A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realizará, na terça-feira (26), uma audiência pública para discutir falhas no controle de bagagens em aeroportos e a possível existência de cartel de preços entre companhias aéreas. O encontro está marcado para as 11h, no Plenário 9 do Anexo II, e contará com representantes de órgãos de fiscalização, empresas aéreas, concessionárias de aeroportos e entidades de defesa do consumidor.
A iniciativa atende ao Requerimento nº 28/2025, de autoria do deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), que defende a necessidade de investigar irregularidades recorrentes no setor aéreo e garantir mais segurança e transparência ao consumidor.
Falhas no controle de bagagens
Segundo Bacelar, os passageiros enfrentam graves problemas com extravio, furto e trocas de malas, sem que companhias aéreas e concessionárias adotem medidas eficazes de prevenção. O parlamentar destacou casos emblemáticos que chamaram atenção da imprensa internacional.
Um deles envolveu as brasileiras Jeanne Paolini e Kátia Assis, presas injustamente na Alemanha após terem suas malas trocadas. “Esse episódio mostra a falta de comprometimento dessas entidades em prestar um serviço seguro e eficiente”, afirmou o deputado. As passageiras chegaram a ter “seus vistos cancelados por uma falha grave no controle de bagagens,” pontuou Bacelar.
Outro caso citado pelo parlamentar ocorreu em um voo operado por Iberia e LATAM, de Madrid a Guarulhos (SP), quando um passageiro teve sua mala violada e objetos de valor furtados. Apesar da gravidade, não houve resposta efetiva das empresas segundo Bacelar: “esse episódio ilustra a vulnerabilidade dos passageiros e a negligência das empresas aéreas e concessionárias no controle de bagagens, reforçando a necessidade de investigação sobre as falhas de segurança e a responsabilidade das partes envolvidas”.
Suspeita de cartel de preços
Além dos problemas com bagagens, a audiência também abordará a suposta formação de cartel entre companhias aéreas, o que estaria impactando diretamente os consumidores com tarifas artificialmente elevadas. Segundo Bacelar, há indícios claros de que as empresas praticam preços de forma coordenada.
“Observa-se, notadamente, a fixação de preços de passagens de forma coordenada, configurando uma clara prática anticoncorrencial”, afirmou a justificação do parlamentar.
Ele cita como exemplo a rota entre Brasília e o Aeroporto de Congonhas (SP), cujas tarifas apresentam variação praticamente idêntica entre diferentes companhias. “Esse comportamento evidencia uma possível combinação de valores em detrimento do consumidor”, completou.
O CADE, órgão convidado, terá papel central nesse debate, já que é responsável por investigar e coibir práticas anticoncorrenciais no Brasil.
Quem participa da audiência
Entre os convidados, aguardam confirmação nomes de destaque:
- Alexandre Cordeiro Macedo, presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE);
- Raul de Souza, representante da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR);
- Mário Portela, presidente da Associação Nacional das Concessionárias de Aeroportos Brasileiros (ANCAB);
- Representante do Ministério de Portos e Aeroportos;
- Jerome Cadier, CEO da LATAM Brasil;
- Javier Sánchez-Prieto, CEO da Iberia;
- Gustavo Figueiredo, CEO da GRU Airport;
- Representantes de entidades de defesa do consumidor, como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC).
Papel do Estado e medidas necessárias
Na justificativa do requerimento, Bacelar ainda destacou que tanto o Ministério de Portos e Aeroportos quanto o Ministério da Justiça e Segurança Pública têm responsabilidades diretas na formulação e implementação de medidas de fiscalização e segurança nos serviços aeroportuários. O deputado cobra explicações sobre quais ações vêm sendo adotadas, para onde os recursos estão destinados e quais são os projetos em andamento para redução de falhas na segurança.
Para Bacelar, “torna-se fundamental debater quais providências estão sendo adotadas por essas pastas, quais são os recursos destinados a essa finalidade e quais projetos estão sendo desenvolvidos para mitigar essas irregularidades”.
Impacto para os consumidores
A audiência pública traz de volta uma discussão antiga para milhões de brasileiros: a qualidade do serviço prestado pelas companhias aéreas. O extravio e furto de bagagens representam prejuízos materiais e pessoais, enquanto a suspeita de cartel ameaça o direito do consumidor geral a preços justos.
As supostas práticas anticoncorrenciais, somadas à falta de transparência, reduzem a competitividade do setor e podem limitar o acesso de grande parte da população ao transporte aéreo.
Para acompanhar o andamento desse e de outros casos da regulação, acompanhe o Portal WebAdvocacy.
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