O melhor da semana na política: Brasil e mundo
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Com o crescimento acelerado da frota de veículos eletrificados no Brasil, o país começa a enfrentar um novo desafio ambiental: o descarte de baterias. Para enfrentar essa questão com responsabilidade ambiental e previsibilidade regulatória, o senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou o Projeto de Lei 2.132/2025, que cria uma Política Nacional de Circularidade de Baterias de Carros Elétricos.
O governo federal publicou nesta quarta-feira (21), no Diário Oficial da União, a Medida Provisória 1.300/2025, que propõe uma reforma ampla no setor elétrico brasileiro. A proposta traz mudanças estruturais que visam reduzir desigualdades tarifárias, dar mais liberdade de escolha ao consumidor e corrigir distorções históricas no rateio de encargos do sistema.
A Câmara dos Deputados instalou, nesta terça-feira (20), a Comissão Especial sobre Inteligência Artificial, responsável por analisar o Projeto de Lei 2338/2023, já aprovado pelo Senado Federal. O texto propõe um marco legal para a regulação da inteligência artificial no Brasil, com base na centralidade da pessoa humana, e é resultado do trabalho conjunto de uma comissão de juristas instituída pelo Senado.
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal realizou, nesta quarta-feira (21), uma audiência pública para instruir o Projeto de Lei 3.018/2024, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). A proposta estabelece um marco regulatório para os data centers voltados a aplicações de inteligência artificial (IA), com ênfase em pilares como eficiência energética, sustentabilidade ambiental, segurança cibernética e proteção de dados pessoais.
Nesta terça-feira (20), a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados irá votar o Projeto de Lei 2307/2024, de autoria do deputado Adilson Barroso (PL-SP), que propõe alterações na Lei da Compensação Financeira (Lei nº 8.001/1990). O objetivo é criar a participação especial pela exploração de recursos minerais e instituir o Fundo Social da Mineração (FSM), com destinação de recursos para áreas sociais e ambientais.
Diante das “terras sem lei”, projetos são debatidos na Câmara dos Deputados e no Senado brasileiros em busca de regulamentar a atuação de plataformas digitais em solo nacional. Desde redes sociais a mecanismos de busca, o Projeto de Lei 2768/22, do Deputado Federal João Maia (PP/RN), busca atribuir à Anatel o trabalho de regular o setor. Além disso, o texto prevê a taxação de grandes empresas que atuam no mercado alvo, como a Google, a Meta e outras companhias.
O Projeto de Lei 1.704/2022, escrito por Marcos Rogério, prevê o controle de preços máximos a serem estabelecidos para a comercialização de combustíveis. Em situações de emergência, como instabilidade de fornecimento no mercado interno, o Executivo brasileiro ganha o direito de regular a precificação devido à oscilações no cenário internacional.
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