O Congresso Nacional instalou nesta semana duas comissões mistas para analisar medidas provisórias (MPs) que podem redefinir o futuro do setor elétrico brasileiro e afetar diretamente a vida dos consumidores. As propostas abordam desde a abertura do mercado livre de energia elétrica até a limitação do repasse de subsídios para as tarifas, em busca de maior competitividade e redução de custos.
Mercado livre de energia para todos os consumidores
A MP 1.300/2025 propõe uma reformulação ampla das regras do setor elétrico, com destaque para a ampliação do mercado livre de energia. Hoje, esse modelo só está disponível para consumidores de média e alta tensão, como grandes indústrias. Se aprovada, a medida permitirá que residências e pequenos comércios também escolham seus fornecedores de energia, com previsão de início em agosto de 2026 para empresas e dezembro de 2027 para consumidores residenciais.
O texto também sugere mudanças na tarifa social de energia elétrica, garantindo desconto de 100% para famílias de baixa renda que consumirem até 80 kWh por mês.
Para o senador Eduardo Braga (MDB-AM), presidente da comissão, trata-se de uma oportunidade histórica:
“Esse é um tema com uma profundidade de debates tão importantes que nós chegamos à conclusão de que precisamos fazer deste momento um marco extremamente importante para o setor elétrico. Temos aqui vários Parlamentares envolvidos para podermos prestar o melhor serviço possível ao povo brasileiro, à economia brasileira.”
Limitação de custos e impacto na conta de luz
Já a MP 1.304/2025 busca conter aumentos na conta de luz ao limitar o repasse de custos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e substituir a obrigatoriedade de contratação de usinas termelétricas inflexíveis por hidrelétricas de menor porte, mais baratas e flexíveis.
O deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), presidente da comissão responsável pela análise, destacou a prioridade de proteger o bolso do consumidor:
“A gente já está trabalhando para poder apresentar o quanto antes, na comissão da MP 1.300, um texto mais enxuto, mas que possa atender diversos pontos. […] Faremos as alterações e aperfeiçoamentos do jeito que nosso setor elétrico brasileiro merece e tanto está precisando.”
A relatoria da MP 1.304 ficou com o senador Eduardo Braga, que reforçou a importância da convergência entre Câmara e Senado:
“Estamos falando de um setor que mexe de cabo a rabo com o povo brasileiro e com a vida econômica do Brasil. […] O Brasil tem uma das composições mais extraordinárias de matrizes energéticas, com complexidades muito grandes em sua regulação.”
Vale lembrar que tanto Braga quanto Coelho Filho já ocuparam o cargo de ministro de Minas e Energia em governos anteriores, e agora trabalham juntos para conduzir discussões que podem remodelar totalmente o setor elétrico brasileiro.
Contexto e próximos passos
As medidas surgem após a derrubada de vetos presidenciais à Lei das Offshores, que prorrogou subsídios ao Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). Segundo o Ministério de Minas e Energia, essa decisão poderia gerar custos adicionais de até R$ 35 bilhões por ano, repassados diretamente aos consumidores.
Com prazo de vigência até novembro de 2025, as MPs precisam ser aprovadas pelo Congresso para se tornarem lei. Caso contrário, perdem a validade.
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