Informativo semanal de defesa da concorrência no Brasil e no mundo.
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Por meio do Ato de Concentração Sumário Nº 08700.008660/2025-10, a autoridade antitruste brasileira investigou o requerimento apresentado pelas partes. Diante das análises, a autarquia identificou possível sobreposição horizontal no setor de tratamento e destinação final de resíduos sólidos. Apesar do cenário observado pela autoridade antitruste, o Conselho não identifica riscos ao ecossistema concorrencial e, de acordo com a observação, o caso não resulta em qualquer integração vertical.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) analisa um dos casos mais relevantes do setor de energia dos últimos anos: a fusão entre a norueguesa Subsea7 e a italiana Saipem. O processo, registrado como ordinário na autarquia, já mobiliza grandes players do setor, incluindo a Petrobras, a ExxonMobil e a TechnipFMC, que protocolaram pedidos formais para que o órgão antitruste intervenha na operação.
O acordo firmado em julho desse ano prevê a criação da Saipem7, uma gigante do setor de serviços de óleo e gás, com carteira de pedidos de 43 bilhões de euros, receita estimada em 21 bilhões de euros e lucro operacional superior a 2 bilhões de euros.
A conclusão da fusão está prevista para o segundo semestre de 2026. Com a união, as empresas se posicionam como líderes globais no fornecimento de sistemas submarinos, conhecidos, na sigla do inglês, como SURF (Sistemas Submarinos de Coleta e Escoamento).
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) julgará na próxima terça-feira (30), durante a 255ª Sessão Ordinária, o processo administrativo que apura supostas práticas anticompetitivas em licitação realizada no mercado de sistemas de credenciamento e identificação, segmento ligado ao setor de segurança eletrônica. O processo tem como representados as empresas Druken Print Soluções em Tecnologia, Movon Tecnologia Digital e Task Sistemas de Computação, além de empresários e executivos do setor.
O processo teve origem em um Acordo de Leniência, instrumento utilizado pelo CADE para revelar condutas anticompetitivas mediante colaboração de uma das partes envolvidas. A partir das informações obtidas, a Superintendência-Geral (SG) identificou indícios robustos de cartel em licitações realizadas entre 2021 e 2022 no setor investigado.
Por meio do Ato de Concentração n° 08700.010436/2024-15, em maio deste ano, a Superintendência Geral (SG) impugnou o caso com recomendação de rejeição do requerimento apresentado pelas partes. Assim, a operação deve ser julgada em plenário pelo Tribunal da autoridade antitruste, com data marcada para o dia 30 de setembro, às 10h.
A SG identifica perigos de sobreposição horizontal nos mercados de distribuição de produtos farmacêuticos para uso humano e veterinário, além de integração vertical entre controle de qualidade e distribuição desses mesmos medicamentos.
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/CADE) concluiu a análise do processo administrativo que investigava práticas de cartel em licitação pública realizada pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) para a construção do Centro Administrativo do Estado de Minas Gerais (CAMG). A decisão apontou a existência de condutas anticompetitivas em um dos maiores empreendimentos de obras públicas do período.
O processo teve como representados as construtoras Andrade Gutierrez S.A., Norberto Odebrecht S.A. e OAS S.A., além de ex-executivos ligados às companhias. Segundo a investigação, as empresas e indivíduos atuaram em conjunto para manipular a licitação da Concorrência nº 05/2007, frustrando a competição pelo contrato de execução, fornecimento, montagem e instalação do CAMG.
Por meio do Ato de Concentração Ordinário Nº 08700.009351/2025-67, a autoridade antitruste brasileira avalia o requerimento apresentado pelas empresas envolvidas em aquisição no mercado de softwares. O caso consiste na compra, pela TOTVS S.A., da Linx Participações S.A., duas concorrentes no setor e, portanto, com possíveis riscos ao ecossistema concorrencial.
De acordo com os autos do caso, ambas as empresas envolvidas atuam no setor de softwares de gestão empresarial. Assim, a aquisição analisada pelo CADE pode resultar em redução de concorrência, aumento de concentração de mercado e fechamento de mercado para competidores menores. A Linx, que está ligada ao Grupo Stone, trabalha no ramo de meios de pagamento e a operação pode resultar em integração vertical nesse cenário.
Por meio do Ato de Concentração Sumário Nº 08700.008597/2025-11, a autoridade antitruste brasileira investigou o requerimento apresentado pelas empresas envolvidas que atuam no mercado de produção de papel e celulose. Na notificação submetida ao CADE, a Suzano busca adquirir 51% das ações e do controle unitário sobre a Kimberly-Clark IFP NewCo B.V. e as respectivas subsidiárias, atualmente detidas pela Kimberly-Clark Corporation.
De acordo com os autos do ato de concentração, o caso resulta em possível integração vertical no setor de bobinas para papéis tissue. Porém, após investigação, apesar de possíveis cenários de disputa, o CADE não reconhece perigos ao ecossistema concorrencial no setor e, portanto, aprova a operação.
A Alphabet, controladora do Google, está prestes a enfrentar sua primeira multa sob o Digital Markets Act (DMA), a nova lei europeia de regulação das gigantes de tecnologia. Segundo fontes ouvidas pela Reuters, a Comissão Europeia – braço executivo e antitruste da União Europeia – já elabora a decisão que pode ser anunciada nos próximos meses.
O caso se soma a uma sanção recente de 2,95 bilhões de euros aplicada neste mês, sob regras mais antigas, pela prática de favorecer seus próprios serviços de tecnologia de anúncios e reforçar o domínio da plataforma AdX em detrimento de concorrentes e publishers online.
Agora, a investigação se concentra em acusações de que o Google privilegia seus próprios mecanismos verticais de busca – como Google Shopping, Google Flights e Google Hotels – prejudicando rivais em setores estratégicos de comércio, turismo e varejo.
A Comissão Europeia anunciou nesta quarta-feira (24), a abertura de uma investigação formal para apurar se a multinacional alemã SAP teria adotado práticas que distorcem a concorrência no mercado de manutenção e suporte de seu software de gestão empresarial do tipo Enterprise Resource Planning (ERP), na modalidade on-premises — instalado nos servidores das próprias empresas. A investigação se estende ao Espaço Econômico Europeu (EEE).
Segundo a avaliação preliminar da Comissão, a SAP — considerada dominante nesse mercado — teria imposto condições que podem limitar a atuação de concorrentes e prejudicar seus clientes. Entre as condutas investigadas estão a exigência de que todas as empresas mantenham contratos de suporte exclusivamente com a SAP, a proibição de encerrar serviços relacionados a licenças não utilizadas, a prorrogação automática dos prazos iniciais dos contratos, que impede a rescisão antecipada, e a cobrança de taxas elevadas para clientes que desejam retomar o suporte após um período de ausência.
A Netflix, líder global no streaming com mais de 300 milhões de assinantes, estuda dar um passo inédito: comprar um estúdio tradicional de Hollywood. Segundo informações reveladas pelo site Puck e repercutidas por veículos internacionais, a empresa estaria avaliando a aquisição da Warner Bros. Discovery (WBD), movimento que transformaria radicalmente o cenário do audiovisual.
Embora nenhuma proposta oficial tenha sido apresentada, fontes de mercado indicam que a negociação é considerada seriamente dentro da Netflix. A operação poderia fortalecer seu catálogo com franquias de peso, como Harry Potter, Game of Thrones e o universo da DC, além de garantir maior controle sobre a cadeia de produção.
A Autoridade de Concorrência e Mercados do Reino Unido (CMA) concluiu uma investigação sobre a forma como o Ticketmaster comercializou ingressos para os shows da banda Oasis. O inquérito foi iniciado após queixas de consumidores que relataram falta de clareza nos preços e nas categorias de bilhetes oferecidos.
Entre as preocupações identificadas estavam dois pontos principais: a ausência de informação para os fãs em longas filas virtuais de que os ingressos de pista tinham preços diferentes — que aumentariam assim que as opções mais baratas se esgotassem — e a venda de ingressos “platinum” até 2,5 vezes mais caros que os “standard”, sem benefícios adicionais que justificassem a diferença.
O presidente Donald Trump deve assinar ordem executiva para declarar que o acordo para separar as operações do TikTok nos Estados Unidos da controladora chinesa, a ByteDance, atende às exigências da lei aprovada em 2024. A legislação determina que a empresa seja vendida até janeiro de 2025, sob pena de proibição no país.
Pelo arranjo definido, a ByteDance manterá menos de 20% de participação na nova entidade, enquanto o controle permanece com investidores americanos e parceiros selecionados. Entre os envolvidos no negócio estão a Oracle, o fundo Silver Lake e empresários como Larry Ellison, Michael Dell e Lachlan Murdoch.
A Autoridade da Concorrência da França aprovou, sem restrições, a aquisição de 19 supermercados da rede Auchan e de 8 postos de combustíveis pela Lidl. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (22), após análise do processo notificado pela varejista em agosto.
A Lidl, subsidiária do grupo alemão Schwarz, é especializada na distribuição de alimentos e já opera uma ampla rede de supermercados na França. Com a incorporação dos pontos de venda da Auchan Supermarché e das estações de serviço associadas, a empresa expande sua presença em regiões estratégicas do país.
Nesta terça-feira (23), a Comissão Europeia afirmou que, em breve, o bloco econômico deve anunciar uma nova meta climática. Segundo a chefe do setor antitruste, comissária Teresa Ribera, a expectativa é de que a definição seja concluída nas próximas semanas, a tempo da conferência do clima marcada para novembro no Brasil.
A dirigente destacou que postergar medidas climáticas seria “suicídio”, não apenas do ponto de vista ambiental, mas também econômico e social. Para a comissária, a transição energética deve ser tratada como oportunidade de competitividade e não como obstáculo. A União Europeia (UE) pretende manter o objetivo de atingir a neutralidade de carbono até 2050.
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