Atualização em 30/08/2025 às 08h32
A Comissão Especial destinada a analisar o Projeto de Lei 2338/23, que trata do desenvolvimento, fomento e uso ético da inteligência artificial (IA) no Brasil, realizará na próxima terça-feira (02/09), às 13h30, uma audiência pública com foco nos impactos da IA generativa aos direitos autorais. O encontro integra o debate sobre o chamado Marco Legal da Inteligência Artificial, em tramitação na Câmara dos Deputados.
IA generativa e autoria intelectual
O avanço das ferramentas de IA generativa – capazes de criar textos, imagens, músicas e vídeos de forma autônoma – vem transformando o ecossistema cultural e informacional do mundo inteiro. Esse movimento, ao mesmo tempo em que abre novas oportunidades de inovação, também desafia os regimes de proteção de direitos autorais, levantando questões sobre autoria, remuneração e preservação da integridade dos conteúdos.
Na justificativa que embasou a realização da audiência, o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) destacou:
“O avanço acelerado das tecnologias de inteligência artificial, especialmente as ferramentas de IA generativa (como geração automática de textos, imagens, músicas e vídeos), traz sérios desafios ao atual regime de direitos autorais no Brasil e no mundo. A ausência de regras claras pode tanto comprometer os direitos de autores, artistas, jornalistas, desenvolvedores e educadores, quanto limitar o desenvolvimento de soluções inovadoras e competitivas no setor tecnológico.”
Já o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), em seu requerimento, alertou para os riscos ligados à circulação de informações produzidas por sistemas automatizados:
“Ferramentas capazes de redigir, editar, compilar ou replicar conteúdos jornalísticos levantam preocupações relevantes sobre a preservação da autoria intelectual, a remuneração justa aos profissionais da informação e os riscos de disseminação de conteúdos imprecisos, descontextualizados ou manipulados.”
Quem participa da audiência pública
Foram confirmadas as presenças de representantes do governo, da iniciativa privada, do setor cultural e da academia, entre eles:
- André Macedo Santana, Secretário de Inteligência Artificial, Economia Digital, Ciência, Tecnologia e Inovação do Piauí;
- Paulo Rosa, Presidente da Pró-Música Brasil;
- Mag Kang, Gerente de Políticas Públicas da Meta;
- Flavia Bravin, Vice-presidente da Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais (Abrelivros);
- Juliano Maranhão, Professor da Faculdade de Direito da USP;
- Dalton Morato, Diretor Jurídico e de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR);
- André Fernandes, Diretor do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.rec);
- Adriana Rollo, especialista em Inteligência Artificial e Direitos Autorais;
- Marcos Alves de Souza, Secretário de Direitos Autorais e Intelectuais do Ministério da Cultura (MinC).
Importância do debate
A discussão integra a agenda do Projeto de Lei 2338/23, já aprovado no Senado e atualmente em análise na Câmara. A proposta busca estabelecer um marco regulatório para a inteligência artificial no Brasil, orientado pela centralidade da pessoa humana e pela compatibilização entre inovação tecnológica e proteção de direitos fundamentais.
Especialistas apontam que a ausência de regras claras pode gerar insegurança jurídica tanto para os criadores de conteúdo quanto para as empresas que desenvolvem e aplicam soluções de IA, criando um vácuo normativo em um setor-chave para a economia digital.
Deputados autores dos requerimentos
A audiência foi requerida por diferentes parlamentares. Assinam a totalidade dos pedidos:
- Gustavo Gayer (PL-GO)
- Reginaldo Lopes (PT-MG)
- Orlando Silva (PCdoB-SP)
- Jadyel Alencar (PSB-PI)
- David Soares (União-SP)
- Luizianne Lins (PT-CE)
- Hélio Lopes (PL-RJ)
- Denise Pêssoa (PT-RS)
Próximos passos
Após a audiência pública, a Comissão Especial seguirá na fase de deliberação de requerimentos e preparação do parecer sobre o PL 2338/23. O texto aprovado deverá influenciar o futuro do uso da inteligência artificial no Brasil, em especial no que diz respeito à proteção de direitos autorais em um cenário de rápida transformação tecnológica.
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