Informativo semanal de defesa da concorrência no Brasil e no mundo.
Brasil
CADE aprova aquisição do Instituto de Ciências Farmacêuticas pela QIMA Brasil
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/CADE) aprovou, sem restrições, o ato de concentração que envolve a aquisição da totalidade das quotas do Instituto de Ciências Farmacêuticas Ltda. (ICF) pela QIMA Brasil Ltda.
Segundo os documentos do processo, a operação tem como objetivo complementar a atuação da QIMA no setor de serviços técnico-científicos voltados à indústria farmacêutica, permitindo ampliar a presença da empresa no Brasil e diversificar sua oferta de serviços laboratoriais e clínicos.
CADE aprova aquisição da controladora do Grupo Pão de Açúcar pela família Coelho Diniz
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/CADE) aprovou, sem restrições, a aquisição de participação acionária da Companhia Brasileira de Distribuição (CBD) pela família Coelho Diniz. O grupo mineiro adquiriu 24,5% das ações da companhia em negociações na bolsa de valores, passando a figurar como um dos principais acionistas da empresa.
De acordo com o parecer da SG, o ato de concentração não gera sobreposição horizontal nem integração vertical, pois a CBD e a rede mineira atuam em municípios distintos e não competem diretamente entre si. Além disso, o grupo familiar não fornece produtos a terceiros, limitando suas operações ao próprio varejo.
Grupo Cargill avança nas aquisições
A Superintendência-Geral do CADE (SG) aprovou nesta segunda-feira a operação em que a Cargill Alimentos S.A. adquire o negócio de produção de nutrição animal da MigPlus Agroindustrial Ltda. (ato de concentração nº 08700.007735/2025-45).
A operação resulta em sobreposição horizontal no mercado produção de nutrição animal e em diversas integrações verticais, como por exemplo: produção de nutrição animal da MigPlus Agroindustrial e produção e comercialização de grãos secos de destilaria (DDG) de milho da Cargill.
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CADE aprova aquisição de tintas da BASF pela Sherwin-Williams
Na última sexta-feira (29), a Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG-CADE) aprovou o ato de concentração no mercado de tintas. A operação é referente a aquisição da totalidade das ações representativas, pela Sherwin-Williams, da linha de tintas decorativas BASF Suvinil e foi analisada por meio de rito ordinário.
Mundo
FTC barra cláusulas de não concorrência em empresa de cremação de animais
A Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC) determinou que a empresa Gateway Services, Inc., considerada a maior do país no setor de cremação de animais, interrompa imediatamente a aplicação de acordos de não concorrência firmados com seus funcionários. A decisão abrange também a subsidiária Gateway US Holdings, Inc. e deve beneficiar aproximadamente 1,8 mil trabalhadores que estavam submetidos a essas restrições.
As cláusulas, introduzidas em 2019, eram impostas a funcionários de diferentes níveis, desde executivos até trabalhadores horistas, e restringiam a possibilidade de atuar em empresas concorrentes em qualquer região do país por um período de 12 meses após a saída da companhia. Para a FTC, esse tipo de restrição reduz a capacidade de negociação salarial, limita a mobilidade profissional e desestimula a criação de novos negócios por ex-funcionários.
FTC solicita informações sobre acordos de não concorrência
Na última quinta-feira (04), a Federal Trade Commission (FTC) lançou um pedido de informações públicas sobre acordos de não concorrência entre empregadores e empregados para compreender os contratos firmados entre as partes. Além de entender o cenário, a autoridade antitruste dos Estados Unidos (EUA) emitiu o inquérito para coletar contribuições, até o dia 3 de novembro, acerca dos impactos das cláusulas.
CNMC avalia efeitos de recomendações sobre o mercado de medicamentos
A Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência da Espanha (CNMC) vai medir o impacto de suas recomendações sobre a distribuição de medicamentos. O foco será identificar se as propostas apresentadas em anos anteriores se refletiram em benefícios concretos para pacientes e para o Sistema Nacional de Saúde.
O estudo, de caráter ex post, consiste em verificar retrospectivamente se orientações emitidas pela entidade foram de fato incorporadas e em que medida alteraram a dinâmica do setor farmacêutico. A avaliação também levará em conta reformas normativas mais recentes que podem ter influenciado o mercado.
Startups de IA avançam enquanto Google tenta manter domínio no setor de buscas
O cenário da inteligência artificial ganhou novo fôlego após a decisão da Justiça dos Estados Unidos que obriga a Google a dividir parte de seus dados de busca com rivais. Segundo a Reuters, a medida foi vista por analistas como um incentivo a empresas que já investem pesado em produtos de IA generativa, embora ainda reste um longo caminho até que qualquer competidor consiga ameaçar a liderança da gigante.
Enquanto algumas companhias enxergam a abertura como oportunidade imediata, especialistas lembram que transformar dados em soluções competitivas não é tarefa simples. A construção de sistemas de indexação e de ferramentas capazes de atrair milhões de usuários pode custar cifras bilionárias, o que limita a velocidade de reação do mercado.
Justiça dos EUA impõe medidas contra práticas monopolistas do Google
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) obteve uma vitória significativa em seu processo antitruste contra o Google. A decisão, proferida pelo Tribunal Distrital de Columbia, impõe restrições à empresa e busca restaurar a concorrência nos mercados de busca online e publicidade vinculada a buscas.
Segundo a Procuradora-Geral Pamela Bondi, “esta decisão marca um importante avanço na luta contínua do Departamento de Justiça para proteger os consumidores americanos”.
Entre as medidas determinadas, o Google está proibido de firmar ou manter contratos exclusivos relacionados à distribuição de produtos como Google Search, Chrome, Google Assistant e o aplicativo Gemini. A corte também vedou práticas que condicionavam pagamentos de participação em receitas ou licenciamento de aplicativos à instalação ou manutenção obrigatória dos serviços da gigante tecnológica.
CNMC autoriza aquisição da Urban Sports Club pela Wellhub com restrições
A Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência da Espanha (CNMC) autorizou nesta segunda-feira (1º) a compra da Urban Sports Club (USC) pela Wellhub, ex-Gympass, representada no país pela GPNL International Holding B.V. No entanto, a decisão foi acompanhada da imposição de compromissos destinados a conter riscos de concentração e preservar a disputa no segmento de bem-estar corporativo.
Para garantir a operação, a Wellhub terá que eliminar cláusulas de exclusividade em contratos com fornecedores e clientes, anular disposições semelhantes em acordos já existentes — salvo exceções ligadas a investimentos prévios —, e se abster de punir empresas ou estabelecimentos que utilizem outros serviços. Além disso, terá de comunicar formalmente essas medidas a seus usuários. As medidas terão validade de quatro anos.
Google enfrenta possíveis multas na União Europeia
Na última sexta-feira (29), a agência de notícias britânica, Reuters, publicou nota sobre uma suposta aplicação de multa à Google pela Comissão Europeia. De acordo com o veículo, a Big Tech deve enfrentar penalidade monetária “modesta” por favorecer serviços próprios no mercado de tecnologias de anúncio.
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