que todos os temas contidos na Agenda Regulatória sejam finalizados, durante a sua vigência, com a publicação de ato normativo.
• Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR): trata-se de um conjunto de avaliações de resultado regulatório (ARRs) que a Agência pretende realizar durante o período de vigência da Agenda. A ARR consiste na verificação dos efeitos decorrentes da edição de ato normativo, considerando o alcance dos objetivos originalmente pretendidos e os demais impactos observados sobre o mercado e a sociedade, em decorrência de sua implementação. 
• Desenvolvimento de estudos preliminares: nesta seção, a Agência apresenta assuntos que serão estudados durante o período de vigência da Agenda. Embora ainda não tenham maturidade para a elaboração de AIR, a ANS se propõe a aprofundar a temática e conceder transparência de seus resultados.

Acesse aqui os temas definidos pela ANS em cada seção.

Reativada a Central de Sistemas da ANP – CSA

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Publicado em 19/01/2023 11h48

A Central de Sistemas ANP – CSA, que unifica os sistemas da ANP, facilitando a localização dos serviços disponíveis, foi reativada. A CSA permite a consulta a informações públicas e o envio de dados à ANP com rapidez e segurança.

A CSA oferece informações à sociedade e aos agentes econômicos, além de funcionalidades privadas, habilitadas para usuários autenticados, tanto externos como internos.

Na Central, estão reunidos os seguintes sistemas: 

• DPP – Do Poço ao Posto – Sistema para controle da indústria de OG e sua cadeia de produção de petróleo e seus derivados, gás natural e biocombustíveis. 
• FPC – Postos de Combustíveis – Cadastro (SRD-PR) 
• IEngine – Sistema de Processamento de Arquivos da ANP 
• Lims – Sistema de Gerenciamento de Informações Laboratoriais 
• RenovaBio – Sistema RenovaCalc – Calculadora de Nota de Eficiência Energético-Ambiental 
• SIDWEB – Consulta de documentos protocolizados na ANP 
• Sigep – Sistema de Informações Gerenciais de Exploração e Produção – Web 
• Simp – Sistema de Informações e Movimentações de Produtos 
• Siso Incidentes – Módulo de Registro de Incidentes 
• SRD-Biodiesel – Sistema de Registro de Documentos de Contratos de Biodiesel 
• SRD-Etanol – Contratos de Etanol – Cadastro 
• SRD-GLP – Revendas de GLP – Cadastro

Concessionária CCR RioSP disponibiliza site com informações sobre o Free Flow

O pedágio automático funcionará entre as cidades de Ubatuba (SP) e Rio de Janeiro (RJ) a partir de março deste anoCompartilhe:

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Publicado em 19/01/2023 18h45 Atualizado em 19/01/2023 21h23

Nesta quarta-feira (18/1), a concessionária CCR RioSP disponibilizou um site para esclarecer dúvidas relacionadas ao Free Flow, novo sistema de pagamento automático de pedágio.

No site, o usuário encontrará informações sobre como calcular a sua viagem, descontos, pagamento, etc. Neste primeiro momento, o objetivo do site é meramente informativo. Quando o sistema Free Flow estiver em operação, os recursos de cálculo de viagem, desconto e pagamento de tarifas já estarão disponíveis para uso dos usuários. Para acessar site, digite “www.ccrriosp.com.br” ou clique aqui. 

O Free Flow está sendo implementado pela concessionária na BR-101 (Rio-Santos), entre Ubatuba (SP) e a cidade do Rio de Janeiro (RJ), com previsão para começar a funcionar a partir de março deste ano. Informações adicionais sobre o Free Flow também podem ser encontradas clicando aqui!

Doze rodovias concedidas e sete ferrovias estão incluídas no Plano de 100 Dias apresentado pelo Ministério dos Transportes

Malhas rodoviária e ferroviária devem receber investimento para revitalização, retomada e construçãoCompartilhe:

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Publicado em 19/01/2023 18h24

OMinistério dos Transportes apresentou, na última quarta-feira (18/1), o Plano de 100 Dias, documento que apresenta as prioridades de investimento do Governo Federal no primeiro trimestre de gestão. No que tange a infraestrutura concedida, doze rodovias e sete malhas ferroviárias estão contempladas na lista. O objetivo é a intensificação de obras, manutenção e preparação de rodovias para o período de chuvas; e logística para escoamento da safra agrícola, além de políticas de prevenção a acidentes graves. 

Rodovias

As rodovias incluídas no Plano de 100 dias estão concentradas no sudeste do país – das oito elencadas, cinco passam pelos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo. Ao todo, as estradas que estão no radar são: Eco 101, Via Sul, Autopista Litoral Sul, CCR RioSP, EcoRioMinas, Transbrasiliana e Ecovias do Cerrado. Entre as intervenções previstas, estão duplicação, construção de contorno, recuperação e revitalização de pavimento, construção de terceiras faixas, e atendimento médico e mecânico. Na CCR RioSP, devem ser instalados os pórticos para operação do freeflow.

Ferrovias

Para a malha ferroviária, o Plano de 100 Dias inclui a assinatura de 11 novos contratos, além de audiência pública e tratativa para início de estudos de novas concessões e contratação para adequação do ramal em Barra Mansa (RJ). Também está prevista a publicação de edital para um dos lotes da Ferrovia de Integração Oeste (FIOL). 

O Ministério dos Transportes também deve investir em políticas de mitigação de acidentes graves, como alargamento de terceiras faixas, revitalização e sinalização.

Clique aqui para conferir o documento na íntegra. 

*com informações do Ministério dos Transportes

ANTT aprova o reajuste semestral da tabela dos Pisos Mínimos de Frete

Os novos coeficientes serão publicados dia 20/1Compartilhe:

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Publicado em 19/01/2023 16h08 Atualizado em 19/01/2023 17h51

AAgência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, durante a Reunião de Diretoria desta quinta-feira (19/1), a alteração do Anexo II da Resolução 5.867/2020, que trata dos coeficientes dos pisos mínimos, referente ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC).

A nova proposta é resultante do processo de participação e controle social instituído por meio da Audiência Pública nº 11/2022. O cálculo do reajuste foi embasado pela metodologia atualmente vigente, estabelecida pela Resolução ANTT nº 5.867, e, também, considerando a análise das contribuições recebidas durante o período da AP º 11/2022.

Foram considerados os valores dos insumo mercadológicos e outros insumos não operacionais que foram levantados por meio de pesquisa primária e secundária e atualizados pelo IPCA para mesma data-base de nov/2022. Para o cálculo do valor final, foi utilizado o valor do Diesel S10 mais recente publicado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), conforme previsto pela PNPM-TRC. Com efeito, a média de reajustes varia entre 8,35% e 13,19%, a depender da tabela aplicada, conforme disposto abaixo:

Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas – A Resolução ANTT nº 5.867, de 2020, estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos Pisos Mínimos, referente ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, estabelecida na Lei nº 13.703/2018, que em seu Parágrafo 1º do Artigo 5º estabelece a periodicidade ordinária de revisão da referida tabela.

Audiência Pública nº 10/2022 acontecerá no dia 06 de fevereiro

Contribuições servirão para o aprimoramento das normas envolvendo a recusa na assunção da cobrança de sobre-estadia pelo transportador marítimo ou agente intermediárioCompartilhe:

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Publicado em 19/01/2023 14h08 Atualizado em 19/01/2023 16h37

Brasília 19/01/2023 – A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) realizará a Audiência Pública nº 10/2022, que visa o aprimoramento das propostas de atos normativos relativos ao Tema 2.1 da Agenda Regulatória da ANTAQ 2022/2024, no dia 06 de fevereiro. A data foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (19).

A consulta pública trata da avaliação da pertinência de inserção de tipificação na Resolução ANTAQ nº 62/2021 acerca da recusa na autorização da cobrança de sobre-estadia pelo transportador marítimo ou agente intermediário nas situações em que estes foram agente causador da prestação do serviço e restam inadimplentes.

Não será necessária a inscrição para assistir a sessão virtual, que será transmitida via streaming a toda a Internet, gravada e disponibilizada no canal da ANTAQ no “Youtube”. Os interessados em manifestar-se na audiência deverão se inscrever pelo aplicativo de mensagens “Whatsapp” no número (61) 2029-6940. O período de inscrição será das 9h às 14h do dia 06 de fevereiro de 2023.

O início da audiência pública será às 15h e o término acontecerá quando da manifestação do último credenciado. As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto do presente aviso de audiência pública estarão disponíveis no seguinte endereço eletrônico, no link Participação Social. Pelo e-mail <anexo_audiencia102022@antaq.gov.br>, o contribuinte poderá anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos, sendo que as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico.

Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição pela internet, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral (SGE) da Agência, em Brasília (DF), ou nas Unidades Regionais da ANTAQ, cujos endereços se encontram disponíveis neste portal. As contribuições recebidas também serão disponibilizadas aos interessados no site.

Assessoria de Comunicação Social