A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal selecionou um conjunto de 36 matérias sob o segundo nível temático de Minas e Energia. Entre os projetos em análise, ganharam destaque iniciativas que tratam de políticas tarifárias, incentivo às energias renováveis e mecanismos de compensação social para populações vulneráveis.
Conheça as matérias apresentadas
Um dos principais projetos em tramitação é o PLC 60/2018, de autoria do deputado Dr. Jorge Silva, que altera o art. 25 da Lei nº 10.438/2002 para ampliar o horário de concessão de descontos na tarifa de energia elétrica para irrigantes e aquicultores. A matéria também busca vedar a aplicação de diferentes percentuais de desconto na Classe Rural, promovendo maior isonomia no setor. Atualmente, o projeto está na CI sob relatoria designada.
Outro ponto de destaque é o PL 2826/2023, apresentado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). O texto institui o Auxílio às Famílias que vivem no Isolamento Energético Brasileiro, com o objetivo de reduzir os custos de energia, combustíveis e gás de cozinha para famílias de baixa renda fora do Sistema Interligado Nacional (SIN). Essa proposta é especialmente relevante para regiões remotas da Amazônia e comunidades ribeirinhas.
Na mesma linha da justiça social, o PL 943/2020, do senador Marcos Rogério (PL-RO), dispõe sobre o custeio extraordinário de despesas de energia elétrica para unidades consumidoras atendidas pela Tarifa Social de Energia Elétrica. O projeto está sob relatoria na CI e avança em outras comissões.
Propostas do Senado
Entre as proposições originadas no próprio Senado, o PL 3914/2019, fruto da CPI de Brumadinho, sugere mudanças na Lei nº 7.990/1989 para criar uma participação especial sobre a receita líquida da mineração. O texto visa fortalecer os mecanismos de compensação financeira a Estados e Municípios impactados pela exploração mineral, em resposta a tragédias ambientais recentes.
A lista ainda inclui o PL 5017/2019, do deputado Beto Rosado (PP-RN), que amplia os descontos nas tarifas de energia para irrigação, aquicultura e exploração de poços semiartesianos destinados à dessedentação humana. Com relatoria na CI, o projeto é visto como estratégico para o setor agropecuário.
Outros temas
O incentivo à energia limpa também foi incluído na pauta. O PL 5077/2019, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), prevê incentivos à geração de energia elétrica a partir de fonte solar fotovoltaica. Essa proposta dialoga com os compromissos brasileiros de descarbonização e ampliação da matriz energética sustentável, seguindo tendências de abordagens globais à emergência climática. Outro projeto com impacto ambiental significativo é o PL 1704/2022, do senador Marcos Rogério, que estabelece diretrizes para uma política de emergência transitória sobre os preços de combustíveis fósseis.
No campo fiscal, o PL 1115/2021, da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), propõe a revogação da suspensão e dos benefícios fiscais previstos na Lei nº 13.586/2017 para empresas petrolíferas. A medida tem como objetivo reforçar a arrecadação e equilibrar o regime tributário do setor.
Próximos passos
Com 36 matérias ativas sob o tema Minas e Energia, a CI demonstra a urgência de pautas relacionadas a subsídios tarifários, ampliação do acesso à energia e estímulo às fontes renováveis.
Todas as proposições podem ser acompanhadas no portal do Senado Federal (acesse aqui), onde estão disponíveis os textos integrais e o andamento atualizado.
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