Publicado em 04/07/2025 às 21h10 – Atualizado em 05/07/2025 às 09h26
A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal vai realizar, na próxima terça-feira (8), uma audiência pública para discutir a situação financeira crítica das agências reguladoras brasileiras. O debate, que começa às 9h, contará com a presença de diretores-presidentes de sete órgãos e será transmitido ao vivo com participação popular pelo Portal e‑Cidadania.
O encontro foi solicitado pelo presidente da CI, senador Marcos Rogério (PL-RO), por meio do Requerimento 55/2025 – CI. Segundo o parlamentar, o objetivo é avaliar os impactos de sucessivos cortes orçamentários e a redução no quadro de pessoal, além de discutir alternativas possíveis para cada agência.
“Estudos recentes, baseados em dados do Ministério do Planejamento, revelam que as agências reguladoras perderam até 65% de seus orçamentos nos últimos dez anos, em valores corrigidos pela inflação”, afirmou Marcos Rogério no documento. “Pretende-se discutir não apenas os cortes orçamentários sofridos, mas também alternativas viáveis para a sustentabilidade financeira das agências reguladoras”, completou o senador.
Quais são as 7 agências na pauta?
Foram convidados para o debate os diretores-presidentes das seguintes agências:
- Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)
- Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
- Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)
- Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
- Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
- Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
- Agência Nacional de Mineração (ANM)
De acordo com o senador, a situação é especialmente grave na ANP, que registrou a maior redução de recursos no período analisado. Já na ANM, a falta de servidores pode ter comprometido a fiscalização das atividades mineradoras em Maceió, contribuindo para o desastre ambiental que atinge a cidade.
Participação popular e certificação
O evento será interativo, permitindo que cidadãos enviem perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou diretamente pelo Portal e‑Cidadania. As manifestações poderão ser lidas e respondidas ao vivo pelos debatedores.
Além disso, o Senado fornecerá declaração de participação, que pode ser utilizada como atividade complementar em cursos universitários.
Contexto: o papel agências reguladoras
As agências reguladoras exercem papel fundamental na supervisão e fiscalização de diferentes setores no país. Contudo, o esvaziamento orçamentário tem gerado cada vez mais preocupações sobre a capacidade desses órgãos em garantir a segurança, a qualidade dos serviços e a proteção do interesse público.
Especialistas alertam que o enfraquecimento dessas estruturas pode abrir espaço para falhas de fiscalização, como no caso de Braskem em Maceió, onde o afundamento de solo foi relacionado à atividade mineradora insuficientemente monitorada.
A audiência pública surge como uma oportunidade para repensar o modelo de financiamento das agências e fortalecer o arcabouço regulatório brasileiro. Acompanhe asatualizações do processo no Portal WebAdvocacy.
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