A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal analisou recentemente duas matérias relacionadas à área da saúde. Entre elas, o destaque foi para o Projeto de Lei do Senado (PLS) 187/2017, de autoria do senador Romário (PL-RJ), que propõe a redução das tarifas de energia elétrica para residências com pacientes em atendimento domiciliar pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Entenda a proposta
O PLS 187/2017 pretende alterar a redação de leis que garantem a redução de fornecimento de energia elétrica para unidades consumidoras residenciais onde vivam pacientes em atenção ou internação domiciliar. Essa mudança impactaria diretamente pessoas que dependem de equipamentos como respiradores, aspiradores e bombas de infusão, fundamentais para sua sobrevivência.
Atualmente, o projeto aguarda a designação de relator nas comissões de Infraestrutura (CI) e de Assuntos Sociais (CAS). Caso avance, poderá representar uma nova política de proteção social.
Importância para pacientes domiciliares
Segundo o senador Romário, a proposta reconhece o papel essencial da energia elétrica como insumo de saúde e busca atender uma lacuna histórica na legislação brasileira, uma vez que
“O projeto visa aliviar o peso financeiro sobre famílias que já enfrentam uma situação emocionalmente delicada e economicamente desafiadora”, declarou o senador.
Outras matérias pautadas
Além do PLS 187/2017, outra matéria com classificação na área da saúde também passou pela CI, reforçando a pauta social no Senado. Embora os detalhes da segunda matéria não tenham sido especificados no despacho, a dupla presença de temas de saúde entre as matérias classificadas na última atualização revela uma tendência de atenção parlamentar às demandas deste setor.
No total, as matérias analisadas na sessão mais recente foram distribuídas entre os seguintes eixos temáticos: Proteção Social (8 matérias), Saúde (2 matérias), Desenvolvimento Urbano (2 matérias) e Trabalho e Emprego (2 matérias).
Leia a ementa completa abaixo:
Explicação da Ementa: Altera a Lei Orgânica da Saúde para acrescentar no atendimento domiciliar o uso de equipamentos ou instrumento necessários ao cuidado integral do paciente; e a Lei da tarifa social de energia elétrica para possibilitar desconto de 10% a 65% nas tarifas de energia elétrica de unidade residencial de famílias de até 4 salários mínimos nas quais habite paciente em regime de internação domiciliar, no âmbito do SUS, que requeira o uso continuado desses equipamentos.
Próximos passos no Senado
O PLS 187/2017 pode ser acompanhado pelo público diretamente no site do Senado Federal, onde estão disponíveis tanto o texto integral da proposta e quanto o andamento legislativo atualizado (acesse aqui).
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