Tecon Santos 10: audiência na Câmara debate riscos e oportunidades do leilão do Terminal de Contêineres

A Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (13), às 15h, no Anexo II, Plenário 05, uma audiência pública para debater o leilão do Terminal de Contêineres Tecon Santos 10, considerado um dos projetos mais estratégicos para a infraestrutura logística brasileira.

Convocada a partir do Requerimento nº 38/2025, de autoria do deputado Julio Lopes (PP-RJ), a reunião contará com representantes do setor público e privado, que irão analisar tanto o potencial de investimentos quanto os riscos de concentração de mercado e os impactos logísticos para operadores e usuários.

O que está em jogo no Tecon Santos 10

O Tecon Santos 10 é parte do Porto de Santos (SP), o maior complexo portuário da América Latina, responsável por cerca de 30% da balança comercial brasileira. Com investimentos previstos na casa de bilhões de reais, o projeto promete ampliar significativamente a capacidade de movimentação de cargas e modernizar a operação portuária, garantindo competitividade internacional e atração de novos fluxos comerciais.

Para o governo, o leilão é uma peça-chave na estratégia de concessões portuárias, que visa aumentar a eficiência, reduzir gargalos e integrar o Brasil às melhores práticas globais de logística marítima.

No entanto, para especialistas e atores do setor, a forma como a licitação será conduzida é tão importante quanto o investimento em si. O especialista em Engenharia de Transportes, Luis Montenegro, em entrevista ao g1, ressaltou o papel do Tecon Santos 10 na melhora da logística portuária, principalmente em relação ao atual tempo elevado de espera na fila dos navios.

“Vivemos hoje um momento de grande expectativa, à espera das análises do TCU que possam corrigir equívocos metodológicos relevantes presentes na decisão da Antaq, que propôs restringir a participação dos atuais operadores do Porto de Santos no leilão”, pontuou Montenegro.

Riscos de concentração de mercado

Um dos pontos centrais da audiência será o risco de concentração de mercado. Caso determinadas empresas sejam impedidas de participar ou tenham restrições desproporcionais, a concorrência pode ser prejudicada, afetando preços, qualidade de serviço e a dinâmica competitiva do setor portuário.

Outro aspecto importante é a segurança jurídica. A clareza nas etapas da licitação é considerada fundamental para não afastar investidores e manter a credibilidade do processo. Em um ambiente de alta competitividade global, qualquer sinal de instabilidade regulatória pode comprometer o interesse de operadores internacionais.

“É essencial que esta Comissão promova um debate transparente, técnico e fundamentado sobre os impactos das restrições propostas para as importações e exportações brasileiras, tal como o ambiente de negócios do setor portuário”, justificou o deputado Julio Lopes no requerimento.

Quem participa do debate

A audiência reunirá representantes de órgãos públicos, operadores portuários e usuários gerais do terminal:

André Alves – Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Usuários dos Portos de Transportes e da Logística (LOGÍSTICA BRASIL)

Bruno Neri – Diretor do Departamento de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias Portuárias do Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR)

Representante da Casa Civil (a confirmar)

Eduardo Heron dos Santos – Representante do Conselho de Exportadores de Café do Brasil

Patrício Júnior – Diretor de Investimentos da Terminal Investment Limited (TiL)

Ygor Di Paula – Secretário Especial de Licitações e Concessões da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)

O debate envolve desde políticas regulatórias e concessões, até o impacto direto sobre exportadores, importadores e consumidores finais.

Impactos econômicos e logísticos

O Tecon Santos 10 é visto como um projeto estruturante para o crescimento econômico do país. Sua expansão e modernização podem:

Aumentar a capacidade de escoamento de cargas agrícolas e industriais;

Reduzir custos logísticos, fortalecendo a competitividade do produto brasileiro no mercado internacional;

Estimular novos investimentos em transporte e infraestrutura nas regiões conectadas ao Porto de Santos;

Aprimorar a eficiência operacional, reduzindo tempos de espera e otimizando o uso de pátios.

O papel do Legislativo no processo

A audiência também vai explorar potenciais gargalos, como a necessidade de investimentos em acessos rodoviários e ferroviários para evitar sobrecarga na malha logística – o debate não se restringe aos detalhes técnicos do edital, ele também envolve o acompanhamento legislativo envolvendo as concessões portuárias.

Próximos passos

Após a audiência, a expectativa é de que as contribuições dos participantes influenciem ajustes no edital do leilão, garantindo maior previsibilidade e atração de investimentos.

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