Brasília, 27 de maio de 2025
Duas pautas estratégicas para o futuro da infraestrutura e da logística no Brasil entram em discussão no Plenário do Senado Federal nesta semana. Os parlamentares decidiram pela deliberação sobre a criação da Frente Parlamentar Mista das Ferrovias Autorizadas (FRENFER) e sobre alterações na legislação que rege o uso das faixas de domínio ao longo das rodovias, nos dias 27 e 28 desse mês, respectivamente.
Ambos projetos buscam lidar com gargalos históricos da malha de transportes do país, tentando solucionar a equação da eficiência logística além da segurança viária.
FRENFER: frente parlamentar quer impulsionar ferrovias autorizadas
Votação: 27 de maio de 2025
Autor: Senador Zequinha Marinho (PL-PA)
O Projeto de Resolução nº 41/2024, de autoria do senador Zequinha Marinho, propõe a criação da FRENFER, Frente Parlamentar Mista das Ferrovias Autorizadas. A proposta já recebeu parecer favorável da Comissão de Serviços de Infraestrutura, relatado por Lucas Barreto (PSD-AP), com emenda do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). No momento, aguarda-se a aprovação do requerimento de urgência nº 364/2025, para que o tema entre oficialmente na pauta da sessão deliberativa do Senado.
Segundo a justificativa do projeto, a frente terá como principal objetivo promover debates e propor melhorias legislativas relacionadas ao modelo de ferrovias autorizadas – regulado pela Lei nº 14.273/2021, conhecida como Marco Legal das Ferrovias. Essa legislação permite que empresas privadas construam e operem trechos ferroviários mediante autorização do poder público, sem a necessidade de licitação.
O senador Zequinha Marinho argumenta que o fortalecimento da malha ferroviária é essencial para ampliar a competitividade do Brasil e que o modal ferroviário tem potencial para “interiorizar a economia, gerar empregos, distribuir renda, reduzir emissões e melhorar a qualidade de vida”. De acordo com o propositor, a FRENFER funcionaria como um fórum político e interfederativo, fomentando o diálogo entre Parlamento e Executivo.
Além disso, um argumento do projeto se alinha à tendência de descarbonização da matriz logística, ao passo que o transporte ferroviário apresenta menor impacto ambiental comparado ao rodoviário.
Faixas de domínio das rodovias: uso produtivo e segurança
Votação: 28 de maio de 2025
Autor: Deputado Misael Varella (PSD-MG)
Já no dia seguinte, será discutido em turno único o Projeto de Lei nº 1.533/2023, que altera o art. 98 da Lei nº 8.171/1991, conhecida como Lei Agrícola, para permitir o uso das faixas de domínio ao longo das rodovias para o plantio de culturas anuais, além do reflorestamento já autorizado atualmente.
As chamadas faixas de domínio correspondem à pista, áreas laterais de segurança e uma extensão de solo contínua, que integra o patrimônio público rodoviário. Atualmente, a legislação permite o uso remunerado dessas faixas apenas para reflorestamento. A nova proposta autoriza também o plantio de lavouras anuais, como milho e soja, exclusivamente por proprietários de lotes vizinhos às rodovias.
O relator do projeto no Senado, Wilder Morais (PL-GO), destacou que a medida “ataca uma forte contradição da legislação vigente”, pois muitas vezes o reflorestamento pode representar um risco maior à segurança viária do que lavouras agrícolas, que não obstruem a visibilidade nem oferecem o mesmo impacto em caso de colisão. Segundo o parecer da Comissão de Serviços de Infraestrutura, presidida por Confúcio Moura (MDB-RO), um “eventual acidente pode ter severas consequências, haja vista o porte das árvores de reflorestamento, que tendem a ter forte rigidez e resistência a impactos físicos”.
A proposta a princípio também mantém o respeito à legislação ambiental e estabelece que a preservação da vegetação nativa deve ser preferencial nas áreas não concedidas. Além disso, caberá ao órgão responsável pela via definir critérios técnicos de segurança e extensão de supressão vegetal.
Qual o impacto estrutural para o Brasil?
A votação dessas duas matérias aponta para uma tentativa do Legislativo de modernizar e diversificar os modais de transporte, otimizando áreas públicas subutilizadas e fortalecendo a iniciativa privada como um potencial agente de transformação logística.
Por um lado, a institucionalização da FRENFER poderá fomentar investimentos e acelerar a construção de ferrovias autorizadas, promovendo um modelo de transporte mais sustentável e competitivo. Por outro, a flexibilização do uso das faixas de domínio rodoviárias pode representar uma alternativa de uso mais eficiente da terra pública, especialmente em regiões rurais, ainda que toquem em questões ambientais sensíveis.
Ambas as propostas, no entanto, exigem regulamentação técnica cuidadosa e articulação federativa clara, de forma a garantir segurança jurídica, ambiental e viária. São projetos que, se aprovados, terão implicações diretas na logística, no agronegócio, na segurança das estradas e na atração de investimentos privados.
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