O Senado Federal avalia a análise de uma série de projetos que impactam diretamente o transporte terrestre no Brasil. As propostas envolvem desde a suspensão de normas do Executivo até a modernização de rodovias, regulação de cargas e fortalecimento da logística na região amazônica, sinalizando um favorecimento da Comissão de Infraestrutura em direção à estratégia e à segurança viária.
Normas e infraestrutura sob questionamento no Senado
Dois Projetos de Decretos Legislativos do senador Zequinha Marinho (Podemos-TO), oPDL 203/2025 e o PDL 204/2025, buscam suspender normas federais que tratam da emissão de títulos de crédito e da regulamentação do Programa de Desenvolvimento Ferroviário. Ambos apontam preocupações com os critérios técnicos e jurídicos aplicados nas decisões do Executivo.
De autoria do deputado Maurício Carvalho (União-RO), o Projeto de Lei (PL) 4994/2023 reconhece a BR-319 como estrutura essencial à segurança nacional. A rodovia, vital para a integração da região Norte, recebe destaque por seu papel estratégico no escoamento de produção e defesa da soberania amazônica.
Novas regras para o transporte
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) propõe, no PL 2736/2021, modernizar as formas de pagamento do vale-pedágio. Já o PL 4519/2019, proposto por Elias Vaz (PSB-GO) busca regulamentar o transporte de itens pessoais em ônibus, e o PL 1508/2019, do deputado Santini (PTB-RS) trata da obrigatoriedade de sinalização adequada após obras em rodovias federais.
Já o PL 2152/2019, do ex-deputado Boca Aberta , busca proibir tratamentos vexatórios a crianças no transporte coletivo urbano. O PL 1740/2024, do senador Dr. Hiran (PP-RR), pretende responsabilizar a ANTT por regulamentar o transporte de cargas consideradas perigosas para atividades rurais.
Propostas hidroviárias também entraram em pauta
No transporte hidroviário, que também recebeu atenção do Senado, o PL 4972/2024 sugere ampliar os subsídios econômicos para embarcações de pesca. Já o PL 4199/2024 institui o Plano Rios Livres da Amazônia, articulando navegabilidade e conservação ambiental. Ainda na pauta tributária, o PL 2966/2021 propõe proibir cobranças duplicadas de serviços portuários.
Para acompanhar o andamento das pautas no Senado, acompanhe o Portal WebAdvocacy.
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